Questões de Concurso
Sobre outros temas de código florestal em direito ambiental
Foram encontradas 212 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |
Q4083999
Direito Ambiental
A respeito da proteção ao meio ambiente, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do saneamento básico e da proteção da vegetação nativa, julgue o item a seguir.
O emprego da queima controlada em unidades de conservação é legalmente permitido, observadas as disposições legais.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico Agrícola/Agropecuário |
Q4053291
Direito Ambiental
A legislação ambiental aplicada às atividades
agropecuárias no Brasil é um conjunto de normas
complexas e rigorosas que visam equilibrar a produção
de alimentos e commodities com a preservação dos
recursos naturais. Com base na Lei Federal nº
12.651/2012, sobre o uso de fogo em atividades
agropastoris, é CORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3879384
Direito Ambiental
De acordo com o art. 3º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que apresenta definições
legais fundamentais ao Código Florestal, é correta a alternativa:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3879375
Direito Ambiental
No Regime Jurídico do Código Florestal, o controle documental da cadeia
produtiva florestal está estruturado para:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3878905
Direito Ambiental
Conforme o art. 1º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que institui o Código Florestal
Brasileiro, indique a alternativa correta quanto à finalidade da política de proteção
da vegetação nativa.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Fiscal Ambiental |
Q3767308
Direito Ambiental
Em relação à proibição do uso de fogo e do controle dos
incêndios, considere as seguintes afirmações:
I. É proibido o uso de fogo na vegetação, em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão municipal ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.
II. É permitido o uso de fogo na vegetação quando empregado na queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.
III. Na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado.
É correto o que se afirma em
I. É proibido o uso de fogo na vegetação, em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão municipal ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.
II. É permitido o uso de fogo na vegetação quando empregado na queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.
III. Na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado.
É correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico Agrícola |
Q3537250
Direito Ambiental
Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530717
Direito Ambiental
Foi concedida licença ambiental para a construção de
determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No
decorrer da obra, um popular questionou a administração pública
sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder
Judiciário, alegou fato consumado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item com base na legislação ambiental e na jurisprudência dos tribunais superiores.
De acordo com a jurisprudência do STJ, seria cabível a aplicação da teoria do fato consumado ao caso apenas se a construção já estivesse consolidada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item com base na legislação ambiental e na jurisprudência dos tribunais superiores.
De acordo com a jurisprudência do STJ, seria cabível a aplicação da teoria do fato consumado ao caso apenas se a construção já estivesse consolidada.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3507382
Direito Ambiental
Nos termos do Art. 3º, VI, da Lei nº 12.651/2012, o
conceito de uso alternativo do solo refere-se:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283697
Direito Ambiental
No que se refere ao manejo do fogo em unidades de conservação
do bioma Cerrado, bem como ao monitoramento ambiental e ao
sensoriamento remoto, julgue o próximo item.
A resposta das diversas espécies vegetais do Cerrado a diferentes regimes de fogo é um importante indicador para o manejo integrado do fogo.
A resposta das diversas espécies vegetais do Cerrado a diferentes regimes de fogo é um importante indicador para o manejo integrado do fogo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283658
Direito Ambiental
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.
É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Florestal |
Q3241207
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código
Florestal, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária
é de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia |
Q3214855
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue.
São consideradas de utilidade pública as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos mineração, inclusive a extração de areia, argila e cascalho.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3210660
Direito Ambiental
Um proprietário rural possui um imóvel de 3 módulos fiscais localizado na Amazônia Legal, adquirido em 2005.
Em 22 de julho de 2008, a propriedade contava com 10%
de sua área coberta por vegetação nativa. O proprietário
deseja regularizar sua situação em relação à Reserva
Legal.
Considerando as disposições da Lei Federal no 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta corretamente as obrigações e possibilidades do proprietário para a regularização da Reserva Legal.
Considerando as disposições da Lei Federal no 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta corretamente as obrigações e possibilidades do proprietário para a regularização da Reserva Legal.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176951
Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em relação à
regulamentação da exploração florestal sustentável e o controle da origem dos produtos florestais,
assinale a alternativa correta.
Q3481982
Direito Ambiental
Com base nas previsões do Código Florestal (Lei nº 12.651/12) analise o item a seguir.
O Código Florestal define a Amazônia Legal como os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |
Q3325753
Direito Ambiental
De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei n°
12.651/2012, no que se referem às florestas existentes
no território nacional e as demais formas de vegetação
nativa, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Q3273776
Direito Ambiental
De acordo como a Código Florestal (Lei nº
12.651/2012), qual alternativa contempla corretamente
a atividades que não pode ser considerada como
eventual ou de baixo impacto ambiental?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Posturas e Obras |
Q3267653
Direito Ambiental
A legislação ambiental e urbanística desempenha um
papel fundamental na proteção dos recursos naturais e
na promoção de um desenvolvimento sustentável. No
Brasil, diversas leis e normas regulamentam o uso do
solo, a preservação das florestas e o manejo de
resíduos, buscando equilibrar as necessidades do
crescimento urbano com a conservação ambiental.
Compreender esses instrumentos legais é essencial para
a atuação dos profissionais na área de fiscalização e na
gestão urbana. Sobre a legislação ambiental e
urbanística, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Aracaju - SE - Professor - Disciplina: Geografia |
Q3131090
Direito Ambiental
A respeito da trajetória da política ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.
Inicialmente, a gestão do Código Florestal cabia ao Ministério do Meio Ambiente, visto que o foco de tal diploma legal era a proteção das unidades de conservação da natureza pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
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