Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.994 questões
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |
Q2570221
Direito Ambiental
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de
Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) é
um dos principais instrumentos da política agrícola brasileira para a promoção da sustentabilidade, incluindo a
redução de emissões de gases de efeito estufa e enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas
na agropecuária.
Sobre o assunto, o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima, escreveu em seu Relatório Analítico de 2023, “Análise das emissões de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do Brasil. 1970-2022”:
[...] Além das emissões provenientes da produção agropecuária, o setor também é responsável por gerar emissões e remoções de carbono provenientes dos solos manejados. Essas remoções, provenientes da disseminação e do emprego de práticas e tecnologias ABC (Agropecuária de Baixa Emissão de Carbono), desempenham papel fundamental na busca por atender às metas climáticas do Acordo de Paris, assim como para guiar o setor na direção de uma produção de baixas emissões, buscando aumentar a produtividade ao mesmo tempo em que se estoca mais carbono e se reduzem emissões de gases de efeito estufa.
Disponível em: https://oc.eco.br/wp-content/uploads/2023/11/Relatorio-SEEG gases-estufa 2023FINAL.pdf. Acesso em: 11 mar. 2024.
Entre as práticas sustentáveis e tecnologias ABC encontra-se a(o)
Sobre o assunto, o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima, escreveu em seu Relatório Analítico de 2023, “Análise das emissões de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do Brasil. 1970-2022”:
[...] Além das emissões provenientes da produção agropecuária, o setor também é responsável por gerar emissões e remoções de carbono provenientes dos solos manejados. Essas remoções, provenientes da disseminação e do emprego de práticas e tecnologias ABC (Agropecuária de Baixa Emissão de Carbono), desempenham papel fundamental na busca por atender às metas climáticas do Acordo de Paris, assim como para guiar o setor na direção de uma produção de baixas emissões, buscando aumentar a produtividade ao mesmo tempo em que se estoca mais carbono e se reduzem emissões de gases de efeito estufa.
Disponível em: https://oc.eco.br/wp-content/uploads/2023/11/Relatorio-SEEG gases-estufa 2023FINAL.pdf. Acesso em: 11 mar. 2024.
Entre as práticas sustentáveis e tecnologias ABC encontra-se a(o)
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |
Q2570220
Direito Ambiental
De acordo com o estabelecido na legislação ambiental
brasileira, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento de natureza técnica concebido com a finalidade
de avaliar os impactos ambientais gerados por atividades
e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou com
potencial para causar degradação ambiental.
Para a identificação e a avaliação de impactos ambientais,
existem vários métodos, sendo que cada método possui
vantagens e desvantagens, e nenhum deles proporciona
uma completa avaliação dos impactos de um empreendimento.
Dentre os vários métodos de avaliação de impacto ambiental, o método da rede de interação
Dentre os vários métodos de avaliação de impacto ambiental, o método da rede de interação
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |
Q2570214
Direito Ambiental
Uma empresa está iniciando o projeto para construção de
uma barragem e, como parte das atividades, estruturou o
cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos pertinentes, que indicou o tempo total de 4 anos.
Como esse tipo de empreendimento necessita de licenciamento ambiental, um dos membros da equipe alertou
para a necessidade de obter a Licença Prévia e de observar o prazo de validade permitido para esse tipo de
licença.
Pesquisando a legislação, encontraram a resposta na Resolução Conama no 237/1997 e concluíram que, em relação ao prazo máximo permitido para esse tipo de licença, o prazo de 4 anos indicado no cronograma
Pesquisando a legislação, encontraram a resposta na Resolução Conama no 237/1997 e concluíram que, em relação ao prazo máximo permitido para esse tipo de licença, o prazo de 4 anos indicado no cronograma
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |
Q2570210
Direito Ambiental
A Lei no
9.605/1998 foi um marco na legislação brasileira
em relação aos crimes ambientais, pois unificou leis até
então esparsas, contraditórias e inconsistentes, além de
passar a responsabilizar pessoas jurídicas. Essa lei estabelece cinco categorias de crimes contra o Meio Ambiente (contra a fauna, contra a flora, de poluição, contra
o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e contra a
administração ambiental), assim como circunstâncias atenuantes e agravantes.
Nesse contexto, um agente de um órgão de controle ambiental estadual, ao emitir o termo de referência, cobrou do empreendedor um Plano de Controle Ambiental (PCA) para o licenciamento de um empreendimento, para o qual a Resolução Conama 01/1986 exige um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Além disso, imediatamente após a entrega do PCA pelo empreendedor, esse agente liberou a licença de instalação, a fim de obter vantagem pecuniária.
O fato descrito caracteriza um crime
Nesse contexto, um agente de um órgão de controle ambiental estadual, ao emitir o termo de referência, cobrou do empreendedor um Plano de Controle Ambiental (PCA) para o licenciamento de um empreendimento, para o qual a Resolução Conama 01/1986 exige um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Além disso, imediatamente após a entrega do PCA pelo empreendedor, esse agente liberou a licença de instalação, a fim de obter vantagem pecuniária.
O fato descrito caracteriza um crime
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |
Q2570206
Direito Ambiental
Uma importante ferramenta introduzida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando à implementação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, é a Logística Reversa. Essa ferramenta é definida como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e
a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial,
para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada. Considere que uma empresa brasileira do
setor de comércio varejista trabalha vendendo, ao consumidor final, pilhas e baterias, alimentos, roupas, bebidas,
pneus, lâmpadas de vapor de sódio e produtos eletrônicos.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa empresa é obrigada a estruturar e implementar sistema de logística reversa para
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa empresa é obrigada a estruturar e implementar sistema de logística reversa para
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - tarde |
Q2570205
Direito Ambiental
A Política Nacional de Saneamento Básico está estruturada principalmente através das Leis no
11.445/2007 e
no
14.026/2020. Para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, é importante
que o Brasil expanda a sua infraestrutura de Saneamento
rumo à universalização do acesso e à efetiva prestação
desse serviço. Para o atingimento desse objetivo, o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações
estão separados em grandes áreas operacionais, ligadas
a diferentes áreas do conhecimento, sendo que cada uma
dessas áreas possui algumas atividades específicas a serem implantadas.
As atividades de ligação predial necessárias à coleta de efluentes e de construção de emissário submarino para disposição final estão relacionadas à área de
As atividades de ligação predial necessárias à coleta de efluentes e de construção de emissário submarino para disposição final estão relacionadas à área de
Ano: 2024
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
UFAL
Prova:
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Engenheiro - Área: Florestal |
Q2569532
Direito Ambiental
Educação Ambiental (EA), de acordo com a Lei nº 9.795, de
27 de abril de 1999, é um componente essencial e permanente
da educação nacional, e deve estar presente, de forma
articulada, em todos os níveis e modalidades do processo
educativo, em caráter formal e não formal.
Dadas as afirmativas sobre os princípios da EA apontadas na
referida lei,
I. Concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando-se a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
II. Intermitente avaliação crítica do processo educativo.
III. Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
IV. Fomento e fortalecimento da integração com a ciência e com a tecnologia.
verifica-se que estão corretas apenas
I. Concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando-se a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
II. Intermitente avaliação crítica do processo educativo.
III. Abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
IV. Fomento e fortalecimento da integração com a ciência e com a tecnologia.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2024
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
UFAL
Prova:
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Engenheiro - Área: Florestal |
Q2569526
Direito Ambiental
Dadas as afirmativas quanto à Lei de Crimes Ambientais,
I. Considera-se crime contra a flora, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, sujeito à detenção de um ano, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente.
II. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.
III. A pena para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, podendo ser aumentada de 1 (um) ano, por milhar de hectare, se a área explorada for superior a 1.000 hectares.
IV. As penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Considera-se crime contra a flora, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, sujeito à detenção de um ano, ou multa, ou ambas as penas, cumulativamente.
II. Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.
III. A pena para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, podendo ser aumentada de 1 (um) ano, por milhar de hectare, se a área explorada for superior a 1.000 hectares.
IV. As penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2024
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
UFAL
Prova:
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Engenheiro - Área: Florestal |
Q2569522
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, buscando viabilizar condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos
os seguintes princípios:
I. a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. o controle e o zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.
III. o estabelecimento de critérios e de padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.
IV. a recuperação de áreas degradadas.
Dos princípios, verifica-se que está/ão correto/s apenas
I. a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II. o controle e o zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.
III. o estabelecimento de critérios e de padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.
IV. a recuperação de áreas degradadas.
Dos princípios, verifica-se que está/ão correto/s apenas
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 |
Q2568290
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000
(Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 |
Q2568289
Direito Ambiental
Com relação a Lei Federal nº 11.105, de 24 de
março de 2005 (Normas de Segurança e
Mecanismos de Fiscalização de Atividades que
Envolvam Organismos Geneticamente
Modificados – OGM e seus Derivados), analise
as afirmativas abaixo.
( ) É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: sejam embriões inviáveis; ou sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.
( ) É permitido engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
( ) É lícito a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso, realizado com decisão técnica favorável da CTNBio.
( ) É obrigatória a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.
( ) É crime liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: sejam embriões inviáveis; ou sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.
( ) É permitido engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
( ) É lícito a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso, realizado com decisão técnica favorável da CTNBio.
( ) É obrigatória a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados.
( ) É crime liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 |
Q2568288
Direito Ambiental
Sobre os crimes contra a fauna, previstos na Lei
9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 |
Q2568286
Direito Ambiental
A fauna brasileira é a de maior diversidade do
mundo, em sua maioria composta de animais de
pequeno porte, sendo que muitas espécies
ainda não foram catalogadas. Segundo dados
do Instituto Chico Mendes de Conservação de
Biodiversidade, no Brasil há 120 mil espécies de
invertebrados e aproximadamente 8930
espécies vertebrados (734 mamíferos, 1982
aves, 732 répteis, 973 anfíbios, 3150 peixes
continentais e 1358 peixes marinhos). A fauna
pode ser dividida em quatro grandes grupos:
animais silvestres, exóticos, domésticos e
sinantrópicos. Quanto à classificação da fauna,
analise as afirmativas abaixo.
I. Fauna silvestre brasileira são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.
II. Fauna silvestre exótica são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o território brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, exceto as domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também são consideradas exóticas as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro.
III. Fauna Doméstica são todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domésticas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou.
IV. Fauna sinantrópica refere-se à populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida.
Estão corretas as afirmativas:
I. Fauna silvestre brasileira são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.
II. Fauna silvestre exótica são todos aqueles animais pertencentes às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o território brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, exceto as domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também são consideradas exóticas as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro.
III. Fauna Doméstica são todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domésticas, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou.
IV. Fauna sinantrópica refere-se à populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente, utilizando-as como área de vida.
Estão corretas as afirmativas:
Q2567705
Direito Ambiental
Acerca do Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q2567413
Direito Ambiental
Sobre poluição e outros crimes ambientais,
segundo a lei de Crimes Ambientais, analise as
afirmativas abaixo.
I. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime.
II. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida é crime.
III. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano a agricultura, a pecuária, a fauna, a flora ou aos ecossistemas é crime.
Estão corretas as afirmativas:
I. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime.
II. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida é crime.
III. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano a agricultura, a pecuária, a fauna, a flora ou aos ecossistemas é crime.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q2567412
Direito Ambiental
Sobre crimes contra a flora, segundo a lei de
Crimes Ambientais, analise as afirmativas
abaixo.
I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime.
II. Cortar arvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é crime.
III. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime.
Estão corretas as afirmativas:
I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime.
II. Cortar arvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é crime.
III. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q2567411
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente tem por
objetivo a preservação, melhoria e recuperação
da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção
da dignidade da vida humana. Nessa política
são atendidos os princípios listados abaixo.
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem |
Q2567252
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional sobre Mudança
do Clima (Lei n° 12.187/2009), entende-se por
vulnerabilidade
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura |
Q2567068
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos
da Política Nacional de Meio Ambiente, e seu
objetivo é compatibilizar o desenvolvimento
econômico-social com um meio ambiente
ecologicamente equilibrado. São de competência
do Ibama o licenciamento ambiental das
seguintes atividades e empreendimentos:
I. usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre cento e cinquenta e duzentos e cinquenta megawatts;
II. portos organizados que movimentem carga em volume igual ou superior a 450.000 TEU/ano ou a 15.000.000 ton/ano;
III. empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;
IV. usinas eólicas, no caso de empreendimentos e atividades offshore e zona de transição terra-mar.
Estão corretos:
I. usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre cento e cinquenta e duzentos e cinquenta megawatts;
II. portos organizados que movimentem carga em volume igual ou superior a 450.000 TEU/ano ou a 15.000.000 ton/ano;
III. empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;
IV. usinas eólicas, no caso de empreendimentos e atividades offshore e zona de transição terra-mar.
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquitetura |
Q2567053
Direito Ambiental
No estado do Espírito Santo, a bacia do rio Santa
Maria da Vitória é limitada a leste pela baía de
Vitória, a norte e a oeste pelas bacias dos rios
Reis Magos e Doce e ao sul com a bacia do rio
Jucu. Ao longo dos afluentes, concentram-se
importantes fragmentos florestais responsáveis
pela proteção de nascentes, margens e solo,
manutenção do microclima e da biodiversidade.
Considerando os trechos dos afluentes com
largura de 15 metros, qual largura mínima de faixa
marginal ao curso d’água deve ser considerada
como Área de Preservação Ambiental, conforme o
Código Florestal – Lei nº 12.651/2012?
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