A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída ...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2162390 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, tem como um dos seus princípios:

atribuir, à camada social mais privilegiada da sociedade, a responsabilidade pelos resíduos

gerenciar, junto às grandes empresas, a manutenção do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais

reconhecer o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania

incentivar a coleta seletiva, os sistemas de logística e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

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