No tocante à Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997 que, entre ...
( ) A água é um bem de domínio público e privado. ( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada.
( ) O consumo humano e a dessedentação de animais, em situações de escassez, têm prioridade no uso dos recursos hídricos. ( ) A gestão dos recursos hídricos superficiais deve ser descentralizada na bacia hidrográfica com exceções.
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