Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.994 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |
Q2459216
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados
no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e
empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo
e assinale a alternativa correta.
I. A licença prévia é concedida com o intuito de assegurar que o projeto e atividade desempenhada estejam coerentes com a viabilidade ambiental do local.
II. Para que ocorra a concessão da chamada Licença de Instalação (LI), que autoriza a operação do empreendimento, são solicitados atendimentos de condicionantes.
III. O órgão responsável pela emissão de licença de operação de qualquer atividade é o órgão ambiental estadual e, assim como nas demais licenças de instalação e operação, ela está condicionada ao atendimento de exigências ambientais.
I. A licença prévia é concedida com o intuito de assegurar que o projeto e atividade desempenhada estejam coerentes com a viabilidade ambiental do local.
II. Para que ocorra a concessão da chamada Licença de Instalação (LI), que autoriza a operação do empreendimento, são solicitados atendimentos de condicionantes.
III. O órgão responsável pela emissão de licença de operação de qualquer atividade é o órgão ambiental estadual e, assim como nas demais licenças de instalação e operação, ela está condicionada ao atendimento de exigências ambientais.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil |
Q2458840
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986,
estabelece a necessidade de elaboração de um relatório de
impacto ambiental (RIMA) para empreendimentos que causem
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente.
Entre os empreendimentos relacionados a seguir, assinale aquele que dispensa a realização de RIMA, salvo em casos extraordinários.
Entre os empreendimentos relacionados a seguir, assinale aquele que dispensa a realização de RIMA, salvo em casos extraordinários.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil |
Q2458839
Direito Ambiental
Em relação à Resolução CONAMA nº 237/1997, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
( ) A licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
( ) os estudos ambientais incluem um relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
( ) A licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
( ) os estudos ambientais incluem um relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2457693
Direito Ambiental
Diante da intenção de implementar determinado projeto
importante para o desenvolvimento econômico da localidade, o
Estado Delta verificou que será necessário alterar certa unidade
de conservação instituída pelo próprio ente federativo por meio
de Decreto, no sentido de que deixe de ser de proteção integral e
passe a ser de uso sustentável. Além disso, concluiu-se que será
indispensável reduzir o espaço especialmente protegido, a
importar, portanto, em sua supressão.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Q2457266
Direito Ambiental
Maria, no exercício de suas atribuições como servidora pública
estadual, diante dos questionamentos e da análise de situações
em concreto, entendeu ser necessário compreender a orientação
do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos do tempo em
relação às demandas que envolvem reparação civil em
decorrência de poluição.
Sobre as pretensões atinentes ao dano ambiental em tal seara, assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que ela chegou.
Sobre as pretensões atinentes ao dano ambiental em tal seara, assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que ela chegou.
Q2457265
Direito Ambiental
Sociedade Difusora almeja realizar determinada atividade
potencialmente lesiva ao meio ambiente e apurou que o
respectivo licenciamento deve ser obtido junto ao Estado Alfa,
que, por sua vez, editou a Lei XYZ acerca do tema, a qual
determina que o empreendimento em questão é passível de
obter licenciamento único, de forma simplificada, nos termos em
que nela estabelecido, regulamentando a matéria de forma
diversa da Resolução do CONAMA.
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma estadual é
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma estadual é
Q2457264
Direito Ambiental
No âmbito da Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela
Lei nº 14.026/2020, a prestação regionalizada é a modalidade de
prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços
públicos de saneamento básico em determinada região cujo
território abranja mais de um Município.
Nesse cenário, de acordo com o mencionado Diploma Legal é correto afirmar que a prestação regionalizada, pode ser estruturada em
Nesse cenário, de acordo com o mencionado Diploma Legal é correto afirmar que a prestação regionalizada, pode ser estruturada em
Q2457263
Direito Ambiental
Certo Município, que possui em sua estrutura órgão ambiental
capacitado, integrante do SISNAMA, solicitou de órgão
competente do respectivo Estado apoio técnico, administrativo e
financeiro, a fim de realizar a fiscalização das atividades que
estão no âmbito de suas atribuições, na medida em que não está
logrando a desejada eficiência no seu exercício, o que pode
comprometer a qualidade da proteção ao meio ambiente na
localidade.
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção que indica a denominação da atuação a ser realizada pelo Estado em comento.
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção que indica a denominação da atuação a ser realizada pelo Estado em comento.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |
Q2456845
Direito Ambiental
Leia com atenção as afirmações e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Em consonância com a Lei Federal nº 11.445 de 2007, os serviços públicos de saneamento básico são prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
( ) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
( ) Eficácia e sustentabilidade ambiental.
( ) Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública.
( ) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |
Q2456844
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem sua estrutura centralizada no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que desempenha um papel exclusivamente consultivo.
A afirmação está
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |
Q2456836
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 001/86 do CONAMA,
deve(m) elaborar estudo de impacto ambiental e respectivo
Relatório de Impacto ambiental – RIMA –
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |
Q2456833
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente vigente, o proprietário ou possuidor de imóvel, (pessoa natural ou jurídica), pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
Servidão ambiental consiste em
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |
Q2456832
Direito Ambiental
Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos refere-se à outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos que é
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |
Q2456831
Direito Ambiental
Dentre os fundamentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos, está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Ambiental - I |
Q2455861
Direito Ambiental
Qual é o papel da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Ambiental - I |
Q2455860
Direito Ambiental
No âmbito do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) está a Estação Ecológica, que
integra o grupo de Unidades de Proteção Integral. A
Estação Ecológica possui como objetivo:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Ambiental - I |
Q2455857
Direito Ambiental
Em 12 de fevereiro de 1998 foi instituído a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Sobre ela complemente
as lacunas abaixo e em seguida marque a opção correta:
_________________: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
_________________: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
________________: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
A sequência correta é:
_________________: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
_________________: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
________________: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Ambiental - I |
Q2455856
Direito Ambiental
Sobre o Protocolo de Kyoto aponte com V para as proposições verdadeiras e F para as falsas.
(___) O Protocolo de Quioto é um tratado nacional ambiental de 1997, que possui compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem o efeito estufa (causa do atual aquecimento global).
(___) As metas de redução de gases são homogêneas entre os países que assinaram o acordo.
(___) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi um dos três dispostos no Protocolo de Kyoto, descrito como um mecanismo de flexibilização que determinava algumas das normas de geração e utilização dos créditos de carbono.
(___) Os Estados Unidos não ratificaram o acordo, e o Canadá saiu dele em 2011.
Assinale a alternativa que contempla a sequência
correta:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Ambiental - I |
Q2455855
Direito Ambiental
É um princípio inerente à Política Nacional da
Biodiversidade, que foi instituída pelo Decreto nº
4.339, de 22 de agosto de 2002:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Ambiental - I |
Q2455854
Direito Ambiental
Sobre a ISO 14001, podemos afirmar que:
I. É uma norma nacional que estabelece diretrizes para sistemas de gestão ambiental (SGA) em empresas e organizações.
II. Seu objetivo principal é ajudar as empresas a gerenciar seus impactos ambientais e a promover a sustentabilidade em suas operações.
III. O objetivo desta Norma é prover às organizações uma estrutura para a proteção do meio ambiente e possibilitar uma resposta às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas.
Marque a alternativa que contempla todas as assertivas corretas:
I. É uma norma nacional que estabelece diretrizes para sistemas de gestão ambiental (SGA) em empresas e organizações.
II. Seu objetivo principal é ajudar as empresas a gerenciar seus impactos ambientais e a promover a sustentabilidade em suas operações.
III. O objetivo desta Norma é prover às organizações uma estrutura para a proteção do meio ambiente e possibilitar uma resposta às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas.
Marque a alternativa que contempla todas as assertivas corretas:
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