Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
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Polêmico, novo código florestal não deve ser aprovado este ano
(9/6/2010) O clima foi de bate-boca e muita discussão na Câmara dos Deputados. O novo Código Florestal dividiu opiniões. O ponto mais polêmico é o que trata das áreas de preservação ambiental às margens dos rios.
Internet: <http://g1.globo.com/>. Acesso em 8/7/2010.
A revisão do Código Florestal Brasileiro continua gerando polêmica. De um lado, a bancada ruralista do Congresso Nacional, representada pelo relator da Comissão Especial, deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR); e de outro, as entidades ambientalistas.
Internet: <www.comciencia.br> (com adaptações). Acesso em 9/7/2010.
Considerando os fragmentos de textos acima, assinale a alternativa correta com relação à proposta do novo Código Florestal Brasileiro.
Com relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue os itens subsequentes
Acerca da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), julgue os itens seguintes.
Acerca da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), julgue os itens seguintes.
Julgue os itens que se seguem, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Julgue os itens que se seguem, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Julgue os itens que se seguem, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Julgue o próximo item acerca da Lei n.º 4.771/1965, das Resoluções do CONAMA n.os 001/1986; 237/1997; 302/2002; 303/2002; 369/2006 e da Lei estadual n.º 10.431/2006.
A responsabilidade pela prevenção e recuperação de uma área
degradada restringe-se ao causador da degradação, não
podendo atingir seus sucessores.
Julgue o próximo item acerca da Lei n.º 4.771/1965, das Resoluções do CONAMA n.os 001/1986; 237/1997; 302/2002; 303/2002; 369/2006 e da Lei estadual n.º 10.431/2006.
O órgão ambiental competente não poderá autorizar em
qualquer ecossistema a intervenção ou supressão de vegetação,
eventual e de baixo impacto ambiental, como a construção de
rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro, em
área de preservação permanente.
Julgue o próximo item acerca da Lei n.º 4.771/1965, das Resoluções do CONAMA n.os 001/1986; 237/1997; 302/2002; 303/2002; 369/2006 e da Lei estadual n.º 10.431/2006.
O empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento
ambiental, deve elaborar o plano ambiental de conservação e
uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com
o termo de referência expedido pelo órgão ambiental
competente, para os reservatórios artificiais destinados à
geração de energia e abastecimento público.
Julgue o próximo item acerca da Lei n.º 4.771/1965, das Resoluções do CONAMA n.os 001/1986; 237/1997; 302/2002; 303/2002; 369/2006 e da Lei estadual n.º 10.431/2006.
Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental
deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados,
às expensas do órgão ambiental competente, sendo que
referidos profissionais serão responsáveis pelas informações
apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e
penais.
Segundo o Código Florestal, a ação penal dependerá de queixa,
quando se tratar de lesão em propriedade privada, em que os
bens atingidos sejam florestas e demais formas de vegetação,
instrumentos de trabalho, documentos e atos relacionados com
a proteção florestal disciplinada no referido código.
Após análise, é correto afirmar que:
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