Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.493 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fiscal Ambiental |
Q3241401
Direito Ambiental
Em relação aos fundamentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fiscal Ambiental |
Q3241400
Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA nº
237/1997 – Licenciamento ambiental, a renovação da
Licença de Operação (LO) de uma atividade ou
empreendimento deverá ser requerida com antecedência
mínima de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fiscal Ambiental |
Q3241398
Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA nº 302/2002, qual é a largura mínima da Área de Preservação Permanente em
torno de reservatórios artificiais situados em áreas rurais?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista |
Q3241333
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico
do Bioma Mata Atlântica, a prática que prevê a interrupção
de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do
solo por até dez anos para possibilitar a recuperação de sua
fertilidade chama-se de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista |
Q3241328
Direito Ambiental
Em relação às expedições de licenças, com base na
Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento
Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE.
A Licença de _________ autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
A Licença de _________ autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista |
Q3241326
Direito Ambiental
De acordo com Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de
Educação Ambiental, a educação ambiental tem por objetivo
fundamental:
I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. A garantia de restrição das informações ambientais.
III. O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. A garantia de restrição das informações ambientais.
III. O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista |
Q3241324
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de
Recursos Hídricos, a gestão desses recursos deve ser:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista |
Q3241321
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:
I. Os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.
II. O Distrito Federal, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
III. Gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, observadas determinadas disposições.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3240156
Direito Ambiental
Considerando o que dispõe a legislação brasileira sobre o saneamento básico, analise as afirmativas
abaixo:
I. Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.
II. Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
III. Constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
IV. Constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
As definições acima correspondem, respectivamente, a/ao:
I. Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.
II. Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
III. Constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
IV. Constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
As definições acima correspondem, respectivamente, a/ao:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Geólogo |
Q3239910
Direito Ambiental
Conforme consta nas Diretrizes para Valoração de Danos Ambientais (2021), os serviços ecossistêmicos
são uma expressão do valor ecológico do meio ambiente e podem ser atingidos pelas diversas formas de
poluição e de degradação. São definidos pelo art. 2º, inciso II, da Lei Federal nº 14.119/2021, que instituiu a
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, como "os benefícios relevantes para a sociedade
gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições
ambientais". São serviços ecossistêmicos, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Químico |
Q3239218
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental estadual regulamenta atividades com potencial de impacto ao meio
ambiente. Sobre as disposições do Decreto 4.039/2016, marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Agronomia |
Q3238259
Direito Ambiental
Segundo o Decreto Federal no
6.660/2008, que regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro
de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, considera-se
exploração eventual sem propósito comercial direto ou
indireto
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Agronomia |
Q3238256
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que descreve, corretamente, um dos critérios estabelecidos pela Resolução Conama nº 1, de 31 de janeiro de 1994, em relação à classificação da vegetação nativa no Estado de São Paulo.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |
Q3236732
Direito Ambiental
Acerca ao que dispõe o Decreto Federal nº
6.514/2008 (Infrações e Sanções administrativas
ao meio ambiente), a sanção de advertência
poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto
de infração, para as infrações administrativas de:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Geógrafo |
Q3236296
Direito Ambiental
Conforme o artigo 8º da Lei 9.462/2010, que institui o sistema estadual de unidades de conservação, o
grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de
conservação, exceto:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233783
Direito Ambiental
Para fins do disposto na Lei de saneamento básico,
os serviços poderão ser suspensos pelo prestador se
houver o inadimplemento pelo usuário do serviço de
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário,
do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente
notificado, no prazo
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231154
Direito Ambiental
No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsecutivo.
Uma avaliação de impacto ambiental pode ocorrer dentro ou fora de um processo de licenciamento ambiental, enquanto a confecção do estudo prévio de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) somente pode ocorrer dentro do processo de licenciamento ambiental.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231151
Direito Ambiental
No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsecutivo.
O zoneamento ecológico-econômico, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, busca delimitar áreas de livre exploração econômica dos recursos naturais, sem a imposição de limitações ou vedações àquelas faixas de distribuição espacial.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Bioeconomia |
Q3227629
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia.
A repartição de benefícios decorrente da exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado poderá ocorrer nas modalidades monetária e não monetária.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos |
Q3226074
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.
Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico devem obedecer a um intervalo mínimo de 12 meses e serão tornados públicos com antecedência mínima de 30 dias com relação à sua aplicação.
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