Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.228 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394609
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe
sobre a proteção e estímulos à pesca, é considerada isenta
de pagamento anual de taxa embarcações de pesca,
nacional ou estrangeira, com comprimento total, no valor
correspondente a até
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394605
Direito Ambiental
Sobre a licença para o exercício da caça, definido pela
Lei Federal n.º 5.197/1967, analise as proposições abaixo.
I. A licença é anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
II. A licença para caçar com armas de fogo deve ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.
III. Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. A licença é anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
II. A licença para caçar com armas de fogo deve ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.
III. Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.
É correto o que se afirma, apenas, em
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394603
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, com relação aos
tipos de unidades de conservação existentes, assinale a
alternativa que apresenta a definição de uma Reserva
Biológica.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394601
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta uma infração relativa
à poluição, conforme Decreto Federal n.º 6.514/2008.
Q2209185
Direito Ambiental
De acordo com o art. 3° da Lei Federal n° 9.433/1997, que
institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
constituem diretrizes gerais de ação para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa
correta:
I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Assinale
I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia |
Q2109640
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº
9.433/1997, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a
critério da autoridade competente, ficará sujeito às seguintes penalidades, independentemente de sua ordem de enumeração:
I. Advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades.
II. Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 a R$ 50.000.000,00.
III. Embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos.
IV. Embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, ou tamponar os poços de extração de água subterrânea.
Está correto o que se afirma em
I. Advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades.
II. Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 a R$ 50.000.000,00.
III. Embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos.
IV. Embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, ou tamponar os poços de extração de água subterrânea.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2074922
Direito Ambiental
Analise os textos abaixo :
“Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é um dos países que mais gera resíduos sólidos - materiais, substâncias e objetos descartados - cuja destinação final deveria receber tratamento com soluções economicamente viáveis, de acordo com a legislação e as tecnologias atualmente disponíveis, mas acabam, ainda em parte, sendo despejados a céu aberto, lançados na rede pública de esgotos ou até queimados. Entre esses resíduos estão alguns mais complexos, como os de construção civil, hospitalares, radioativos, agrícolas, industriais e de mineração, mas também os domiciliares, oriundos de atividades domésticas em residências urbanas, e os de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, classificados como resíduos sólidos urbanos (RSU).”
Leonardo Szigethy, Samuel Antenor
Nesse contexto a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivos, exceto:
“Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é um dos países que mais gera resíduos sólidos - materiais, substâncias e objetos descartados - cuja destinação final deveria receber tratamento com soluções economicamente viáveis, de acordo com a legislação e as tecnologias atualmente disponíveis, mas acabam, ainda em parte, sendo despejados a céu aberto, lançados na rede pública de esgotos ou até queimados. Entre esses resíduos estão alguns mais complexos, como os de construção civil, hospitalares, radioativos, agrícolas, industriais e de mineração, mas também os domiciliares, oriundos de atividades domésticas em residências urbanas, e os de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, classificados como resíduos sólidos urbanos (RSU).”
Leonardo Szigethy, Samuel Antenor
Nesse contexto a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivos, exceto:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |
Q2073984
Direito Ambiental
O Programa de Redução de Perdas (PRP), no
abastecimento de água, tem como objetivo
auxiliar os prestadores de serviços a melhorar
sua eficiência no sistema de abastecimento de
água quanto às perdas existentes e, com isso,
trazer aos usuários tarifas mais justas e garantir
ao detentor do serviço a qualidade exigida. Em
relação ao projeto piloto do PRP implantado no
município de Rolante/RS, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070754
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, assinale a alternativa que apresenta um
dos princípios elencados na Lei nº. 12.305/2010.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior
|
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |
Q2070742
Direito Ambiental
A respeito dos aspectos econômicos e
financeiros dos serviços de saneamento, assinale
a alternativa correta de acordo com o Decreto
Federal nº 7.217/2010.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior
|
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |
Q2070741
Direito Ambiental
Em relação à hipótese de interrupção do serviço
de saneamento básico, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior
|
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |
Q2070739
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
a definição descrita nos termos legais contidos na
Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei
Federal nº 14.026/2020.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q2067287
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 1997 instituiu a Política
Nacional de Recursos Hídricos – (PNRH).
Esse dispositivo legal estabeleceu
fundamentos, objetivos, diretrizes gerais e
instrumentos. No que concerne aos
fundamentos, previstos logo no primeiro
artigo da Lei nº 9.433/1997 julgue os itens a
seguir e assinale a alternativa correta.
I - A água é um bem de domínio público; II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico; III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
É correto apenas o que se afirma em
I - A água é um bem de domínio público; II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico; III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |
Q2060111
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97,
dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos tem como um de seus objetivos:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |
Q2060109
Direito Ambiental
São princípios, dentre outros, da Política Nacional de
Resíduos Sólidos:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059981
Direito Ambiental
Analise as assertivas e responda.
I – Educação básica.
II – Educação superior.
III – Educação profissional.
IV – Educação de jovens e adultos.
Em conformidade com o que preconiza a Política Nacional de Educação Ambiental, podemos afirmar que será entendida por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a educação ambiental englobará:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059980
Direito Ambiental
Em que pese a Política Nacional de Educação Ambiental,
instituída pela Lei nº 9.795 de 1999, é INCORRETO afirmar
ser um dos princípios básicos da educação ambiental:
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059772
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, definidos pela Lei 12.305 de 2010, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2058990
Direito Ambiental
Analise as assertivas e responda.
I – Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
II – Gestão integrada de resíduos sólidos.
III – Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
IV – Direito da sociedade à informação e ao controle social.
Assinale a alternativa que indique, das assertivas dispostas, as que apresentam objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2058989
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato
de natureza contratual firmado entre o poder público e
fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes,
tendo em vista a implantação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é entendido
como:
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