Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q4400450
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400450 Direito Ambiental
Segundo a Cartilha de Licenciamento Ambiental, o relatório de impacto ambiental (RIMA) deve conter, além de outros:

I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
III. A recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4400449
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade penal ambiental , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400449 Direito Ambiental
Segundo a Cartilha de Licenciamento Ambiental, a falha ou ausência de licenciamento ambiental é crime e pode ocasionar também algumas consequências, dentre elas:

I. Pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente aos empreendedores, na hipótese de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
II. Agravamento de pena, no caso de abuso do direito obtido mediante o licenciamento ambiental.
Alternativas
Q4400448
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400448 Direito Ambiental
De acordo com a Cartilha de Licenciamento Ambiental, sobre o estudo de impacto ambiental (EIA), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Pode ser elaborado por quaisquer profissionais, não havendo a necessidade de estarem legalmente habilitados.
( ) O EIA deve ser composto obrigatoriamente por quatro seções, dentre elas as medidas mitigadoras dos impactos negativos.
( ) O EIA deverá ser redigido em linguagem técnica.
Alternativas
Q4400447
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400447 Direito Ambiental
Segundo a Cartilha de Licenciamento Ambiental, são alguns exemplos de empreendimentos e atividades que necessitam de licenciamento ambiental:

I. Extração e tratamento de minerais.
II. Indústria de madeira.
III. Indústria de produtos alimentares e bebidas.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4400440
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400440 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, é denominado de:
Alternativas
Q4400439
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400439 Direito Ambiental
Para efeito da Resolução do CONAMA nº 01/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, entre outras:

I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II. O capital estrangeiro.
III. A qualidade dos recursos ambientais.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4400438
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Decreto nº 6.514 de 2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e seu Processo Administrativo Federal ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400438 Direito Ambiental
A agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando:

I. A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A situação econômica do infrator.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4400437
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400437 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.795/1999, o Poder Público, em níveis Federal, Estadual e Municipal, incentivará:

I. A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.
II. O ecoturismo.
III. A sensibilização ambiental dos agricultores.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4400436
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400436 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.795/1999, sobre alguns objetivos fundamentais da educação ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) O enfraquecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Alternativas
Q4400435
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400435 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998, NÃO são circunstâncias que atenuam a pena:
Alternativas
Q4400434
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Decreto nº 6.514 de 2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e seu Processo Administrativo Federal ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400434 Direito Ambiental
Com base no Decreto nº 6.514/2008, sobre a advertência, analisar os itens abaixo:

I. A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
II. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
Alternativas
Q4400433
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400433 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:

I. Tratar-se de crime doloso ou for aplicada a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
II. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
Alternativas
Q4400431
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400431 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, esta Política baseia-se em alguns princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4400430
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400430 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, essa Política visará, além de outras:

I. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
II. À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
III. À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4400429
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4400429 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, NÃO são princípios dessa Política:
Alternativas
Q4397349
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo |
Q4397349 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 393, analisar os itens abaixo:

I. As empresas operadoras de plataformas deverão apresentar à Prefeitura Municipal, até o dia 01 de março de cada ano, relatório referente ao ano civil anterior, dos monitoramentos realizados e metodologias adotadas em cumprimento ao que determina a resolução.
II. O relatório apresentado pelas empresas operadoras de plataformas, referentes ao ano civil anterior, poderá conter informações de apenas uma plataforma. 
Alternativas
Q4397348
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Padrões de qualidade ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo |
Q4397348 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, analisar os itens abaixo:

I. O não cumprimento ao disposto na Resolução nº 357 não acarreta sanções, apenas caracteriza obrigação de relevante interesse ambiental.
II. Os métodos de coleta e de análises de águas são os especificados em normas técnicas cientificamente reconhecidas.  
Alternativas
Q4397347
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo |
Q4397347 Direito Ambiental
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, analisar a sentença abaixo:

O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais (1ª parte). O órgão ambiental nacional não poderá modificar os condicionantes e/ou cancelar a licença expedida, mesmo quando ocorrer omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4397346
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo |
Q4397346 Direito Ambiental
Sobre o disposto na Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É _________ a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Alternativas
Q4397345
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo |
Q4397345 Direito Ambiental
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, analisar os itens abaixo:

I. Recurso ambiental é a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
II. Unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público.
Alternativas
Respostas
10481: D
10482: A
10483: B
10484: D
10485: C
10486: B
10487: D
10488: D
10489: C
10490: B
10491: C
10492: C
10493: C
10494: D
10495: A
10496: D
10497: C
10498: B
10499: D
10500: A
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