Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

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Q2363423 Direito Ambiental
Para assegurar a proteção do patrimônio natural e do potencial genético, não compete ao Poder Público: 
Alternativas
Q2363422 Direito Ambiental
São objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente, EXCETO:  
Alternativas
Q2363421 Direito Ambiental
São princípios básicos da Política Estadual do Meio Ambiente, consideradas as peculiaridades locais, geográficas, econômicas e sociais, os seguintes, EXCETO:  
Alternativas
Q2363267 Direito Ambiental
Assinale a única assertiva que se encontra completamente de acordo com a lei dos crimes ambientais.
Alternativas
Q2363266 Direito Ambiental
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ter o agente cometido a infração, exceto: 
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Q2363260 Direito Ambiental
Assinale a única assertiva que está em desacordo com o que condiz com os critérios que a localização da área de Reserva Legal de imóvel rural deverá levar em consideração.  
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Q2363259 Direito Ambiental
Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados os seguintes requisitos, com exceção de uma, assinale-o. 
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Q2362936 Direito Ambiental
Assinale a assertiva que NÃO apresenta de forma correta um dos princípios básicos da educação ambiental. 
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Q2362931 Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO: 
Alternativas
Q2361110 Direito Ambiental
Samanta caça e mata espécies da fauna silvestre por esporte, sem a devida autorização, licença ou permissão da autoridade competente. Qual a pena prevista para tal crime ambiental: 
Alternativas
Q2361109 Direito Ambiental
Roberto Flávio comercializou uma substância tóxica à saúde humana para ganhar uma grana extra, o produto perigoso estava em desacordo com as normas ambientais. Se for pego, qual pena Roberto Flávio, em conformidade com artigo 56 da Lei 9605/98: 
Alternativas
Q2361108 Direito Ambiental
Qual é a pena prevista para quem comete crime ambiental: construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: 
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Q2361107 Direito Ambiental
Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização, pena: 
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Q2361106 Direito Ambiental
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pena: 
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Q2361104 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, é: 
Alternativas
Q2361103 Direito Ambiental
As licenças ambientais têm uma importância fundamental na preservação e proteção do meio ambiente. Elas são instrumentos legais que permitem ao órgão ambiental competente controlar e regular as atividades humanas que possam causar impactos negativos no ambiente. Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: 
Alternativas
Q2361102 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, defina licenciamento ambiental: 
Alternativas
Q2361101 Direito Ambiental
É um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente no Brasil é o órgão responsável pelas normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados. Foi instituído pela Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e regulamentado pelo Decreto nº 99.274/1990. Sendo responsável por assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar sobre normas e padrões ambientais. Estabelecendo as diretrizes para a proteção, melhoria e preservação do meio ambiente, visando à promoção do desenvolvimento sustentável: 
Alternativas
Q2353429 Direito Ambiental

A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Considerando essa informação, julgue o item.


A recuperação do meio ambiente degradado por exploração de recursos minerais é facultativa, desde que não ultrapasse 40% de área degradada.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo |
Q2351087 Direito Ambiental
Para garantir a proteção do ambiente e das comunidades e para que o processo de AIA (Avaliação de Impactos Ambientais) seja efetivo, a etapa de acompanhamento é crucial. Assinale a alternativa que apresenta qual acompanhamento não faz parte das funções do AIA. 
Alternativas
Respostas
6701: E
6702: A
6703: D
6704: A
6705: E
6706: C
6707: E
6708: D
6709: E
6710: E
6711: B
6712: E
6713: B
6714: E
6715: E
6716: A
6717: C
6718: C
6719: E
6720: E