Vamos analisar a questão proposta, que aborda a Resolução CONAMA nº 237/1997. Essa resolução regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil, um tema central para a proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais.

A questão pede para identificar quais condições podem levar um órgão ambiental a modificar, suspender ou cancelar uma licença ambiental. Vamos analisar cada afirmativa:

( ) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

Essa afirmativa está correta. Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o descumprimento das condicionantes estabelecidas na licença ou a violação de normas legais pode justificar a revisão ou até o cancelamento da licença. Isso é essencial para garantir que as atividades licenciadas não causem danos ao meio ambiente.

( ) Apresentação completa e detalhada de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

Essa afirmativa está errada. A apresentação de informações completas e detalhadas é, na verdade, um requisito para a concessão da licença, não um motivo para alterá-la ou cancelá-la. Uma licença não seria emitida sem essas informações.

( ) Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Essa afirmativa está correta. A identificação de novos riscos ambientais ou à saúde, que não foram considerados inicialmente, pode levar à revisão das condições da licença para evitar danos maiores.

Agora, vamos analisar as alternativas com base nas afirmações:

• A - E - C - C. - Errada. A primeira afirmativa é correta.
• B - C - C - C. - Errada. A segunda afirmativa é errada.
• C - C - E - C. - Correta. Esta sequência reflete corretamente as avaliações das afirmações.
• D - C - E - E. - Errada. A terceira afirmativa é correta.

Portanto, a alternativa correta é a Alternativa C.

Exemplo prático: Imagine que uma empresa recebe uma licença ambiental para operar uma fábrica. Durante a operação, descobre-se que a fábrica está emitindo poluentes acima do limite permitido, violando as condicionantes da licença. Isso justificaria a revisão ou cancelamento da licença de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997.

Dica: Sempre que você encontrar uma questão sobre licenciamento ambiental, lembre-se de considerar o cumprimento das condicionantes e a avaliação contínua dos riscos ambientais e de saúde.

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Resposta: alternativa c

CONAMA 237, Art. 19. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:

I - violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;

II - omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;

III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.