Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 193

Q1090067

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Profissional de Meio Ambiente Júnior |

Q1090067 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto n° 4.339/2002, a Política Nacional da Biodiversidade abrange, dentre outros componentes, aquele que congrega diretrizes voltadas à geração, sistematização e disponibilização de informações que permitam conhecer os componentes da biodiversidade do país e que apoiem a gestão da biodiversidade, bem como diretrizes relacionadas à produção de inventários, à realização de pesquisas ecológicas e à realização de pesquisas sobre conhecimentos tradicionais denominado

A

Conformidade da Biodiversidade

B

Compromisso da Biodiversidade

C

Conhecimento da Biodiversidade

D

Componente da Biodiversidade

E

Conservação da Biodiversidade

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Q1090066

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Profissional de Meio Ambiente Júnior |

Q1090066 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto n° 4.339/2002, os Componentes da Política Nacional da Biodiversidade e respectivos objetivos específicos são estabelecidos com base na Convenção sobre

A

Diversidade Biológica

B

Fauna sustentável

C

Desenvolvimento econômico

D

Integração Sócioambiental

E

Equilíbrio Ecológico

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Q1078470

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078470 Direito Ambiental

Tendo em vista os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disciplinado na Lei n° 9.433/1997, é correto afirmar que

A

a água é um bem de domínio público ou privado.

B

a água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.

C

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos se destina exclusivamente ao consumo humano.

D

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

E

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

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Q1078469

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078469 Direito Ambiental

A distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas para evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.305/2010, corresponde à definição de

A

logística reversa.

B

gestão integrada de resíduos sólidos.

C

disposição final ambientalmente adequada.

D

gerenciamento de recursos sólidos.

E

reciclagem.

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Q1078468

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078468 Direito Ambiental

Considerando a disciplina constante da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar que

A

os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

B

a utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, salvo para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso.

C

constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, mesmo que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

D

constitui serviço público as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, tal como o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

E

o lixo originário de atividades industriais, cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador, não pode ser considerado resíduo sólido urbano.

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Q1063864

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: SANEAGO - GO Prova: CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Técnico de Engenharia - Telecomunicações |

Q1063864 Direito Ambiental

O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada

A

a representação dos titulares dos serviços e de órgãos governamentais, com restrição absoluta ao setor de saneamento básico.

B

a representação dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico e dos usuários de serviços de saneamento básico.

C

a representação de qualquer pessoa da sociedade civil, mas proíbe a participação de entidades que, relacionadas ao saneamento básico, protegem o direito do consumidor.

D

a representação de órgãos governamentais, dos titulares dos serviços, dos prestadores de serviços públicos, dos usuários de serviços, de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor, relacionados ao setor de saneamento básico.

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Q1061301

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061301 Direito Ambiental

Julgue o próximo item, relativos a recursos hídricos e florestais.

Os serviços florestais são considerados como um tipo de produto florestal.

Certo

Errado

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Q1061299

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061299 Direito Ambiental

Julgue o próximo item, relativos a recursos hídricos e florestais.

Valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos podem ser aplicados em bacia hidrográfica distinta daquela em que forem gerados tais valores.

Certo

Errado

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Q1054083

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil - Sanitária |

Q1054083 Direito Ambiental

Conforme disciplina constante da Lei n° 9.433/1997, independem de outorga os seguintes usos de recursos hídricos:

A

derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

B

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

C

extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

D

lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

E

aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

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Q1054082

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil - Sanitária |

Q1054082 Direito Ambiental

O instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.305/2010, corresponde à definição de

A

logística reversa.

B

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

C

padrões sustentáveis de produção e consumo.

D

gestão integrada de resíduos sólidos.

E

disposição final ambientalmente adequada.

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Q1054020

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo |

Q1054020 Direito Ambiental

Conforme dispõe a Lei n° 11.445/2007, a negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida permite que o prestador

A

interrompa o serviço, desde que previamente notificado o usuário a esse respeito.

B

aplique multa ao usuário de até 20% do valor médio consumido na mesma região.

C

cobre o valor do consumo baseado em critérios de seu livre arbítrio, sem possibilidade de contestação do usuário.

D

obtenha autorização judicial para a cobrança do consumo, com base em valores arbitrados judicialmente.

E

instale o dispositivo compulsoriamente, ficando autorizado a adentrar ao imóvel para essa finalidade.

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Q1054019

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo |

Q1054019 Direito Ambiental

Uma situação crítica de escassez de recursos hídricos obrigou à autoridade gestora de recursos hídricos adotar um racionamento. Consequentemente, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes e para garantir o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda, a Lei n° 11.445/2007 estabelece, expressamente, que o ente regulador poderá

A

confiscar bens e serviços.

B

autorizar a cobrança de até três vezes mais o valor da tarifa normal.

C

permitir a interrupção dos serviços contratados até cessar a escassez.

D

autorizar empréstimos da União para novos investimentos.

E

adotar mecanismos tarifários de contingência.

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Q1054018

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo |

Q1054018 Direito Ambiental

Segundo a Lei n° 11.445/2007, coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico é objetivo

A

da Agência Nacional de Águas-ANA.

B

do Ministério das Cidades.

C

das respectivas Prefeituras Municipais.

D

do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA.

E

do Gestor do Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB.

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Q1054017

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo |

Q1054017 Direito Ambiental

Desde que previsto nas normas de regulação, mediante contrato específico e ouvido previamente o regulador, a Lei n° 11.445/2007 autoriza, expressamente, que negociem suas tarifas com o prestador dos serviços:

A

os estabelecimentos hospitalares.

B

os órgãos públicos.

C

os grandes usuários.

D

as indústrias e os comércios.

E

os consumidores de baixa renda.

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Q1051639

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |

Q1051639 Direito Ambiental

Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

No que concerne à educação ambiental, segundo os termos da Lei n° 9.795/99, é cabível asseverar que

A

o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo é um de seus objetivos fundamentais.

B

a garantia de democratização das informações ambientais é um de seus princípios básicos.

C

é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

D

deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino fundamental.

E

o ecoturismo é uma prática educativa voltada ao ensino formal.

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Q1044865

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044865 Direito Ambiental

Sobre o que prevê a Lei n^o 9.795/99, que tutela as regras de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.

A

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, instituições educacionais exclusivamente públicas do sistema de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com atuação em educação ambiental.

B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

C

Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental é obrigatória a criação de disciplina específica sobre tal assunto.

D

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

E

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores dos níveis de ensino fundamental e infantil e em todas as disciplinas, sendo facultado para o nível superior.

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Q1044427

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044427 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n° 11.445/2007, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

B

O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

C

O serviço de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos não compõe o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

D

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.

E

A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integra a administração do titular pode ser realizada mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.

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Q1031031

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031031 Direito Ambiental

Os serviços públicos de saneamento básico terão sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permita recuperação dos custos dos serviços prestados em regime de eficiência; sendo que em relação aos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente. Dessa forma, e segundo as diretrizes do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, a estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços poderá levar em consideração os seguintes fatores:

A

capacidade de pagamento dos consumidores e necessidades dos fornecedores.

B

categorias de usuários, distribuída por faixas ou quantidades crescentes de utilização ou de consumo.

C

quantidade mínima, média e máxima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente.

D

custo mínimo e máximo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.

E

ciclos significativos de aumento e diminuição da demanda dos serviços, em períodos distintos.

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Q1026607

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquitetura |

Q1026607 Direito Ambiental

A respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:

A

O Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios de um único Estado.

B

O arquivamento de um processo de licenciamento ambiental dispensa a apresentação de novo requerimento de licença.

C

A Licença Prévia é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

D

Os Estudos Ambientais compreendem todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.

E

O órgão ambiental competente deverá estabelecer os mesmos prazos de análise para cada uma das três modalidades de licença.

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Q1023553

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023553 Direito Ambiental

O Decreto n° 4.297, de 10 de Julho de 2002 que regulamenta o art. 9° , inciso II, da Lei n° 6.938/1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil − ZEE, reza que, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, a escala do ZEE dos Estados ou de Regiões, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, deve ser de:

A

1:5.000.000 a 1:1.000.000.

B

1:250.000 a 1:100.000.

C

1:1.000.000 a 1:250.000.

D

1:100.000 a 1:50.000.

E

1:50.000 a 1:10.000.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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