Os mangues, predominantes nas regiões de estuário e lagunas do litoral, são formações vegetais compostas de arbustos e outras espécies arbóreas adaptadas à salinidade e solos pouco oxigenados. Ricos em material orgânico, os mangues fornecem abrigo e alimento a muitas espécies marinhas, inclusive a algumas espécies ameaçadas de extinção. Um animal de mangue presente na lista de animais ameaçados de extinção é o caranguejo guaimun (Cardisoma guanhumi), considerado fundamental para a sobrevivência de pessoas com baixa renda e que vivem de sua coleta em manguezais do Nordeste. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
Apesar de sua importância, os mangues, ao contrário de outros ambientes naturais, ainda não são protegidos por legislação federal.

A respeito do licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.

Em princípio, o licenciamento ambiental envolve a concessão de três licenças: a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, relativamente a localização e concepção, a viabilidade ambiental do projeto e ao estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subseqüentes de sua implementação; a licença de instalação, por meio da qual é autorizada a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados; e a licença de operação, pela qual é autorizada a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.

A respeito do licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.
No processo de licitação de novos empreendimentos destinados à geração de energia elétrica, atualmente, podem ser licitados empreendimentos que ainda não disponham de licença prévia. Porém, está em andamento no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que apenas empreendimentos que já disponham de licença ambiental possam ser licitados, procurando evitar pressões em favor do licenciamento, inclusive no caso de empreendimentos ambientalmente inviáveis. 

Acerca dos recursos hídricos, julgue o item que se abaixo.

A dominialidade pública da água, bem de uso comum do povo, reafirmada na Lei Federal n.º 9.433/1997 e na Lei Distrital n.º 2.725/2001, transforma os poderes públicos federal e do DF em proprietários da água. Esse princípio é o fundamento dos instrumentos da outorga e da cobrança pelo uso da água, utilizados pelo gestor público para promover leilões e arrecadar recursos financeiros provenientes do uso da água.

Observando-se a situação atual da pesca e da aqüicultura no Brasil, é possível notar algumas tendências bastante evidentes. Na pesca extrativa, é provável que os aumentos de produção se dêem principalmente pela pesca oceânica, pouco podendo se esperar da pesca costeira e da praticada nas águas doces. Na aqüicultura, é bem provável que o país venha a atingir a casa de um milhão de toneladas/ano até o ano de 2020, embora os mais otimistas cheguem a apostar nessa produção até 2015. Os setores com maior indicação de expansão rápida são o da piscicultura de água doce e o do cultivo de camarões marinhos (carcinicultura), embora este último tenha que se submeter a normas legais bastante inibidoras em vários aspectos. O cultivo de peixes em reservatórios também deve crescer em ritmo acelerado, por consistir em uma modalidade de alta produtividade e excelente rentabilidade. Os cultivos devem ser cada vez menos impactantes graças ao uso de insumos mais eficientes, porém o risco do aparecimento de enfermidades graves deve aumentar significativamente. Também é evidente uma regionalização das espécies cultivadas em cada bacia hidrográfica.
Considerando as informações do texto acima, julgue o item subseqüente.
O principal fator inibidor de um maior desenvolvimento da carcinicultura marinha na esfera legal é o impacto negativo que a atividade exerce sobre áreas de mata atlântica e sobre a vegetação presente nos apicuns.

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.
Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é somente para o consumo humano. 

A gestão, a proteção e o controle da qualidade ambiental requerem que o analista ambiental tome decisões com base em informações técnicas que envolvem aspectos como poluição do ar, do solo e da água, passivos e remediação ambientais, segurança química e do meio ambiente, dados toxicológicos e bioestatística. Nesse contexto, julgue o seguinte item.
Um passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, constituindo, portanto, a obrigação e a responsabilidade social de seu causador, seja pessoa jurídica seja  física.

As resoluções do CONAMA são classificadas como legislação básica dos estados.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/1972, salientou que o homem tem direito fundamental a adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Declaração do Rio de Janeiro/1992, afirmou que os seres humanos têm direito a uma vida saudável. Não basta viver ou conservar a vida. É justo buscar e conseguir a qualidade de vida. A qualidade de vida é um elemento finalista do poder público, em que se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão quantitativa, antes expressa no conceito de nível de vida. Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 47-8 (com adaptações).
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
O plano estadual de recursos hídricos tem por objetivo fundamentar e orientar a execução da política estadual de recursos hídricos.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, na Declaração de Estocolmo/1972, salientou que o homem tem direito fundamental a adequadas condições de vida, em um meio ambiente de qualidade. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Declaração do Rio de Janeiro/1992, afirmou que os seres humanos têm direito a uma vida saudável. Não basta viver ou conservar a vida. É justo buscar e conseguir a qualidade de vida. A qualidade de vida é um elemento finalista do poder público, em que se unem a felicidade do indivíduo e o bem comum, com o fim de superar a estreita visão quantitativa, antes expressa no conceito de nível de vida. Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 47-8 (com adaptações).
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
A PNMA estabelece, de acordo com o zoneamento ambiental da região metropolitana do Espírito Santo, a obrigatoriedade de uma área agricultável de um quarto do perímetro urbano nas regiões de encosta.