Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos industriais e agroindustriais cabe exclusivamente ao governo federal.  

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

A Lei de Crimes Ambientais pode ser considerada instrumento de conservação de recursos naturais ao prever penalidades para agente que, por exemplo, realize desmatamento ilegal ou cause poluição que resulte em danos à saúde humana ou mortandade de animais. 

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. 

O avanço de novas descobertas se beneficia do conhecimento tradicional associado, sendo que os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores familiares devem receber valores monetários pelos benefícios gerados com a pesquisa, por meio do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios.  

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. 

Pesquisas que envolvam estudos com espécies nativas animais e vegetais e com os seres humanos devem ser cadastradas no SISGEN, sistema eletrônico mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. 

A exploração ilegal dos recursos genéticos da Amazônia representa prática de biopirataria, não se restringindo apenas a fauna e flora, mas também ao conhecimento tradicional das comunidades locais sobre a biodiversidade.  

Acerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue.

No Brasil, a diversidade genética foi o estopim de conflitos envolvendo comunidades tradicionais, ONGs, pesquisadores, empresas e estados em torno da propriedade intelectual de recursos genéticos.  

Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.  

Na qualidade de signatário da Convenção de Basiléia, o Brasil se compromete a reduzir os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo consistente com a gestão eficaz e ambientalmente saudável desses resíduos, bem como a assistir os países em desenvolvimento na gestão ambientalmente saudável dos resíduos perigosos que produzirem.

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Excepcionalmente, poderá ser autorizado pelo órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada, o uso em solo de lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais, desde que atendidos, no mínimo, os critérios e parâmetros regulamentares. 

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A competência para a concessão da outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União pode ser delegada aos estados ou ao Distrito Federal, mas não aos municípios. 

Julgue o próximo item, referente ao saneamento ambiental. 

A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, não isenta de responsabilidade os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos não perigosos.