Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 229

Q3403029

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3403029 Direito Ambiental

Deliberação Normativa Copam N.º 217, de 06 de dezembro de 2017, estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no estado de Minas Gerais e dá outras providências. Um empreendimento deseja proceder com a sua regularização, entretanto, ele já está em operação, mas não possui licença preventiva (LP) ou licença de instalação (LI). Para que este empreendimento seja licenciado, ele deverá requerer, junto ao órgão licenciador:

A

LO corretiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.

B

LO preventiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.

C

LP corretiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.

D

LI corretiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.

E

LI preventiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.

Q3402628

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402628 Direito Ambiental

No que diz respeito aos princípios, baseando-se na Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Prevenção e a precaução.
( ) Razoabilidade e a proporcionalidade.
( ) A responsabilidade separada pelo ciclo de vida dos produtos.
( ) Poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

A

C - C - E - C.

B

E - E - C - E.

C

E - C - E - E.

D

C - E - C - C.

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Q3402359

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3402359 Direito Ambiental

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são porções de terras protegidas por legislação ambiental. Assinalar a alternativa que apresenta um exemplo de uma dessas áreas:

A

Lixões.

B

Aterros sanitários.

C

Zonas industriais.

D

Nascentes de rios.

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Q3401653

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Engenheiro Sanitarista |

Q3401653 Direito Ambiental

Avalie as afirmativas abaixo a respeito da Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I.Área contaminada consiste na área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
II.Ciclo de vida do produto consiste na série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
III.Coleta seletiva consiste na coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
Está(ão) correta(s) apenas:

A

As afirmativas I, II e III.

B

As afirmativas II e III.

C

As afirmativas I e III.

D

A afirmativa II.

E

As afirmativas I e II.

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Q3401368

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3401368 Direito Ambiental

Pouco mais de 50 quilômetros de Janiópolis está uma área de conservação ambiental de Floresta Ombrófila Mista, com presença de Araucárias. Sua criação remete ao início dos anos 2000, quando essa tipologia vegetal do bioma Mata Atlântica tinha baixíssima representação em unidades de conservação no país. Qual das alternativas abaixo se refere a essa área de proteção ambiental próxima de Janiópolis?

A

Reserva Biológica das Perobas.

B

Reserva Biológica do Lami.

C

Reserva Biológica da Canela Preta.

D

Reserva Biológica do Sassafrás.

E

Reserva Biológica do Caracará.

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Q3400013

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |

Q3400013 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 3765/2023 acerca da poluição sonora no município de Nova Venécia no estado do Espírito Santo alguns ruídos são permitidos, respeitando as legislações municipais, estaduais e federais, assim como as normas da ABNT referentes. Assinale a alternativa INCORRETA sobre uma das atividades com emissão de ruído permitidas:

A

Alto falantes com propagandas eleitorais no período determinado pela Justiça Eleitoral.

B

Alto falantes, sinos de igrejas ou templos e instrumentos litúrgicos utilizados em cultos ou cerimônia religiosa realizados em sua sede, sendo vedado em recintos abertos.

C

Máquinas e equipamentos utilizados na conservação de logradouros públicos.

D

Máquinas ou equipamentos utilizados em construções ou obras em geral.

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Q3400010

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |

Q3400010 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta sobre criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

A

As unidades de conservação são criadas por ato do Poder de segurança local.

B

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação é feita mediante votação pública e se aprovada é liberada imediatamente.

C

A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos na lei.

D

As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável de forma alguma podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, considerando que com isso perderia grau de proteção.

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Q3400009

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |

Q3400009 Direito Ambiental

As unidades de conservação integrantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) dividem-se em dois grupos, as Unidades de Proteção Integral e a Unidades de Uso Sustentável. Dentre as alternativas abaixo, assinale a categoria de unidade de conservação que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral.

A

Estação Ecológica.

B

Reserva de Fauna.

C

Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

D

Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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Q3400008

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |

Q3400008 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de unidade de conservação.

A

O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

B

A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

C

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

D

Conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.

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Q3399358

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q3399358 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, marque a alternativa correta:

A

é permitida a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos através de queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos ainda que não licenciados para essa finalidade;

B

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos não existe uma ordem de prioridade a ser observada em relação à não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento;

C

resíduos perigosos são todos aqueles originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;

D

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q3399324

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |

Q3399324 Direito Ambiental

Julgue as assertivas abaixo sobre a fiscalização ambiental e, em seguida, marque a alternativa correta:

I. A fiscalização ambiental é o exercício do poder de polícia previsto na legislação ambiental. Consiste no dever que o Poder Público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.

II. A fiscalização ambiental busca induzir a mudança do comportamento das pessoas por meio da coerção e do uso de sanções, pecuniárias e não-pecuniárias, para induzirem o comportamento social de conformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais.

A

Apenas I é correta.

B

Apenas II é correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II são falsas.

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Q3399323

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal Ambiental |

Q3399323 Direito Ambiental

Marque a alternativa correta sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração:

A

Tratando-se de produtos não perecíveis ou isopor, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras sem fins beneficentes.

B

Os produtos e subprodutos da fauna perecíveis serão destruídos ou vendidos a instituições científicas, culturais ou educacionais.

C

Os animais serão exclusivamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões fonoepidemiológicas, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

D

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

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Q3398540

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Sanitarista |

Q3398540 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta uma correta definição estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

Área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

B

Reciclagem: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.

C

Reutilização: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suas

D

Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

E

Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

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Q3397996

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3397996 Direito Ambiental

Segundo a Lei federal n.º 1.445 e suas atualizações, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de ____ meses.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A

12.

B

6.

C

24.

D

18.

E

4.

Q3397991

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3397991 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a ___ metros.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A

400.

B

600.

C

300.

D

500.

E

250.

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Q3397986

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3397986 Direito Ambiental

No âmbito dos resíduos sólidos, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira com relação à definição da destinação final ambientalmente adequada:

A

É a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa.

B

É a destinação de resíduos que inclui apenas a reutilização.

C

É a destinação de resíduos que inclui apenas a reutilização, a reciclagem, a compostagem e a recuperação.

D

É a destinação de resíduos que apenas inclui a reutilização e a reciclagem.

E

É a destinação de resíduos que inclui apenas a reciclagem e a compostagem.

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Q3396504

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral |

Q3396504 Direito Ambiental

Analise a figura a seguir.
39.png (467×282)

Disponível em: <www.ibama.gov.br>. Acesso em: 26 dez. 2023.
A Resolução Conama nº 362/2005, que dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), e sua cadeia de reciclagem, determina que o

A

óleo lubrificante contaminado tem a incineração como uma forma descarte.

B

agente revendedor é o responsável pela reciclagem das embalagens de óleo.

C

agente rerrefinador/reciclador pode se negar a receber óleo contaminado.

D

produtor, o gerador e o revendedor são obrigados a custear a coleta de óleo.

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Q3396303

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396303 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável: exceto.

A

Áreas de Proteção Ambiental

B

Áreas de Relevante Interesse Ecológico

C

Refúgios de Vida Silvestre

D

Reservas Extrativistas

E

Reservas de Fauna

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Q3396302

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396302 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral: Exceto.

A

As Estações Ecológicas

B

As Florestas Nacionais

C

As Reservas Biológicas

D

Os Parques Nacionais

E

Os Monumentos Naturais

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Q3396301

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3396301 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise os itens abaixo:

I - É crime o abate de animal, mesmo que seja realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
II - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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