Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.354 questões
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374233
Direito Ambiental
A viabilidade de implantação de uma determinada atividade requer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à sua localização, instalação e operação. Estes Estudos subsidiam a análise da licença ambiental requerida pelo empreendedor. Acerca dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), julgue o item.
Os empreendedores e profissionais que assinam estudos ambientais são responsáveis pelas informações neles contidas, estando passíveis de sanções administrativas, civis e penais.
Os empreendedores e profissionais que assinam estudos ambientais são responsáveis pelas informações neles contidas, estando passíveis de sanções administrativas, civis e penais.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374232
Direito Ambiental
A viabilidade de implantação de uma determinada atividade requer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à sua localização, instalação e operação. Estes Estudos subsidiam a análise da licença ambiental requerida pelo empreendedor. Acerca dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), julgue o item.
O EIA compreenderá, no mínimo, algumas atividades técnicas, tais como: a realização de um diagnóstico ambiental da área de influência do projeto sob análise no EIA (abrangendo o meio físico, biótico e socioeconômico), a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, a definição de medidas mitigadoras para os impactos negativos, e a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, tanto positivos quanto negativos.
O EIA compreenderá, no mínimo, algumas atividades técnicas, tais como: a realização de um diagnóstico ambiental da área de influência do projeto sob análise no EIA (abrangendo o meio físico, biótico e socioeconômico), a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, a definição de medidas mitigadoras para os impactos negativos, e a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, tanto positivos quanto negativos.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374231
Direito Ambiental
A viabilidade de implantação de uma determinada
atividade requer estudos relativos aos aspectos
ambientais relacionados à sua localização, instalação e
operação. Estes Estudos subsidiam a análise da licença
ambiental requerida pelo empreendedor. Acerca dos
Estudos de Impacto Ambiental (EIA), julgue o item.
O EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são abordados pela Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Essa resolução trata da incorporação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente.
O EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são abordados pela Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Essa resolução trata da incorporação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374220
Direito Ambiental
No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item.
O poder público municipal tem a prerrogativa de converter áreas tanto de domínio público quanto privado em unidades de conservação, utilizando os instrumentos legais pertinentes para esse fim.
O poder público municipal tem a prerrogativa de converter áreas tanto de domínio público quanto privado em unidades de conservação, utilizando os instrumentos legais pertinentes para esse fim.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374219
Direito Ambiental
No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item.
A ZPA-I abrange as Unidades de Conservação e os espaços territoriais especialmente protegidos, englobando tanto áreas verdes públicas quanto particulares, que possuam vegetação relevante ou florestada.
A ZPA-I abrange as Unidades de Conservação e os espaços territoriais especialmente protegidos, englobando tanto áreas verdes públicas quanto particulares, que possuam vegetação relevante ou florestada.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374218
Direito Ambiental
No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item.
Dependendo da classificação da ZPA, é permitida a construção de edificações com mais de três pavimentos.
Dependendo da classificação da ZPA, é permitida a construção de edificações com mais de três pavimentos.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374217
Direito Ambiental
No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item.
Os espaços públicos abertos, praças, parques infantis, parques esportivos, rótulas e canteiros do sistema viário e jardins integram as ZPA do município de Alexânia.
Os espaços públicos abertos, praças, parques infantis, parques esportivos, rótulas e canteiros do sistema viário e jardins integram as ZPA do município de Alexânia.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374216
Direito Ambiental
No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na
Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código
Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item.
As Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) são diferenciadas por suas peculiaridades econômicas e ecológicas.
As Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) são diferenciadas por suas peculiaridades econômicas e ecológicas.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Agente Fiscal de Obras e Posturas |
Q2370460
Direito Ambiental
O Novo Marco do Saneamento Básico define a prestação regionalizada como a modalidade de prestação integrada de um ou mais
componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região, cujo território abranja mais de um município. Sobre
o Novo Marco do Saneamento Básico e a prestação regionalizada dos serviços de saneamento, analise as proposições a seguir:
I- Os serviços de saneamento de interesse local são aqueles prestados em aglomerações urbanas, em que se verifique o rateio de instalações entre dois ou mais municípios.
II- O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.
III- Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas, em que estiverem inseridos.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Os serviços de saneamento de interesse local são aqueles prestados em aglomerações urbanas, em que se verifique o rateio de instalações entre dois ou mais municípios.
II- O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.
III- Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas, em que estiverem inseridos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q2364750
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de
Meio Ambiente:
I. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR.
II. O sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é obrigado a entregar até o dia 31 de dezembro de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade exclusivamente pública que tenha a conservação ambiental como fim social.
IV. De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA.
Quais estão corretas?
I. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR.
II. O sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é obrigado a entregar até o dia 31 de dezembro de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade exclusivamente pública que tenha a conservação ambiental como fim social.
IV. De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA.
Quais estão corretas?
Q2364749
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os
efeitos Código Florestal Brasileiro, Lei Federal nº 12.651/2012, EXCETO:
Q2364748
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, Lei Federal nº 12.651/2012, em áreas
de inclinação entre 25° e 45°, serão permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de
atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao
desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão
de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social. São atividades de
interesse social:
I. As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.
II. As atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
III. As atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
IV. Atividades e obras de defesa civil.
Quais estão INCORRETAS?
I. As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.
II. As atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
III. As atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
IV. Atividades e obras de defesa civil.
Quais estão INCORRETAS?
Q2364747
Direito Ambiental
A Lei nº 14.393/2022, que alterou a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Política
Nacional de Educação Ambiental, instituiu a Campanha Junho Verde. Nesse contexto, assinale a
alternativa que NÃO corresponde a essa Campanha.
Q2364746
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), as ações de
estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:
I. O desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma disciplinar, na educação básica.
II. A difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental.
III. A busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.
IV. O apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.
Quais estão corretas?
I. O desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma disciplinar, na educação básica.
II. A difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental.
III. A busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.
IV. O apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.
Quais estão corretas?
Q2364745
Direito Ambiental
Toda Unidade de Conservação (UC) deve ter um plano de manejo, que deve ser
elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada. O Plano deve ser elaborado no
prazo de ____ anos a partir da data de criação da Unidade e submetido ao ______________________
para análise e aprovação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q2364744
Direito Ambiental
A Diretriz Técnica nº 07/2017 da FEPAM estabelece os procedimentos de remediação
de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e
resíduos dos serviços de saúde e de monitoramento de áreas remediadas pela disposição destes
resíduos. De acordo com essa Diretriz:
I. O licenciamento ambiental de atividades de remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde se dará através de processo específico de Licença Única (LU).
II. Somente será necessário solicitar licenciamento para remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos da construção civil se os resíduos dispostos não forem enquadrados como Classe A, conforme legislação pertinente.
III. Quando houver outras atividades em operação na área licenciada que está sendo investigada, como central de triagem e transbordo, ou outras atividades de impacto local, estas deverão ser licenciadas pelo estado.
Quais estão corretas?
I. O licenciamento ambiental de atividades de remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde se dará através de processo específico de Licença Única (LU).
II. Somente será necessário solicitar licenciamento para remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos da construção civil se os resíduos dispostos não forem enquadrados como Classe A, conforme legislação pertinente.
III. Quando houver outras atividades em operação na área licenciada que está sendo investigada, como central de triagem e transbordo, ou outras atividades de impacto local, estas deverão ser licenciadas pelo estado.
Quais estão corretas?
Q2364743
Direito Ambiental
Uma das ações de intervenção para reabilitação de área contaminada, que consiste
em aplicação de técnicas, visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de
contaminantes, é denominada, de acordo com a Resolução Conama nº 420/2009:
Q2364742
Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios
que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua
sustentabilidade econômico-financeira. Neste caso, para os Municípios com população inferior a
50.000 habitantes no Censo 2010, fica definido o prazo até 2 de agosto de:
Q2364741
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (e suas atualizações), que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve
ter periodicidade de revisão, de no máximo quantos anos?
Q2364740
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 316/2002, que dispõe sobre procedimentos
e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos:
I. Todo e qualquer sistema de tratamento térmico deve possuir unidades de recepção, armazenamento, alimentação, tratamento das emissões de gases e partículas, tratamento de efluentes líquidos, tratamento das cinzas e escórias.
II. Tratamento Térmico é todo e qualquer processo cuja operação seja realizada acima da temperatura mínima de 900 graus Celsius.
III. A realização de teste de queima pode ser dispensável por ocasião do licenciamento, renovação de licença, além de toda e qualquer modificação das condições operacionais.
Quais estão corretas?
I. Todo e qualquer sistema de tratamento térmico deve possuir unidades de recepção, armazenamento, alimentação, tratamento das emissões de gases e partículas, tratamento de efluentes líquidos, tratamento das cinzas e escórias.
II. Tratamento Térmico é todo e qualquer processo cuja operação seja realizada acima da temperatura mínima de 900 graus Celsius.
III. A realização de teste de queima pode ser dispensável por ocasião do licenciamento, renovação de licença, além de toda e qualquer modificação das condições operacionais.
Quais estão corretas?
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