Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de recursos hídricos – lei nº 9.433 de 1997 em direito ambiental
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Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.
A competência para a concessão da outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União pode ser delegada aos estados ou ao Distrito Federal, mas não aos municípios.
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que:
(__) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
(__) Assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
(__) Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
I. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
II. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, excluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União.
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos.
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga implica a alienação parcial das águas, conforme seu uso.
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por igual período.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.
No Brasil, a adoção de bacia hidrográfica como unidade territorial visa contribuir para a integração entre o sistema de gestão ambiental e o sistema de gestão de recursos hídricos.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.
Por meio de medidas estruturais, o gerenciamento de recursos hídricos garante que sistemas hídricos possam ser utilizados de forma sustentável em atividades humanas.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.
A prevenção contra eventos críticos é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.
A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país é diretriz para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.
A integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão ambiental e a articulação entre a gestão de recursos hídricos e a gestão do uso do solo são diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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