Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.919 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista Ambiental |
Q2544384
Direito Ambiental
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as licenças às suas respectivas
definições.
Coluna 1
1. Licença Prévia.
2. Licença de Instalação.
3. Licença de Operação.
4. Licença Única.
Coluna 2
( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início do empreendimento ou da atividade e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição exigidos, de acordo com o previsto nas licenças que a precedem, e atendidas as demais exigências do órgão ambiental competente.
( ) Compõe a fase preliminar, de planejamento do empreendimento ou da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos, nas fases de localização, instalação e operação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambientais e demais legislações pertinentes, atendidos os planos municipais, estaduais e federais, de uso e ocupação do solo.
( ) Autoriza o início da implantação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as condições e restrições da licença que a precede, quando couber, as especificações constantes no Projeto Executivo aprovado, e atendidas as demais exigências do órgão ambiental.
( ) Autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou peculiaridade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Licença Prévia.
2. Licença de Instalação.
3. Licença de Operação.
4. Licença Única.
Coluna 2
( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início do empreendimento ou da atividade e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição exigidos, de acordo com o previsto nas licenças que a precedem, e atendidas as demais exigências do órgão ambiental competente.
( ) Compõe a fase preliminar, de planejamento do empreendimento ou da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos, nas fases de localização, instalação e operação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambientais e demais legislações pertinentes, atendidos os planos municipais, estaduais e federais, de uso e ocupação do solo.
( ) Autoriza o início da implantação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as condições e restrições da licença que a precede, quando couber, as especificações constantes no Projeto Executivo aprovado, e atendidas as demais exigências do órgão ambiental.
( ) Autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou peculiaridade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |
Q2544036
Direito Ambiental
O prefeito de Panambi determinou a realização de obras de reformas em uma praça
municipal, o que implicou no corte de diversas árvores. João, cidadão residente na localidade, ajuizou
ação popular discutindo a prática de dano ambiental decorrente das referidas obras. Sendo assim, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo |
Q2543671
Direito Ambiental
Analise as assertivas a seguir sobre controle da origem dos produtos florestais,
conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012 e suas alterações, e
assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O transporte e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, requerem licença do órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), observado o disposto na legislação.
( ) Para a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), não é necessário que a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade esteja registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
( ) Todo aquele que recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos de florestas de espécies nativas é obrigado a exigir a apresentação do DOF e munir-se da via que deverá acompanhar o material até o beneficiamento final.
( ) No DOF deverão constar a especificação do material, sua volumetria e dados sobre sua origem e destino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O transporte e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, requerem licença do órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), observado o disposto na legislação.
( ) Para a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), não é necessário que a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade esteja registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
( ) Todo aquele que recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos de florestas de espécies nativas é obrigado a exigir a apresentação do DOF e munir-se da via que deverá acompanhar o material até o beneficiamento final.
( ) No DOF deverão constar a especificação do material, sua volumetria e dados sobre sua origem e destino.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo |
Q2543670
Direito Ambiental
São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, conforme
a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e suas alterações):
I. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
II. Estabelecer mecanismos de avaliação e controle da qualidade da água, garantindo padrões adequados para uso humano, industrial, agrícola e ambiental, e tomar medidas corretivas, quando necessário, para proteger a saúde pública e o meio ambiente.
III. Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
IV. Estabelecer parcerias com organizações não governamentais e com o setor privado para fortalecer a capacidade de monitoramento, análise e tomada de decisões relacionadas aos recursos hídricos.
Quais estão corretos?
I. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
II. Estabelecer mecanismos de avaliação e controle da qualidade da água, garantindo padrões adequados para uso humano, industrial, agrícola e ambiental, e tomar medidas corretivas, quando necessário, para proteger a saúde pública e o meio ambiente.
III. Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
IV. Estabelecer parcerias com organizações não governamentais e com o setor privado para fortalecer a capacidade de monitoramento, análise e tomada de decisões relacionadas aos recursos hídricos.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Provas:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo
|
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente de Endemias |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente de Recursos Humanos |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Condutor de Ambulância |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Apoio á Pessoas com Deficiência |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Esporte |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria D |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico Agropecuário |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico de Enfermagem |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |
Q2542678
Direito Ambiental
Os recursos hídricos são as águas disponíveis na
natureza, em diferentes estados e formas, como rios, lagos,
oceanos, geleiras, lençóis freáticos etc. São essenciais para
a vida, a saúde, a produção de alimentos, a geração de
energia, o transporte, o lazer, entre outros usos. O
instrumento legal que estabelece a Política Nacional de
Recursos Hídricos no Brasil é a:
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Provas:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo
|
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente de Endemias |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente de Recursos Humanos |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Condutor de Ambulância |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Apoio á Pessoas com Deficiência |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Esporte |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria D |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico Agropecuário |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico de Enfermagem |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |
Q2542677
Direito Ambiental
O Brasil é um país rico em recursos minerais e
energéticos, que são explorados para atenderem às
demandas da sociedade e da economia. No entanto, essa
exploração também gera impactos ambientais e sociais que
devem ser minimizados e compensados. O órgão federal
responsável por regular e fiscalizar a atividade minerária no
Brasil é o(a):
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Provas:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo
|
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente de Endemias |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente de Recursos Humanos |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Condutor de Ambulância |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Apoio á Pessoas com Deficiência |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Esporte |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria D |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico Agropecuário |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico de Enfermagem |
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |
Q2542669
Direito Ambiental
O petróleo é um recurso mineral não renovável, que é
utilizado como fonte de energia e matéria-prima para
diversos produtos. O Brasil possui grandes reservas de
petróleo, principalmente, na camada pré-sal, que é uma
formação geológica localizada no subsolo marinho. Das
alternativas dispostas, qual o maior desafio para a
exploração do petróleo na camada pré-sal?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542426
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei
n.º 6.938/1981), assinale a opção correta a respeito da servidão
ambiental.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542424
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos
(Lei n.º 9.433/1997) e no Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012),
julgue os itens a seguir.
I É facultado ao Poder Executivo federal delegar aos estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União, devendo tal outorga ser feita por prazo máximo de 35 anos, admitida a sua renovação.
II Os manguezais situados em área urbana ou rural são considerados, em toda a sua extensão, área de preservação permanente.
III A área de reserva legal pode ser agrupada em regime de condomínio, na hipótese de parcelamento de imóveis rurais.
Assinale a opção correta.
I É facultado ao Poder Executivo federal delegar aos estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União, devendo tal outorga ser feita por prazo máximo de 35 anos, admitida a sua renovação.
II Os manguezais situados em área urbana ou rural são considerados, em toda a sua extensão, área de preservação permanente.
III A área de reserva legal pode ser agrupada em regime de condomínio, na hipótese de parcelamento de imóveis rurais.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542423
Direito Ambiental
A respeito do meio ambiente como direito fundamental, dos
princípios estruturantes do direito ambiental e da
responsabilidade administrativa, civil e penal no âmbito do
direito ambiental, julgue os itens a seguir, com base na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
I O princípio do compartilhamento de atribuição (corresponsabilidade solidária), aplicável à atividade fiscalizatória ambiental, prevê que todos os entes federativos possuem o dever-poder de polícia ambiental.
II No licenciamento ambiental, aplica-se o princípio da concentração mitigada de atribuição.
III O direito de acesso à informação ambiental divide-se em três vertentes: i) o dever de publicação, na Internet, dos documentos ambientais detidos pela administração pública não sujeitos a sigilo (transparência ativa); ii) o direito de qualquer pessoa e entidade de requerer acesso a informações ambientais específicas não publicadas (transparência passiva); e iii) direito de requerer a produção de informação ambiental não disponível para a administração pública (transparência reativa).
IV A responsabilidade civil da administração pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
Assinale a opção correta.
I O princípio do compartilhamento de atribuição (corresponsabilidade solidária), aplicável à atividade fiscalizatória ambiental, prevê que todos os entes federativos possuem o dever-poder de polícia ambiental.
II No licenciamento ambiental, aplica-se o princípio da concentração mitigada de atribuição.
III O direito de acesso à informação ambiental divide-se em três vertentes: i) o dever de publicação, na Internet, dos documentos ambientais detidos pela administração pública não sujeitos a sigilo (transparência ativa); ii) o direito de qualquer pessoa e entidade de requerer acesso a informações ambientais específicas não publicadas (transparência passiva); e iii) direito de requerer a produção de informação ambiental não disponível para a administração pública (transparência reativa).
IV A responsabilidade civil da administração pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542422
Direito Ambiental
Acerca de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue
os itens que se seguem, considerando as disposições da
Lei n.º 9.985/2000.
I A reserva biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
II A reserva biológica é sempre de posse e domínio público.
III A reserva extrativista e a reserva de fauna são consideradas unidades de conservação de uso sustentável.
IV O monumento natural, unidade de conservação de proteção integral, pode ser constituído por áreas públicas ou particulares.
Estão certos apenas os itens
I A reserva biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
II A reserva biológica é sempre de posse e domínio público.
III A reserva extrativista e a reserva de fauna são consideradas unidades de conservação de uso sustentável.
IV O monumento natural, unidade de conservação de proteção integral, pode ser constituído por áreas públicas ou particulares.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Lavador de Veículos |
Q2541612
Direito Ambiental
A lavagem de veículos é uma atividade que impacta o meio
ambiente, por isso requer licenciamento ambiental para sua
instalação e funcionamento que devem atender as
Resoluções CONAMA n° 430, 237, 357 e 273. A sequência
do tratamento de efluentes de um lava-jato é composto por
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal Ambiental |
Q2541581
Direito Ambiental
A política nacional de resíduos sólidos foi instituída pela Lei
Federal nº 12.305/2010, com o objetivo de promover a
redução na geração de resíduos, a reutilização, a
reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos, contribuindo para a proteção do meio
ambiente e a promoção da saúde pública. Qual instrumento
da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº
12.305/2010) estabelece a responsabilidade dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
pelo ciclo de vida dos seus produtos, incluindo a sua
reutilização, reciclagem e descarte?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal Ambiental |
Q2541580
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos é um conjunto de
diretrizes, princípios e instrumentos estabelecidos pelo
governo brasileiro para a gestão e o uso sustentável dos
recursos hídricos do país. A Lei nº 9.433/1997, que institui a
Política Nacional de Recursos Hídricos, determina a
cobrança pelo uso da água em todo o território nacional.
Qual é o principal objetivo da cobrança pelo uso da água?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal Ambiental |
Q2541579
Direito Ambiental
As unidades de conservação são áreas protegidas
destinadas à preservação e manutenção da biodiversidade,
dos recursos naturais e dos ecossistemas. Qual categoria
de Unidade de Conservação (UC) do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC) tem como objetivo
principal a proteção integral da natureza, podendo apenas
ser visitada com objetivos educacionais?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2540918
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
2. Assegurar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
4. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2540916
Direito Ambiental
Na estrutura do SISNAMA, o assessoramento do Presidente da República na formulação de diretrizes de ação
governamental, em especial na formulação da política
nacional e nas diretrizes governamentais para o meio
ambiente e os recursos ambientais, é atribuição do:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Engenheiro Florestal |
Q2540904
Direito Ambiental
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, cada um deles com características específicas: de Proteção Integral; ou de Uso Sustentável.
Assinale a alternativa que remete corretamente a uma Unidade de Conservação que faz parte do grupo de Uso Sustentável.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Engenheiro Florestal |
Q2540895
Direito Ambiental
O Decreto Federal nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Nesse contexto é fundamental a catalogação de dados através de um conjunto de informações descritivas, incluindo as características do seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar a sua busca e exploração.
Assinale a alternativa que remete corretamente ao conceito referente ao conjunto de informações descritivas utilizado para a catalogação de dados geoespaciais.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Gestor Ambiental |
Q2539459
Direito Ambiental
A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida
como novo "Código Florestal", estabelece normas gerais
sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de
Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito;
a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima
florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o
controle e prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus
objetivos. Acrescenta-se que para sua aplicação, dois
instrumentos são fundamentais: o Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) Os
governos estaduais e do Distrito Federal são atores centrais
na aplicação dessa lei, e estão encarregados por diferentes
etapas do processo de implementação de seus instrumentos.
Indique C para características do Cadastro Ambiental Rural e P para as características dos Programas de Regularização Ambiental. Em seguida, assinale a opção equivalente.
( ) Contempla um conjunto de ações a serem desenvolvidas pelos proprietários e posseiros rurais com o objetivo de promover a regularização ambiental de suas propriedades ou posses.
( ) É um sistema de registro eletrônico de abrangência nacional instituído pela Lei 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto no 7.830/2012, que reúne as informações das propriedades e posses rurais compondo uma base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
( ) Contempla os dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; a respectiva planta georreferenciada do perímetro do imóvel; das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública; informações da localização dos remanescentes de vegetação nativa; das áreas consolidadas; das Áreas de Preservação Permanente (APP), das Áreas de Uso Restrito (AUR) e da localização das Reservas Legais (RL).
( ) Contempla a assinatura de Termo de Compromisso que contenha, no mínimo, os compromissos de manter, recuperar ou recompor as áreas degradadas ou áreas alteradas em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito do imóvel rural, ou ainda de compensar Áreas de Reserva Legal.
( ) O projeto de recomposição de áreas degradadas e alteradas é um dos instrumentos e as atividades nele estabelecidas deverão ser concluídas de acordo com o cronograma previsto no Termo de Compromisso.
Indique C para características do Cadastro Ambiental Rural e P para as características dos Programas de Regularização Ambiental. Em seguida, assinale a opção equivalente.
( ) Contempla um conjunto de ações a serem desenvolvidas pelos proprietários e posseiros rurais com o objetivo de promover a regularização ambiental de suas propriedades ou posses.
( ) É um sistema de registro eletrônico de abrangência nacional instituído pela Lei 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto no 7.830/2012, que reúne as informações das propriedades e posses rurais compondo uma base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
( ) Contempla os dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; a respectiva planta georreferenciada do perímetro do imóvel; das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública; informações da localização dos remanescentes de vegetação nativa; das áreas consolidadas; das Áreas de Preservação Permanente (APP), das Áreas de Uso Restrito (AUR) e da localização das Reservas Legais (RL).
( ) Contempla a assinatura de Termo de Compromisso que contenha, no mínimo, os compromissos de manter, recuperar ou recompor as áreas degradadas ou áreas alteradas em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito do imóvel rural, ou ainda de compensar Áreas de Reserva Legal.
( ) O projeto de recomposição de áreas degradadas e alteradas é um dos instrumentos e as atividades nele estabelecidas deverão ser concluídas de acordo com o cronograma previsto no Termo de Compromisso.
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