Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.042 questões
Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de tutela coletiva de defesa do meio ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia finalizou um inquérito civil que apurava eventual poluição hídrica e concluiu que não foi praticada qualquer ilegalidade ou dano ambiental.
Consoante dispõe a Lei nº 7.347/1985, o promotor de Justiça deve elaborar:
Promotoria de Justiça com atribuição em investigação penal do Ministério Público do Estado da Bahia recebeu inquérito policial em que foram colhidas provas de que a sociedade empresária Alfa praticou ato tipificado como crime ambiental, pois cortou e transformou em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do poder público, para fins industriais, em desacordo com as determinações legais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, em tese, a pessoa jurídica sociedade empresária Alfa:
A Promotoria de Justiça com atribuição instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar notícia de que um navio de grande porte costumava fundear no Rio Alfa, ocasião em que descartava considerável quantidade de óleo queimado, o que vinha causando graves danos ao ecossistema local.
Nesse caso, o objeto do inquérito civil será a apuração de possíveis danos causados a uma espécie de:
Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento dos resíduos sólidos.
De acordo com a Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de
2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
a redução é uma forma de gerenciamento de resíduos
preferível à reutilização.
O advogado de João, presente na Delegacia, exigiu que seu cliente fosse nomeado fiel depositário do veículo até ulterior decisão judicial.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Delegado de Polícia informou que João
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)
De acordo com a legislação de regência, José praticou
Conforme dispõe a legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os animais serão
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer
espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do
Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio
público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros
naturais.
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A licença para caçar com armas de fogo, expedida por órgão
competente, afasta a necessidade de emissão do porte de
arma pela Polícia Civil. No entanto, a lei proíbe o uso de
armas à bala para atividade de caça a menos de três
quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública, assim
como o uso de armas de calibre 22 para caça de animais de
porte superior ao tapiti.
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico
brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.
O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da sociedade civil, assegurada a participação de populações indígenas e comunidades tradicionais.
Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte.
O acesso, o uso e a exploração lícita dos conhecimentos dos
Ashaninka sobre o uso do murumuru dependem da
comprovação do consentimento prévio informado, por
tratar-se de conhecimento tradicional associado de origem
identificável, diferentemente do acesso a conhecimento
tradicional de origem não identificável, que independe de
consentimento prévio informado.
Caracteriza-se como presente prêmio em dinheiro concedido por entidade científica a agente público do ICMBio em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual.
Conheça nossos planos