Os procedimentos e critérios de licenciamento ambiental simp...
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Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
SEMAS-PA
Provas:
CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Biomedicina
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CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Arquitetura e Urbanismo |
CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Engenharia Civil |
CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Engenharia Química |
CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Engenharia de Pesca |
CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente - Engenharia Sanitária |
CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente -Engenharia de Produção |
CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico em Gestão de Meio Ambiente -Engenharia Florestal |
Q2428067
Direito Ambiental
Os procedimentos e critérios de licenciamento ambiental simplificado, denominado SIMPLES AMBIENTAL, de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador foram estabelecidos pela Resolução COEMA ad referendum n. 127, de 18 de novembro de 2016, e alterações, se houver. Serão passíveis de licenciamento ambiental simplificado ou declaratório, as atividades previstas no Anexo único desta Resolução desde que atendam a alguns critérios. Quanto a empreendimentos e/ou atividades localizadas em área urbana, são critérios que devem ser observados, exceto: