Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 580

Q818954

Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q818954 Direito Ambiental

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na legislação penal especial, e assinale a alternativa correta:

A

Os crimes previstos na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), são todos de ação penal pública incondicionada, contemplam espécies de tipos dolosos e espécies de tipos culposos, sendo que os crimes ambientais de competência do Juizado Especial Criminal admitem proposta de transação penal, desde que atendidos os requisitos da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) e observado o pressuposto da prévia composição do dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade.

B

Ao realizar manobras imprudentes na direção de veículo em via pública, A produz lesões corporais culposas em pedestre e deixa de lhe prestar socorro, podendo fazê-lo sem risco pessoal: A responde por prática do crime previsto no art. 303 (lesões corporais culposas), em concurso material com o crime previsto no art. 304 (omissão de socorro), ambos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

C

Se A realiza tráfico de drogas, com participação de adolescente na atividade ilícita, responde por prática do crime previsto no art. 33, caput (tráfico de drogas), da Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), em concurso formal com o crime previsto no art. 244-B (corrupção de menores) da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

D

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4424/DF, firmou entendimento no sentido de que os crimes de lesões corporais leves e ameaça, praticados mediante utilização de violência doméstica e familiar contra a mulher, sujeitos à aplicação da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), são de ação penal pública incondicionada.

E

De acordo com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o crime previsto no art. 33, caput (tráfico de drogas), da Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas), ainda que praticado em sua forma privilegiada, por reconhecimento do benefício previsto no § 4º do mesmo artigo de Lei, não perde a sua natureza hedionda, e a respectiva aplicabilidade das disposições previstas na Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q818575

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818575 Direito Ambiental

A Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com esta lei,

A

o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado com o objetivo de promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

B

a cobrança pelo uso de recursos hídricos constitui um dos seus instrumentos e visa diminuir os custos de combate à poluição das águas.

C

a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos seus instrumentos e prevê a suspensão do direito de uso em caso de necessidade de prevenção ou reversão de degradação ambiental grave.

D

as Agências de Água têm a competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional e estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q818557

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/GT-GO Prova: CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |

Q818557 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução n. 001/1986 do CONAMA, o estudo de impacto ambiental deve desenvolver, no mínimo, a seguinte atividade técnica:

A

elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. Os impactos positivos dispensam monitoramento.

B

definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas. As medidas compensatórias são opcionais no estudo de impacto ambiental.

C

diagnóstico ambiental limitado à área de influência direta do projeto, incluindo a descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto, considerando os meios físico, biológico e socioeconômico.

D

análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas mediante identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q812679

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q812679 Direito Ambiental

Quanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar:

A

É admitida, ainda que não haja responsabilização de pessoas físicas.

B

É admitida, desde que em conjunto com uma pessoa física.

C

Não é admitida, pois há vedação legal no Código Penal.

D

Não é admitida, pois a pessoa jurídica é incompatível com a teoria do crime adotada pela Lei de Crimes Ambientais.

E

Não é admitida, haja vista que a Constituição Federal apenas tratou de sua responsabilidade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q812525

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil |

Q812525 Direito Ambiental

Acerca da Lei dos Crimes Ambientais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que:

A

Constituição Federal condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa.

B

compete à Justiça Federal o julgamento dos crimes ambientais.

C

em crimes ambientais, o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, com consequente extinção de punibilidade, não pode servir de salvo-conduto para que o agente volte a poluir.

D

o crime de impedir o nascimento de nova vegetação (art. 48 da Lei n° 9.605/1998) se consuma instantaneamente.

E

não se aplica o principio da insignificância quanto aos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, considerando que o bem jurídico tutelado é o meio ambiente, indispensável à sobrevivência da sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q810764

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: CRBio - 1º Região Prova: VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |

Q810764 Direito Ambiental

Com relação aos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei n° 9.605/98, é correto dizer que

A

a prática de grafite, realizada com o intuito de valorizar o patrimônio público, mediante manifestação artística, em espaço público, ainda que sem autorização da autoridade competente, é atípica, não caracterizando o crime de pichação.

B

a pessoa jurídica possui responsabilidade civil e administrativa pelas infrações previstas na Lei n° 9.605/98; a responsabilidade penal, contudo, aplica-se apenas à pessoa física de seu representante legal ou presidente de seu órgão colegiado.

C

a baixa instrução do agente atenua a pena imposta pela prática de crime ambiental; já a prática do crime em domingos e feriados agrava a pena do agente.

D

a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a 02 (dois) anos.

E

o juiz pode atenuar a pena em até 2/3 (dois terços) do agente que abateu animal silvestre para saciar a fome de sua família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q810751

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: CRBio - 1º Região Prova: VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |

Q810751 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre a participação do Ministério Público em uma a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente.

A

Concorre em legitimidade para propor exclusivamente ação principal com a Defensoria Pública, associação constituída há mais de um ano, e com empresas de economia mista, sendo que para tutelas cautelares possui legitimidade exclusiva.

B

O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

C

Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público assumirá a titularidade ativa de forma exclusiva.

D

O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informa ções, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

E

Qualquer pessoa poderá, desde que representada por um servidor público ou por um advogado, provocar a iniciativa do Ministério Público, para propositura da ação ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam seu objeto e indicando-lhe os elementos de convicção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q810750

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: CRBio - 1º Região Prova: VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |

Q810750 Direito Ambiental

Dentre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, nos exatos termos da Lei n° 11.445/2007, está:

A

proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais.

B

destímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços.

C

adoção da bacia geográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações.

D

o alcance de índices máximos de desempenho do prestador na gestão técnica, econômica e financeira dos serviços.

E

estímulo à implementação de infraestruturas e serviços comuns a Estados, mediante mecanismos de cooperação entre entes federados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q810749

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: CRBio - 1º Região Prova: VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |

Q810749 Direito Ambiental

Sobre a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, é correto afirmar que, em regra,

A

o Plano de Manejo Florestal Sustentável deverá atender, dentre outros fundamentos técnicos e científicos, a indeterminação do estoque existente

B

o detentor do Plano de Manejo Florestal Sustentável encaminhará relatório semestral ao órgão ambiental competente com as informações sobre toda a área de manejo florestal sustentável e a descrição das atividades realizadas.

C

a supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo deverá acompanhar Plano de Manejo Florestal Sustentável.

D

são obrigadas à reposição florestal as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação nativa ou que detenham autorização para supressão de vegetação nativa.

E

há obrigatoriedade da reposição florestal para aquele que utilize costaneiras, aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q806060

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Ciências Naturais |

Q806060 Direito Ambiental

A respeito da educação ambiental (EA) proposta na Lei Nacional de Política Ambiental (Lei n.º 9.795/1999), julgue o item seguinte.

A Lei Nacional de Política Ambiental estabelece que a EA deve ser desenvolvida como disciplina específica integrada na matriz curricular em todos os níveis e modalidades da educação básica.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q806059

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Ciências Naturais |

Q806059 Direito Ambiental

A respeito da educação ambiental (EA) proposta na Lei Nacional de Política Ambiental (Lei n.º 9.795/1999), julgue o item seguinte.

A transversalidade da EA como uma prática educativa foi proposta originalmente pela Lei Nacional de Política Ambiental.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q806058

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Ciências Naturais |

Q806058 Direito Ambiental

A respeito da educação ambiental (EA) proposta na Lei Nacional de Política Ambiental (Lei n.º 9.795/1999), julgue o item seguinte. Quanto ao processo de formação de professores, a Lei Nacional de Política Ambiental faculta a inserção de disciplina específica de EA apenas nos cursos de pós-graduação, de extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q803509

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Químico |

Q803509 Direito Ambiental

NÃO corresponde a um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com a lei:

A

Zoneamento Ambiental.

B

Avaliação de Impacto Ambiental.

C

Estabelecimento de Padrões de Qualidade Ambiental.

D

Licenciamento Ambiental.

E

Cadastro Técnico Estadual de Atividades Poluidoras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q803507

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Químico |

Q803507 Direito Ambiental

É órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente:

A

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

B

Ministério do Meio Ambiente (MMA).

C

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

D

Conselho de Governo.

E

Secretaria Nacional de Meio Ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q803506

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Químico |

Q803506 Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que:

A

é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que encontra amparo na Lei nº 6.939/81.

B

é admissível mais de um licenciamento ambiental a respeito do mesmo empreendimento.

C

a licença ambiental envolve duas fases, quais sejam a Licença Prévia e a de Operação.

D

o IBAMA não poderá também ser responsável pelo licenciamento ambiental, de forma supletiva.

E

o licenciamento ambiental tem relação com o princípio da publicidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q803505

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Químico |

Q803505 Direito Ambiental

A legislação ambiental não deverá impor proibição ao desenvolvimento de estudo e pesquisas em virtude do princípio do(a):

A

desenvolvimento sustentável.

B

limite.

C

poluidor-pagador.

D

usuário-pagador.

E

responsabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q803504

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Químico |

Q803504 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/81 torna explícito o princípio do(a):

A

poluidor-pagador.

B

responsabilidade.

C

limite e desenvolvimento sustentável.

D

poluidor-pagador e usuário-pagador.

E

informação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q803503

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Químico |

Q803503 Direito Ambiental

As pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente poderão ter responsabilidade:

A

administrativa, civil e penal.

B

somente administrativa e civil.

C

somente civil e penal.

D

somente administrativa e penal.

E

somente administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q803502

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Químico |

Q803502 Direito Ambiental

Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, não se coaduna com a definição de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que direta ou indiretamente:

A

prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

B

criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

C

atuem na evolução ou diversificação da biota.

D

afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

E

lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões estabelecidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q803501

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Químico |

Q803501 Direito Ambiental

Em relação ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é correto afirmar que:

A

o RIMA é o instrumento financeiro do Estudo de Impacto Ambiental.

B

o RIMA é mais abrangente do que o Estudo de Impacto Ambiental.

C

o RIMA é o instrumento socioeconômico do Estudo de Impacto Ambiental.

D

o EIA é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiente.

E

o RIMA e o EIA são relatórios com estruturas idênticas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

Foram encontradas 15.062 questões