Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q3537251 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações Ecológicas serão proibidos:



I. Exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais, que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa.


II. Porte e uso de armas de fogo, permitido uso de armas brancas para defesa.


III. Porte e uso de instrumentos de corte de árvores.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3537250 Direito Ambiental

Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de: 

Alternativas
Q3537146 Direito Ambiental

Conforme alguns dos princípios elencados na Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisar os itens.



I. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.


II. O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.


III. O direito da sociedade à informação e ao controle social.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3536901 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições das Resoluções Conama nº 001/1986, nº 237/1997 e nº 377/2006, respectivamente.
Alternativas
Q3536719 Direito Ambiental
A Mévio Empreendimentos S.A. planeja construir uma siderúrgica próxima a uma unidade de conservação de proteção integral, com significativo impacto ambiental. Ela sabe que a localização é estratégica para a logística de sua empresa, mas está ciente das restrições ambientais impostas pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O município onde se pretende construir o empreendimento reputa-o como de especial interesse público. Com base no caso apresentado, na Lei nº 9.985/2000 e nas regras sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3536711 Direito Ambiental
Tendo em vista a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e o seu decreto regulamentador – Decreto Federal nº 7.217/2010 –, assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço público de manejo das águas pluviais urbanas.
Alternativas
Q3536701 Direito Ambiental
Um funcionário da Sanesul foi designado para analisar a qualidade da água em uma estação de captação após relatos de alterações nos parâmetros físico-químicos do recurso hídrico. Durante suas investigações, foram detectados indícios de contaminação possivelmente associada a atividades humanas.

Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma ação humana que pode estar diretamente relacionada à poluição da água.
Alternativas
Q3536700 Direito Ambiental
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Um funcionário da Sanesul foi acionado para avaliar os impactos do descarte inadequado de efluentes e resíduos poluentes em um rio que é utilizado para o abastecimento público. Durante a inspeção, ele identificou que o lançamento de produtos químicos no corpo d'água tem alterado a qualidade da água, prejudicando a fauna e flora aquáticas e causando a ______________. Com a contaminação crescente, a presença de substâncias tóxicas tem comprometido a saúde pública e dificultado o tratamento da água. Esse processo é conhecido como ________________.
Alternativas
Q3536649 Direito Ambiental
O debate em torno do leilão de blocos de petróleo em áreas próximas à região amazônica tem sido motivo de grande controvérsia entre ambientalistas, representantes de povos indígenas e a sociedade civil. A principal crítica feita por esses grupos está relacionada:
Alternativas
Q3536057 Direito Ambiental
Recentemente, foi sancionada uma Lei que estabelece normas para o desenvolvimento de parques eólicos em alto-mar (offshore), com diretrizes sobre licenciamento, incentivos e proteção ambiental. Essa legislação está alinhada com políticas voltadas para:
Alternativas
Q3535348 Direito Ambiental
Conforme estabelecido na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, relacione as colunas e indique a alternativa com a sequência correspondente.

COLUNA I.
(1) Entende-se por Unidades de Conservação:
(2) Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável:
(3) Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral:

COLUNA II.
( ) As Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
( ) As Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público.
( ) As Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre. 
Alternativas
Q3535190 Direito Ambiental
O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), permite a solicitação de autorização para diversas atividades com finalidade científica, didática ou de conservação. Algumas atividades correlatas, porém, requerem cadastros por outras vias. Assinale a alternativa que indica atividade a ser cadastrada por via diferente do Sisbio.
Alternativas
Q3533905 Direito Ambiental
A Universidade de São Paulo, ao revisar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), propõe metas de reciclagem. Considerando a hierarquia prioritária (Art. 9º) e as obrigações legais para entes públicos (Art. 8º, VI), assinale a alternativa que apresenta uma proposta legalmente viável e tecnicamente sustentável.
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Q3533904 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), quais são as sanções aplicáveis ao descumprimento das normas de destinação de resíduos de saúde do Grupo A (patogênicos)?
Alternativas
Q3533902 Direito Ambiental
A queima de resíduos sólidos é uma prática comum no Brasil, porém existem procedimentos e normas que devem ser atendidas para a sua realização com o intuito de recuperar a energia da queima. Segundo a Lei nº 12.305/2010 (PNRS) e a resolução CONAMA 316/2002, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições e requisitos para incineração de resíduos com recuperação energética no Brasil. 
Alternativas
Q3533898 Direito Ambiental
Após o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração, ocorreram:

- Contaminação de 250 km de rios (com mortandade de 10 toneladas de peixes);
- Destruição de comunidades ribeirinhas (500 famílias desabrigadas); 3 mortes humanas comprovadas.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), qual ação judicial reflete adequadamente a aplicação da norma?
Alternativas
Q3533897 Direito Ambiental
Um auditor ambiental avalia a conformidade de uma siderúrgica frente a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais); Resolução CONAMA nº 430/2011 (Lançamento de efluentes); ISO 14.001:2015 (Sistema de Gestão Ambiental). Com relação à hierarquia da força legal destes instrumentos, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3533893 Direito Ambiental
A Universidade de São Paulo possui diversos campi, com atividades abrangendo Ensino, Pesquisa e Extensão, possuindo estruturas de diferentes tipos, incluindo salas de aula, prédios, moradia estudantil, laboratórios de ensino e pesquisa e hospitais universitários, que geram uma grande gama de resíduos. Tendo em vista a necessidade de identificação do tipo de resíduo para a posterior destinação, de acordo com a NBR nº 10.004 da ABNT e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa que lista, exclusivamente, resíduos classificados como químicos perigosos. 
Alternativas
Q3533885 Direito Ambiental
De acordo com a Lei 12.305 de 2010 que estabeleceu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), deve-se entender por rejeito o material, substância, objeto ou bem que
Alternativas
Q3533639 Direito Ambiental
A etapa de acompanhamento do licenciamento ambiental é um processo contínuo que se inicia com a instalação do projeto e visa verificar seu desempenho ambiental. Nessa fase, tanto o empreendedor quanto o órgão licenciador possuem atribuições específicas e complementares para garantir a conformidade com as condicionantes estabelecidas. A respeito das responsabilidades das partes durante a etapa de acompanhamento, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
2681: C
2682: A
2683: D
2684: A
2685: B
2686: E
2687: A
2688: B
2689: A
2690: C
2691: C
2692: D
2693: C
2694: D
2695: C
2696: A
2697: E
2698: D
2699: E
2700: B