Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.358 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163779
Direito Ambiental
Assinale a opção que, de acordo com o Decreto n.º 7.830/2012,
corresponde à área que se encontra alterada em função de
impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163778
Direito Ambiental
O instrumento de cooperação institucional, previsto na Lei
Complementar n.º 140/2011, que pode ser firmado com prazo
indeterminado pelos entes federativos, denomina-se
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163777
Direito Ambiental
Pedro construiu uma obra dentro de uma área de
preservação permanente e, para tal, desmatou-a de forma
irregular. A obra não obedecia às determinações legais ou
regulamentares e não fazia parte das atividades de subsistência
de Pedro.
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá
No caso hipotético acima e de acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente autuante deverá
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163776
Direito Ambiental
João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi
condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa
de liberdade, a autoridade competente aplicou uma pena
restritiva de direito.
No caso hipotético precedente e de acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena restritiva de direito adequada é
No caso hipotético precedente e de acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena restritiva de direito adequada é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163775
Direito Ambiental
O Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBIO) é responsável por gerir, proteger,
monitorar e fiscalizar as unidades de conservação federais (UC).
Por essa razão, o ICMBIO é um integrante do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (SISNAMA), conjunto de entidades públicas
em todas as esferas que possuem a responsabilidade de promover
um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Internet: <www.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que, na estrutura do SISNAMA, o ICMBIO é um órgão
Internet: <www.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que, na estrutura do SISNAMA, o ICMBIO é um órgão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163774
Direito Ambiental
João resolveu fazer uma visita técnica com objetivo
educacional a uma estação ecológica. Tendo o conhecimento de
restrições legais nas áreas reservadas às estações, João resolveu
pesquisar o assunto, para evitar qualquer ilegalidade em sua
ação.
Com base nessa situação hipotética, caso João tenha estudado a Lei n.º 6.902/1981, entenderá que, nas mencionadas áreas,
Com base nessa situação hipotética, caso João tenha estudado a Lei n.º 6.902/1981, entenderá que, nas mencionadas áreas,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163773
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo é considerada uma atividade
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163772
Direito Ambiental
No que se refere ao Sistema Nacional de Conservação da
Natureza (SNUC), assinale a opção correta, de acordo com o
previsto na Lei n.º 9.985/2000.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163771
Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei do
Saneamento), alterada pela Lei n.º 14.026/2020.
I Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. II Um dos princípios fundamentais que baseiam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico é o controle social. III No caso de interesse local, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico será exercida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
I Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. II Um dos princípios fundamentais que baseiam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico é o controle social. III No caso de interesse local, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico será exercida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162408
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE é um
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente,
regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, e tem como objetivo
compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a
proteção ambiental. No que se refere à distribuição espacial das
atividades econômicas, o ZEE levará em conta alguns aspectos
como:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162407
Direito Ambiental
A Lei nº 2024, de 26 de setembro de 2016, dispõe sobre a
reestruturação da Política de Proteção Ambiental do Município de
Nova Mutum-MT. De acordo com o artigo 6º, cabe à Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, além das atividades
que lhe são atribuídas por lei, implementar os objetivos e
instrumentos da política do meio ambiente do Município, fazendo
cumprir a presente Lei, devendo, entre outras ações:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162406
Direito Ambiental
Observe a figura a seguir:
O cerrado é um dos grandes biomas do Brasil, cobrindo cerca de
25% do território nacional, sendo o segundo maior, atrás apenas
da Floresta Amazônica em extensão. A sua formação vegetal e
densidade estão relacionadas aos fatores edáficos, que
correspondem a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162405
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a
Área de Preservação Permanente - APPé entendida como área:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162404
Direito Ambiental
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política
Nacional de Educação Ambiental. De acordo com o artigo 5º,
caracteriza-se como um dos objetivos fundamentais da educação
ambiental:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162403
Direito Ambiental
O saneamento ambiental envolve o conjunto de ações
técnicas e socioeconômicas, entendidas fundamentalmente
como de saúde pública, tendo por objetivo alcançar níveis
crescentes de salubridade ambiental e, por finalidade, promover
e melhorar as condições de vida urbana e rural. Enquadra-se
como uma ação do saneamento ambiental:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162402
Direito Ambiental
De acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro
de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos,
está sujeito a outorga pelo Poder Público, entre outros, o direito
do uso de recurso hídrico para:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162401
Direito Ambiental
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto
de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo,
entre outros:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162400
Direito Ambiental
Nos termos do Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de
2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de
dezembro de 2006, as áreas das formações pioneiras da Mata
Atlântica são definidas como:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162399
Direito Ambiental
A finalidade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é
considerar os impactos ambientais antes de se tomar qualquer
decisão que possa acarretar significativa degradação de
qualidade do meio ambiente. Para cumprir esse papel, a AIA
estabelece o processo de avaliação de impacto ambiental. Esse
processo é objeto de regulamentação, pois:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162398
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 001, de 23 de
janeiro de 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do
meio ambiente, tais como estradas de rodagem, ferrovias, portos,
terminais de minério, aeroportos, exploração econômica de
madeira, usina hidrelétrica, entre outras, dependerá da
elaboração do:
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