A Lei Federal N.º 12305, de 2 de agosto de 2010, ...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal N.º 12.305/2010.

Tema central: A questão aborda a PNRS, que estabelece diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. É fundamental compreender os objetivos, princípios e instrumentos dessa política.

1. Análise das assertivas:

I. Responsabilidade Compartilhada: Esta assertiva explica que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos é compartilhada entre diversos agentes, como fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores. Isso está alinhado com o artigo 30 da Lei N.º 12.305/2010. Correta.

II. Objetivos da PNRS: A ordem de prioridade (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada) reflete exatamente o artigo 9º da Lei. Correta.

III. Princípios da PNRS: Os princípios enumerados, como "prevenção", "precaução" e "poluidor-pagador", são de fato princípios da PNRS, conforme o artigo 6º. Correta.

IV. Instrumentos de Aplicação: Os inventários, planos de gerenciamento, coleta seletiva e logística reversa são instrumentos previstos no artigo 8º da PNRS. Correta.

V. Medidas Indutoras: A possibilidade de o poder público instituir medidas para prevenção e redução de resíduos e descontaminação de áreas está claramente prevista na política, conforme artigo 42. Correta.

2. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E - I, II, III, IV e V é a correta, pois todas as assertivas estão de acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei N.º 12.305/2010.

3. Estratégias e dicas:

Para resolver questões sobre a PNRS, familiarize-se com os artigos principais da lei. Entenda os conceitos de responsabilidade compartilhada, hierarquia de gerenciamento de resíduos e os princípios ambientais, pois frequentemente são cobrados em concursos.

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eu tinha ficado na dúvida no ítem III, mas está correto 

Art. 6o  São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

I - a prevenção e a precaução; 

II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 

III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 

IV - o desenvolvimento sustentável; 

V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; 

VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; 

VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; 

IX - o respeito às diversidades locais e regionais; 

X - o direito da sociedade à informação e ao controle social; 

XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.

Alternativa I - Art. 30º,

Alternativa II- Art. 9º

Alternativa III - Art. 8º

Alternativa IV - Art. 8º

Alternativa V - Art. 42º

Todas corretas