Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q2609995 Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 237/1997 dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dentre as etapas dos procedimentos de licenciamento ambiental estão:


I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.

II. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do Sisnama, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

III. Audiência pública, independente do porte do empreendimento.

IV. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.


Assinale a alternativa CORRETA a respeito dessa métrica:

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Q2609994 Direito Ambiental

A Lei Federal n.º 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, além de estabelecer os instrumentos para a sua implementação. Qual dos seguintes instrumentos NÃO é considerado pela Lei?


Assinale a alternativa que responde de forma CORRETA a questão.

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Q2609576 Direito Ambiental

Qual é o principal objetivo da Lei nº 6.938/1981?

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Q2609575 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental deve ser promovida:

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Q2609574 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, uma Área de Preservação Permanente (APP) é um local:

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Q2609573 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 302/2002 trata de:

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Q2609572 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 430/2011 complementa a Resolução CONAMA nº 357/2005, tratando principalmente:

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Q2609571 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece normas para o(a):

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Q2609570 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, águas doces classificadas como classe 1 são águas:

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Q2609569 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução Conama nº 001/1986, qual é o principal objetivo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

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Q2609563 Direito Ambiental

Qual é o papel do licenciamento ambiental no uso sustentado de recursos naturais?

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Q2609562 Direito Ambiental

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um:

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Q2607298 Direito Ambiental
Os princípios do direito ambiental são frutos de uma construção jurídica originada no direito internacional ambiental, a partir das conferências ambientais internacionais, por exemplo, a Conferência de Estocolmo (1972), a Cúpula da Terra ou Conferência do Rio (1992) e a Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre as Mudanças do Clima (1992). Quais são princípios do direito ambiental?
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Q2607281 Direito Ambiental
Na avaliação de impacto ambiental para a construção de uma nova hidrelétrica, qual das seguintes etapas é fundamental para garantir a sustentabilidade do projeto e a preservação dos ecossistemas locais?
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Q2607279 Direito Ambiental
Na elaboração de projetos ambientais, é essencial considerar os aspectos legais relacionados à proteção do meio ambiente. A legislação ambiental brasileira prevê diversas normativas e instrumentos para garantir a preservação dos recursos naturais e a qualidade ambiental. Com base nisso, qual dos seguintes documentos estabelece diretrizes para a gestão de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal em propriedades rurais?
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU
Q2594721 Direito Ambiental

O etnomapeamento e o etnozoneamento são ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas, previstas pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).


Essas ferramentas se caracterizam por serem

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU
Q2594716 Direito Ambiental

Até 2006, não existia uma lei para orientar as pessoas sobre como explorar economicamente uma floresta pública. Mesmo aquelas que já estavam destinadas ao uso sustentável (Florestas Nacionais) também tinham carência de uma legislação. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei no 11.284/2006, uma conquista da sociedade brasileira, foi criada com o intuito de definir procedimentos técnicos para a exploração da floresta e de, ao mesmo tempo conservá-la. Com a criação e aplicação dessa lei, surgiram novos órgãos e novas figuras institucionais importantes para sua efetividade, assim como, ao longo dos anos, a lei sofreu alterações legais.


Uma das alterações, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2023, que se refere aos fins dispostos nessa lei, define o(a)

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU
Q2594713 Direito Ambiental

A legislação ambiental tem grande importância nacional por tratar do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, sendo esse um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Atualmente um dos temas mais relevantes dessa legislação está relacionado aos crimes ambientais, ou seja, ao descumprimento da Lei dos Crimes Ambientais, Lei no 9.605/1998.


Nessa lei, constam as diversas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades nocivas ao meio ambiente, de forma que, nos crimes

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Q2593099 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) desempenha um papel crucial na preservação da biodiversidade brasileira. Considerando a estrutura e o propósito do SNUC, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q2593098 Direito Ambiental

De acordo com os princípios e diretrizes gerais da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e considerando as melhores práticas em estudos de impacto ambiental, análise e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Respostas
5281: A
5282: E
5283: C
5284: E
5285: B
5286: A
5287: C
5288: E
5289: A
5290: A
5291: C
5292: D
5293: A
5294: C
5295: B
5296: A
5297: A
5298: D
5299: C
5300: B