Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
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Q2280129
Direito Ambiental
Os conselhos estaduais de recursos hídricos:
Q2280128
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos é composto:
Q2280125
Direito Ambiental
A Lei n. 9.433, de 8/1/97, prevê a cobrança pelo uso da
água (usuário-pagador) e pelo lançamento de efluentes
(poluidor-pagador). O princípio que baseia tais conceitos
pode ser entendido como:
Q2280121
Direito Ambiental
Na Lei n. 9.433, de 8/1/97, Capítulo IV, a Seção IV, que
trata da cobrança do uso de recursos hídricos, afirma
que:
Q2280120
Direito Ambiental
A cobrança do uso de recursos hídricos, segundo a Lei n.
9.433, de 8/1/97:
Q2280119
Direito Ambiental
A outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo
a Lei n. 9.433, de 8/1/97:
Q2280118
Direito Ambiental
Os Planos de Recursos Hídricos, segundo estabelecido
na Lei n. 9.433, de 8/1/97:
Q2280116
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos,
conforme definido no art. 2o
da Lei n. 9.433 de 8/1/97:
Q1230395
Direito Ambiental
Com relação à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, julgue o seguinte item.
Segundo o respectivo memorial descritivo, a APA em questão começa na interseção da linha divisória sul do DF com o rio Descoberto, ponto extremo sudoeste da divisa do DF com Goiás.
Segundo o respectivo memorial descritivo, a APA em questão começa na interseção da linha divisória sul do DF com o rio Descoberto, ponto extremo sudoeste da divisa do DF com Goiás.
Q1229252
Direito Ambiental
Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.
Com base no texto acima, julgue o item subsequente.
A legislação ambiental é um exemplo de controle do processo de proposição de normas e padrões de qualidade ambiental.
A legislação ambiental é um exemplo de controle do processo de proposição de normas e padrões de qualidade ambiental.
Q1213558
Direito Ambiental
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) se tornou referência nas discussões sobre possíveis mudanças no clima do planeta. Acerca do IPCC e de seus relatórios, julgue o item subsequente.
O IPCC é ligado ao governo dos Estados Unidos da América, o que, por vezes, tem posto em dúvidas os relatórios do órgão.
O IPCC é ligado ao governo dos Estados Unidos da América, o que, por vezes, tem posto em dúvidas os relatórios do órgão.
Q1210773
Direito Ambiental
No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue o item.
Na elaboração e na aprovação de EIA/RIMA, é facultado ao empreendedor apresentar diagnóstico referente ao meio biológico e aos ecossistemas naturais.
Na elaboração e na aprovação de EIA/RIMA, é facultado ao empreendedor apresentar diagnóstico referente ao meio biológico e aos ecossistemas naturais.
Q1210678
Direito Ambiental
No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue o item.
As licenças ambientais caracterizam-se pelo caráter de eficácia temporal, ou seja, com prazo máximo de validade, mantida a possibilidade de suspensão ou cancelamento e a necessidade de renovação. Nesse sentido, nenhuma licença pode ser expedida com prazo superior a 10 anos.
As licenças ambientais caracterizam-se pelo caráter de eficácia temporal, ou seja, com prazo máximo de validade, mantida a possibilidade de suspensão ou cancelamento e a necessidade de renovação. Nesse sentido, nenhuma licença pode ser expedida com prazo superior a 10 anos.
Q1210514
Direito Ambiental
No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue o item.
Considere a seguinte situação hipotética. Ao implantar uma represa com fins de lazer e irrigação em terras de sua fazenda em Planaltina – DF, Felício foi notificado pelo órgão fiscalizador competente de que o empreendimento deveria ser objeto de licenciamento ambiental. Inconformado, o ruralista recorreu da notificação sob o argumento de que a barragem não tinha finalidade de exploração para fins de produção de energia elétrica nem representava potencial de significativa degradação ambiental, razão pela qual não poderia ser exigido o licenciamento. Nessa situação, o recurso deve ser administrativamente provido e a notificação, anulada.
Considere a seguinte situação hipotética. Ao implantar uma represa com fins de lazer e irrigação em terras de sua fazenda em Planaltina – DF, Felício foi notificado pelo órgão fiscalizador competente de que o empreendimento deveria ser objeto de licenciamento ambiental. Inconformado, o ruralista recorreu da notificação sob o argumento de que a barragem não tinha finalidade de exploração para fins de produção de energia elétrica nem representava potencial de significativa degradação ambiental, razão pela qual não poderia ser exigido o licenciamento. Nessa situação, o recurso deve ser administrativamente provido e a notificação, anulada.
Q1196950
Direito Ambiental
A respeito das Leis n.º 9.605/1998 e 9.055/1995, assinale a opção correta.
Q1194095
Direito Ambiental
No que se refere à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue o seguinte item.
São instrumentos da PNMA, entre outros, o estabelecimento de padrões de consumo, o arbitramento dos conflitos ambientais, a outorga coletiva dos recursos hídricos, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
São instrumentos da PNMA, entre outros, o estabelecimento de padrões de consumo, o arbitramento dos conflitos ambientais, a outorga coletiva dos recursos hídricos, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
Q1194080
Direito Ambiental
Quanto à Lei dos Crimes Ambientais, julgue o item a seguir.
A pessoa jurídica poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
A pessoa jurídica poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
Q1194001
Direito Ambiental
Quanto à Lei dos Crimes Ambientais, julgue o item a seguir.
Sempre que a infração for cometida por decisão de seu órgão colegiado, e no interesse da empresa, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Sempre que a infração for cometida por decisão de seu órgão colegiado, e no interesse da empresa, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Q1193992
Direito Ambiental
No que se refere à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue o seguinte item.
Um dos princípios constitutivos da PNMA é o monopólio governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, tendo em vista o meio ambiente como patrimônio público de uso coletivo a ser necessariamente assegurado e protegido.
Um dos princípios constitutivos da PNMA é o monopólio governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, tendo em vista o meio ambiente como patrimônio público de uso coletivo a ser necessariamente assegurado e protegido.
Q1193933
Direito Ambiental
Quanto à Lei dos Crimes Ambientais, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
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