Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.162 questões
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097294
Direito Ambiental
No contexto da Lei n.º 9.605/1998, que trata de
sanções penais e administrativas derivadas de
condutas lesivas ao meio ambiente, assinale
CORRETAMENTE qual a natureza da ação penal
relativa às infrações penais previstas nesta Lei.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Águia Branca - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Engenheiro Ambiental |
Q4097152
Direito Ambiental
A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil é
assegurada pela Lei de Crimes Ambientais, que
estabelece sanções penais e administrativas. Sobre o
sistema de fiscalização e os princípios da educação
ambiental, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade das pessoas jurídicas por crimes ambientais não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, de acordo com a Lei 9.605 de 1998.
II. A educação ambiental deve ser implementada como uma disciplina específica e obrigatória em todos os níveis do ensino formal, de modo a garantir a especialização técnica dos alunos desde o ensino fundamental.
III. O auto de infração ambiental goza de presunção de legitimidade e veracidade, sendo o instrumento legal utilizado pelo agente fiscal para registrar a ocorrência de descumprimento das normas ambientais.
Está correto o que se afirma em:
I. A responsabilidade das pessoas jurídicas por crimes ambientais não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, de acordo com a Lei 9.605 de 1998.
II. A educação ambiental deve ser implementada como uma disciplina específica e obrigatória em todos os níveis do ensino formal, de modo a garantir a especialização técnica dos alunos desde o ensino fundamental.
III. O auto de infração ambiental goza de presunção de legitimidade e veracidade, sendo o instrumento legal utilizado pelo agente fiscal para registrar a ocorrência de descumprimento das normas ambientais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Águia Branca - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Engenheiro Ambiental |
Q4097149
Direito Ambiental
A Lei 12.305 de 2010 instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, estabelecendo a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um dos
instrumentos fundamentais para a gestão de resíduos
perigosos e pós-consumo é a logística reversa. Sobre as
diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |
Q4094089
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental
deve
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |
Q4093704
Direito Ambiental
Segundo o portal de notícias G1, no ano de 2017, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba proibiu, através de
resolução, que todos os usuários, com ou sem outorga, retirassem água da Barragem Campo Grande, localizada no município de
Itabaiana – PB, devido a um cenário de escassez hídrica e manutenção do consumo humano em várias cidades da região.
Fonte:https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/aesa-proibe-retirada-de-agua-do-rio-paraiba-entre-boqueirao-e-itabaiana-na-pb.ghtml
A partir desse contexto, analise e as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A proibição foi legítima, pois mesmo usuários com outorga do uso dos recursos hídricos não apresentam a posse dessa água.
PORQUE
II- A outorga dos recursos hídricos está sujeita às prioridades de uso estabelecidas num plano de recursos hídricos, sendo o consumo humano e a dessedentação de animais os usos prioritários em situações de escassez.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Fonte:https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/aesa-proibe-retirada-de-agua-do-rio-paraiba-entre-boqueirao-e-itabaiana-na-pb.ghtml
A partir desse contexto, analise e as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A proibição foi legítima, pois mesmo usuários com outorga do uso dos recursos hídricos não apresentam a posse dessa água.
PORQUE
II- A outorga dos recursos hídricos está sujeita às prioridades de uso estabelecidas num plano de recursos hídricos, sendo o consumo humano e a dessedentação de animais os usos prioritários em situações de escassez.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Q4093195
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta a respeito de marcos
normativos do ordenamento jurídico brasileiro referentes
ao meio ambiente:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4092803
Direito Ambiental
Em relação a Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a
educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências, analise as
afirmativas abaixo.
I.A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II.Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
III.A concepção do meio ambiente em sua totalidade, consiste em um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II.Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
III.A concepção do meio ambiente em sua totalidade, consiste em um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF Sudeste - MG
Prova:
IDECAN - 2026 - IF Sudeste - MG - Professor - Transporte e Trânsito |
Q4092765
Direito Ambiental
Em relação ao controle de emissões veiculares no
transporte rodoviário, o Programa de Controle da Poluição do Ar
por Veículos Automotores (PROCONVE) estabelece diretrizes
que se refletem principalmente na:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4092038
Direito Ambiental
O Decreto n° 6.514/2008 dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente, estabelecendo critérios para
aplicação de penalidades como advertência,
multa simples e multa diária. Por exemplo, a
prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar
animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos, pode
sujeitar o infrator a multa de R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) por indivíduo.
Com base nas disposições do decreto acerca das sanções administrativas, especialmente quanto à aplicação de advertência e penalidade de multa, assinale a alternativa correta:
Com base nas disposições do decreto acerca das sanções administrativas, especialmente quanto à aplicação de advertência e penalidade de multa, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4092037
Direito Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental
(Lei nº 9.795/1999) estabelece princípios,
objetivos e diretrizes para a inserção da
educação ambiental nos processos educativos
formais e não-formais, visando à formação de
uma consciência crítica voltada à proteção do
meio ambiente. Com base nas disposições dessa
legislação, avalie as afirmativas a seguir е
assinale a alternativa INCORRETА:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro - Área: Civil |
Q4091873
Direito Ambiental
A gestão de resíduos da construção civil é uma
prática essencial para garantir a sustentabilidade,
a segurança dos trabalhadores e a conformidade
com a legislação ambiental. Considerando normas
e legislação aplicável, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |
Q4091707
Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), assinale a opção correta:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |
Q4091706
Direito Ambiental
Acerca das responsabilidades e instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), assinale a opção correta:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091596
Direito Ambiental
No que condiz à Lei nº 15.190/2025, que dispõe
sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o
inciso IV do §1º do art. 225 da Constituição Federal, altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998 (Lei dos Crimes Ambientais), nº 9.985, de 18
de julho de 2000, e nº 6.938, de 31 de agosto de
1981, revoga dispositivos das Leis nº 7.661, de 16
de maio de 1988, e nº 11.428, de 22 de dezembro
de 2006, e dá outras providências, analise as seguintes assertivas.
I. Após a entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, aos entes federativos não será mais permitido, por ato normativo próprio, definir qualquer outra forma de licenciamento ambiental específico que não o previsto na novel legislação.
II. As obras e as intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres, bem como a obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida, não estão sujeitas a licenciamento ambiental, desde que apresentem ao órgão ambiental competente o relatório das ações executadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de conclusão de sua execução.
III. As obras direcionadas à ampliação de capacidade e à pavimentação em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, bem como direcionadas a atividades e a empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, não mais se sujeitarão ao licenciamento ambiental.
IV. A audiência pública passou a ser facultativa nos processos de licenciamento ambiental de atividades ou de empreendimentos sujeitos a EIA antes da decisão final sobre a emissão da Licença Prévia.
V. A modalidade de licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso passou a ser exigível para quando a atividade ou o empreendimento for qualificado, simultaneamente, como de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor.
Estão INCORRETAS as seguintes alternativas:
I. Após a entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, aos entes federativos não será mais permitido, por ato normativo próprio, definir qualquer outra forma de licenciamento ambiental específico que não o previsto na novel legislação.
II. As obras e as intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres, bem como a obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida, não estão sujeitas a licenciamento ambiental, desde que apresentem ao órgão ambiental competente o relatório das ações executadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de conclusão de sua execução.
III. As obras direcionadas à ampliação de capacidade e à pavimentação em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, bem como direcionadas a atividades e a empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, não mais se sujeitarão ao licenciamento ambiental.
IV. A audiência pública passou a ser facultativa nos processos de licenciamento ambiental de atividades ou de empreendimentos sujeitos a EIA antes da decisão final sobre a emissão da Licença Prévia.
V. A modalidade de licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso passou a ser exigível para quando a atividade ou o empreendimento for qualificado, simultaneamente, como de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor.
Estão INCORRETAS as seguintes alternativas:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Recursos Hídricos |
Q4090696
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Recursos
Hídricos, é uma competência do Comitê de Bacia
Hidrográfica
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090633
Direito Ambiental
Em relação ao Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos
Urbanos (SMRSU), avalie as afirmativas a seguir.
I. O SMRSU compreende desde a coleta, transbordo e transporte dos resíduos sólidos urbanos, até sua triagem, tratamento e destinação final.
II. Os serviços públicos de limpeza urbana também devem ser contemplados nas tarifas para esse tipo de serviço.
III. O SMRSU é destinado especificamente aos geradores efetivos ou potenciais de resíduos sólidos urbanos que sejam de natureza jurídica.
Está correto o que se afirma em
I. O SMRSU compreende desde a coleta, transbordo e transporte dos resíduos sólidos urbanos, até sua triagem, tratamento e destinação final.
II. Os serviços públicos de limpeza urbana também devem ser contemplados nas tarifas para esse tipo de serviço.
III. O SMRSU é destinado especificamente aos geradores efetivos ou potenciais de resíduos sólidos urbanos que sejam de natureza jurídica.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090630
Direito Ambiental
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é elaborado pela União, sob
a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
As durações do horizonte e do intervalo de aplicação desse plano são, respectivamente, de
As durações do horizonte e do intervalo de aplicação desse plano são, respectivamente, de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090628
Direito Ambiental
Avalie se as atividades relacionadas a seguir estão incluídas nos
instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
II. Implantação do Sistema de Informações sobre recursos hídricos.
III. Aplicação de penalidades para o uso inadequado dos recursos hídricos.
Está correto o que se apresenta em
I. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
II. Implantação do Sistema de Informações sobre recursos hídricos.
III. Aplicação de penalidades para o uso inadequado dos recursos hídricos.
Está correto o que se apresenta em
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Pesca |
Q4087095
Direito Ambiental
A definição da espécie-alvo de uma pescaria
comercial perpassa pelo conhecimento do estado
de exploração de seu estoque pesqueiro, até para
se enquadrar nas exigências da legislação vigente.
A Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014,
classifica as espécies que integram a “Lista
Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas
de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”
nas categorias:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086000
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, na implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito
Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas
locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação
do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estadual
de recursos hídricos. Considerando o que cabe aos Poderes
Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de
competência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
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