Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.352 questões
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217422
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997,
EXCETO:
Q4215748
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n°
6.938, de 31 de agosto de 1981, “tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana”. Dentre seus princípios consta a “recuperação de
áreas degradadas”.
A regulamentação desse Princípio, estabelecida no Decreto n° 97.632, de 10 de abril de 1989, dispõe que “Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97632.htm
Conforme especificamente o Decreto n° 97.632/1989, o que é considerado degradação?
A regulamentação desse Princípio, estabelecida no Decreto n° 97.632, de 10 de abril de 1989, dispõe que “Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97632.htm
Conforme especificamente o Decreto n° 97.632/1989, o que é considerado degradação?
Q4215740
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 420/2009, no tocante às diretrizes
para o gerenciamento de áreas contaminadas, estabelecendo
que esse gerenciamento deverá conter procedimentos e ações
voltadas as atendimento dos seguintes objetivos: “I - eliminar
o perigo ou reduzir o risco à saúde humana; II - eliminar ou
minimizar os riscos ao meio ambiente; III - evitar danos aos
demais bens a proteger; IV - evitar danos ao bem estar público
durante a execução de ações para reabilitação; e V -
possibilitar o uso declarado ou futuro da área, observando o
planejamento de uso e ocupação do solo.”
www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/CONAMA/REA0420-281209.PDF
Especificamente, conforme o artigo 21°, qual princípio básico não está expresso na Resolução CONAMA n° 420/2009, no tocante ao gerenciamento de áreas contaminadas?
www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/CONAMA/REA0420-281209.PDF
Especificamente, conforme o artigo 21°, qual princípio básico não está expresso na Resolução CONAMA n° 420/2009, no tocante ao gerenciamento de áreas contaminadas?
Q4215738
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente,
estabelece o processo administrativo federal para apuração
destas infrações e considera “infração administrativa
ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas
de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio
ambiente”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm
No âmbito do artigo n° 24, do Decreto nº 6.514/2008, qual é o valor da multa, por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, para quem “Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”?
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm
No âmbito do artigo n° 24, do Decreto nº 6.514/2008, qual é o valor da multa, por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, para quem “Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”?
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Fiscal de DPFMA |
Q4213597
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS |
Q4213236
Direito Ambiental
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação do
Estado de Goiás, criado pela Lei estadual n. 14.247, de 29
de julho de 2002, estabelece que:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS |
Q4213235
Direito Ambiental
Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente e do
Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n.
1.343, de 13 de novembro de 2014, é ilegal, mesmo que
motivada, a decisão do órgão ambiental municipal que
modificar os condicionantes e as medidas de controle e
adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida,
quando ocorrer:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRFS |
Q4213234
Direito Ambiental
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos, nos termos previstos na Política Nacional
de Resíduos Sólidos, Lei Federal n. 12.305, 02 de agosto
de 2010, é condição para os municípios terem acesso a
recursos da União, ou por ela controlados, destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à limpeza
urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem
beneficiados por incentivos ou financiamentos de
entidades federais de crédito ou fomento para tal
finalidade. Sobre o plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos, sabe-se que:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH |
Q4213225
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei
Federal n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, pode ser
permitida nas áreas de disposição final de resíduos ou
rejeitos, a seguinte atividade:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH |
Q4213224
Direito Ambiental
É um fundamento da Política Nacional de Recursos
Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433, de 09 de
janeiro de 1997:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Engenheiro Ambiental |
Q4184379
Direito Ambiental
Assinale a alternativa ERRADA sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Arquiteto |
Q4168061
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.645/2021 -
Código de Posturas do Município, sobre o controle de
poluição, analisar a sentença abaixo:
As autoridades de saúde pública e de conservação da qualidade ambiental, incumbidas de fiscalização ou inspeção, para esse fim, têm livre acesso em qualquer dia e hora dentro dos horários de funcionamento, às instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços, agropecuárias ou outras, que façam parte somente da administração pública (1ª parte). É proibida a atividade que comprometa, de qualquer forma, a qualidade das águas destinadas ao consumo humano, águas de nascentes e afluentes do município (2ª parte).
A sentença está:
As autoridades de saúde pública e de conservação da qualidade ambiental, incumbidas de fiscalização ou inspeção, para esse fim, têm livre acesso em qualquer dia e hora dentro dos horários de funcionamento, às instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços, agropecuárias ou outras, que façam parte somente da administração pública (1ª parte). É proibida a atividade que comprometa, de qualquer forma, a qualidade das águas destinadas ao consumo humano, águas de nascentes e afluentes do município (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |
Q4167732
Direito Ambiental
A pesca é uma das atividades econômicas mais tradicionais da Amazônia, sendo praticada por
diversos métodos e apetrechos. Na bacia hidrográfica do rio Tocantins, a pesca é proibida com
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |
Q4167730
Direito Ambiental
O defeso corresponde à paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, motivada
por reprodução e/ou recrutamento, bem como a paralisações causadas por fenômenos naturais ou
acidentes. Sobre o defeso anual na bacia hidrográfica do rio Tocantins é correto afirmar que ocorre,
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental |
Q4167725
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), considere as situações a seguir, de um
município paraense com população estimada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
de 13.702 (treze mil, setecentos e dois) habitantes, o qual está elaborando o Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos (PMGIRS):
I. é integrante de área de especial interesse turístico;
II. seu território abrange, parcialmente, uma Unidade de Conservação (UC);
III. está inserido na área de influência de um empreendimento com significativo impacto ambiental de âmbito regional;
IV. está inserido na área de influência de um empreendimento com significativo impacto ambiental de âmbito nacional.
É correto afirmar que o PMGIRS desse município NÃO terá conteúdo simplificado, caso apresente uma das situações expressas nos itens
I. é integrante de área de especial interesse turístico;
II. seu território abrange, parcialmente, uma Unidade de Conservação (UC);
III. está inserido na área de influência de um empreendimento com significativo impacto ambiental de âmbito regional;
IV. está inserido na área de influência de um empreendimento com significativo impacto ambiental de âmbito nacional.
É correto afirmar que o PMGIRS desse município NÃO terá conteúdo simplificado, caso apresente uma das situações expressas nos itens
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde |
Q4161352
Direito Ambiental
Considerando-se a resolução CONAMA nº 237/1997,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Licença Ambiental é um __________ administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Licença Ambiental é um __________ administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde |
Q4161351
Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA nº 01/1986, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução, tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.
( ) O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |
Q4159032
Direito Ambiental
Assinale a afirmativa INCORRETA sobre resíduos sólidos:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145778
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 382/2006, o
monitoramento das emissões poderá ser realizado
por métodos descontínuos ou contínuos, em
conformidade com o órgão ambiental e atendendo
necessariamente aos seguintes critérios, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145776
Direito Ambiental
Os amigos Zeus, Poseidon e Hades, após algumas
horas em um bar no qual haviam chegado cada um
com seu carro, discutiam se os seus veículos estariam
de acordo com a Resolução CONAMA nº 02/1993. O
carro de Zeus, produzido em 2020 é da categoria
acima de 350 cm³ e produz um ruído de 88 dB. O
carro de Poseidon possui deslocamento de 250 cm³,
trata-se de um modelo ano 2023 e seu ruído é de 77
dB. Já Hades recentemente comprou um carro ano
1970, categoria acima de 350 cm³ e seu ruído
ultrapassa os 120 dB. Assinale a alternativa que
apresenta o(s) amigo(s) em acordo com a legislação.
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