Considerando as definições e limites estabelecidos pela Res...

Tema Jurídico Abordado:

Este exercício aborda a qualidade da água conforme a Resolução CONAMA n. 357/05, que define o enquadramento dos corpos hídricos em diferentes classes com base na qualidade da água e nos usos pretendidos.

Legislação Aplicável:

A Resolução CONAMA n. 357 de 2005 regulamenta a classificação e os padrões de qualidade da água. Os artigos 2º e 3º são particularmente relevantes para a classificação dos corpos hídricos e as respectivas exigências de qualidade.

Comentário sobre a Alternativa Correta:

A alternativa B está incorreta. Segundo a Resolução CONAMA n. 357/05, águas de corpos hídricos enquadradas como Classe 4 são destinadas apenas a usos menos exigentes como a navegação e a harmonia paisagística, pois não são adequadas para abastecimento humano, mesmo após tratamento avançado.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A: Correta. O enquadramento considera os objetivos de qualidade e os usos preponderantes, conforme o artigo 4º da Resolução CONAMA.

C: Correta. À medida que a classe aumenta (de 1 para 4, por exemplo), os limites para turbidez e DBO5 se tornam mais tolerantes, refletindo a diminuição da qualidade da água.

D: Correta. Quanto mais tóxico for um contaminante, menor será seu valor máximo tolerável em qualquer classe, como uma medida de precaução para proteger a saúde e o meio ambiente.

E: Correta. A concentração de oxigênio abaixo de 5,0 mg/L compromete a sobrevivência de peixes, sendo um parâmetro crítico para a manutenção da vida aquática.

Exemplo Prático:

Considere um rio utilizado para abastecimento público. Ele deve ser, no mínimo, enquadrado como Classe 2, garantindo que, após tratamento convencional, a água seja segura para consumo humano.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Fique atento aos detalhes específicos dos usos das diferentes classes. A pegadinha estava em "Classe 4" ser mencionada como adequada para abastecimento, o que não é o caso.

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Polêmico:

c) Na medida em que o número da classe de enquadramento aumenta, os valores máximos toleráveis para a turbidez e a DBO₅ também aumentam. 

Para TURBIDEZ entre as Classes II e III o valor permanece inalterado = 100 uT

Art. 4o As águas doces são classificadas em:

I - classe especial: águas destinadas:

a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;

b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e,

c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

II - classe 1: águas que podem ser destinadas:

a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;

b) à proteção das comunidades aquáticas;

c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução

CONAMA no 274, de 2000;

d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que

sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e

e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

III - classe 2: águas que podem ser destinadas:

a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;

b) à proteção das comunidades aquáticas;

c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução

CONAMA no 274, de 2000;

d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os

quais o público possa vir a ter contato direto; e

e) à aqüicultura e à atividade de pesca.

IV - classe 3: águas que podem ser destinadas:

a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado;

b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

c) à pesca amadora;

d) à recreação de contato secundário; e

e) à dessedentação de animais.

V - classe 4: águas que podem ser destinadas:

a) à navegação; e

b) à harmonia paisagística.

Art. 4o As águas doces são classificadas em:

(...)

V - classe 4: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; e b) à harmonia paisagística.

http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf

B

O gabarito é B, mas não concordo com a letra C, pois, segundo a refereida RESOLUÇÃO, os valores não tendem a aumentar sempre, ou seja, a banca generalizou.

Ressalto; Para TURBIDEZ entre as Classes II e III o valor permanece inalterado.

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