Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
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Conforme o Artigo 6º dessa lei, todas as alternativas a seguir são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os RSS com sua classificação.
COLUNA I
1. Placas e lâminas de laboratório, bolsas transfusionais de sangue. 2. Produtos hormonais e reagentes de laboratório. 3. Papéis da área administrativa e copos descartáveis nos bebedouros. 4. Frascos contendo tecnécio-99.
COLUNA II
( ) Resíduos químicos. ( ) Resíduos equiparados a resíduos domiciliares. ( ) Resíduos radioativos. ( ) Resíduo potencialmente perigoso.
Assinale a sequência CORRETA.
São competências do Conselho Nacional de Biossegurança:
I. Fixar princípios e diretrizes para a ação administrativa dos órgãos e entidades federais com competências sobre a matéria.
II. Analisar, a pedido da CTNBio, quanto aos aspectos de conveniência e oportunidade socioeconômicas e do interesse nacional, os pedidos de liberação para uso comercial de OGM e seus derivados.
III. Avocar e decidir, em última e definitiva instância, com base em manifestação da CTNBio e, quando julgar necessário, dos órgãos e entidades referidos no Art. 16 desta Lei, no âmbito de suas competências, sobre os processos relativos às atividades que envolvam o uso comercial de OGM e seus derivados.
Estão corretas as afirmativas
A respeito da legislação ambiental brasileira em vigor, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(Considere que a numeração e o ano das leis expostas, assim como seus respectivos temas, estão corretos.)
( ) Segundo a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – e atualizações), os órgãos ou entidades municipais responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
( ) Conforme a Lei nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos – e atualizações), os usuários de agrotóxicos, seus componentes
e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos nas fábricas em que foram produzidos, de
acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até três meses, contado da data de compra,
ou prazo superior.
( ) A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais – e atualizações) estabelece que pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
( ) Conforme a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental – e atualizações), o Poder Público (tanto nos níveis federal, estadual quanto municipal) deverá incentivar a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente, dentre outras atividades.
( ) A Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal – e atualizações) estabelece que nas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 150 metros serão consideradas áreas de preservação permanente.
A sequência está correta em
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
1. Poder Público 2. Meio de comunicação de massa 3. Instituição educativa 4. Sociedade
( ) Deve definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental e promovam o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. ( ) Deve promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolve. ( ) Deve colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação. ( ) Deve manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
A esse respeito, relacione os termos técnicos às respectivas definições.
1. Adaptação 2. Impacto 3. Mitigação
( ) Mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção. ( ) Os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais. ( ) Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima .
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
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