Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 47

Q3088114

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088114 Direito Ambiental

O município deseja revitalizar uma área urbana degradada e, para isso, planeja firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a realização das obras. Parte da área prevista para revitalização está dentro de uma zona de proteção ambiental. Enquanto procurador municipal qual a recomendação mais adequada em relação à concessão urbanística e à preservação do meio ambiente, considerando os princípios constitucionais e a legislação vigente e o interesse público na revitalização de toda a área?

A

Sugerir a exclusão da zona de proteção ambiental do projeto de revitalização para evitar conflitos legais e ambientais.

B

Recomendar a realização de um plebiscito, para que a população decida sobre a inclusão da zona de proteção ambiental no projeto de revitalização.

C

Aprovar a concessão urbanística sem qualquer restrição, pois a revitalização da área trará benefícios econômicos significativos para o município.

D

Propor que a PPP seja responsável tanto pela revitalização quanto pela gestão ambiental da área, garantindo o cumprimento das normas ambientais durante e após as obras.

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Q3088113

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088113 Direito Ambiental

Determinado empresário local solicita ao município a concessão de uma licença para construir um empreendimento industrial em área próxima a uma unidade de conservação ambiental, o que pode causar impactos significativos na biodiversidade local. Como procurador municipal qual é a abordagem correta para o processo de licenciamento ambiental, considerando a legislação aplicável e as responsabilidades do município?

A

Conceder a licença com a exigência de que a empresa replante o dobro das árvores removidas, sem necessidade de outros estudos.

B

Negar a licença de forma definitiva, com base na proximidade com a unidade de conservação, independentemente dos impactos apontados.

C

Conceder a licença imediatamente, condicionando-a à apresentação de um plano de compensação ambiental após a construção do empreendimento.

D

Exigir a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) antes de qualquer decisão sobre a concessão da licença.

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Q3083063

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Alemão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Informática | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Apoio a Alunos com Deficiência |

Q3083063 Direito Ambiental

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste:

I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum;
II - os pormenores para a execução da obra;
III - os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação;
IV - os recursos para o atendimento das respectivas despesas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas III está incorreta.

C

Apenas I e IV estão incorretas.

D

Apenas II está correta.

E

Apenas II e III estão incorretas.

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Q3081443

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assessor Jurídico |

Q3081443 Direito Ambiental

Sobre os princípios que permeiam a avaliação de impacto ambiental e a licença ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

De acordo com o princípio da precaução a operação do empreendimento pretendido causa riscos hipotéticos que devem ser evitados.

B

O princípio da precaução requer certeza científica conclusiva e segura sobre os impactos ambientais.

C

De acordo com o princípio da prevenção a operação do empreendimento pretendido causa riscos hipotéticos que devem ser evitados.

D

O estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades está concretizado no princípio do desenvolvimento sustentável.

E

O princípio do poluidor-pagador se relaciona à informação científica inconclusiva quanto aos danos ambientais a serem causados.

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Q3079505

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Fiscal Ambiental |

Q3079505 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA 001/1986, são diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA), exceto:

A

Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais.

B

Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto.

C

Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação.

D

Elaborar o programa de acompanhamento e monitoramento.

E

Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.

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Q3079497

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3079497 Direito Ambiental

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:

A

Estradas de rodagem com 1 faixa de rolamento.

B

Ferrovias.

C

Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

D

Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.

E

Extração de combustível fóssil.

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Q3079495

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3079495 Direito Ambiental

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I. Licença Prévia, concedida na fase final de instalação do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

II. Licença de Instalação, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. Licença de Operação, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Estão corretas:

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3079490

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3079490 Direito Ambiental

O relatório de impacto ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e deve conter:

I. Os objetivos, mas sem justificativas do projeto, sua relação e incompatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

III. A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

IV. A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos positivos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado.

Estão corretas:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q3075900

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075900 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):

A

O EIA é um relatório técnico que avalia o impacto ambiental de um projeto, enquanto o RIMA é um resumo acessível ao público.

B

O EIA é elaborado após a execução do projeto, e o RIMA é uma avaliação inicial.

C

O EIA e o RIMA são documentos obrigatórios apenas para projetos de pequeno porte.

D

O RIMA é um documento que detalha o cumprimento de exigências legais apenas.

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Q3075898

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente de Proteção Fiscal/Ambiental |

Q3075898 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que descreve corretamente a função de uma Licença Ambiental:

A

Permite a construção de edificações sem restrições ambientais.

B

Autoriza o lançamento de efluentes sem tratamento prévio.

C

Concede autorização para a execução de atividades que possam causar impacto ambiental, sob condições específicas.

D

Isenta o responsável de obrigações de monitoramento ambiental.

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Q3069270

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Defesa Ambiental |

Q3069270 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos exigidos em projetos que podem causar degradação ambiental. Qual é o principal objetivo desses documentos?

A

Garantir a viabilidade econômica do projeto.

B

Avaliar os impactos ambientais de uma atividade ou obra.

C

Autorizar a construção de obras públicas.

D

Promover a emissão de gases de efeito estufa.

E

Realizar a gestão de resíduos industriais.

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Q3064072

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Gestor Ambiental |

Q3064072 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre a Avaliação de Impactos Ambientais e o processo de licenciamento ambiental no Brasil.

A

O licenciamento ambiental compete somente ao órgão ambiental federal.

B

A sociedade civil não tem acesso aos estudos de impacto ambiental submetidos aos órgãos públicos competentes.

C

Existem as seguintes licenças ambientais: licença prévia; de instalação; de operação; de renovação; de encerramento; e de remediação.

D

O licenciamento ambiental foi instituído no Brasil pelas resoluções do Conselho Nacional de Saneamento.

E

A avaliação de impactos ambientais objetiva assegurar que as considerações ambientais sejam incorporadas ao processo decisório.

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Q3063286

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Sistemas | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Enfermeiro | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Farmacêutico - Bioquímico | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Psicólogo | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Médico - Clínico Geral | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Odontólogo |

Q3063286 Direito Ambiental

Referente ao procedimento de licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser de,

A

no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

B

no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

C

no mínimo, o estabelecido pelos planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.

D

no mínimo, 4 (quatro) anos e no máximo 10 (dez) anos.

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Q3058428

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q3058428 Direito Ambiental

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997 –Licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:

I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
II. Diligência na descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III

D

Em todos os itens.

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Q3058422

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q3058422 Direito Ambiental

Com base na Lei Complementar nº 140/2011 –Competências Ambientais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licenciamento Ambiental.
(2) Atuação Supletiva.
(3) Atuação Subsidiária.

( ) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar.
( ) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
( ) O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

A

3 - 2 - 1.

B

2 - 1 - 3.

C

2 - 3 - 1.

D

1 - 3 - 2.

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Q3055991

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |

Q3055991 Direito Ambiental

Em relação aos estudos de impacto ambiental e elaboração do EIA/RIMA, analise os itens a seguir.

I. O estudo deve ser realizado por equipe que dependa não só diretamente, mas também indiretamente do proponente do projeto.
II. Os custos referentes a inspeções de campo e análises de laboratório são arcados pelo proponente do projeto.
II. O diagnóstico ambiental deve incluir não somente análise dos meios físico e biológico, mas também do meio socioeconômico.

Está correto o que se afirma em

A

III, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3055980

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |

Q3055980 Direito Ambiental

Na etapa de requerimento de licença no processo de licenciamento ambiental federal (LAF) de um sistema de esgotamento sanitário, o tipo de requerimento a ser solicitado é o requerimento de

A

licença prévia (LP)

B

licença de instalação (LI)

C

licença de operação (LO)

D

licença de instalação e operação (LIO)

E

licença prévia e de instalação (LP e LI)

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Q3053142

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro de Aquicultura |

Q3053142 Direito Ambiental

As etapas do EIA/RIMA podem ser classificadas como: diagnóstico ambiental, prognóstico, medidas mitigadoras e compensatórias e monitoramento e gestão ambiental.
Em relação às etapas que, na sua elaboração, são consideradas atividades preparatórias, analise as afirmativas a seguir.

I. Financeira, processos internos, clientes e aprendizado e crescimento.
II. Levantamento, aquisição de fotos aéreas, imagens de satélite.
III. Identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados.
IV. Medidas mitigadoras e potencializadoras.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3052078

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |

Q3052078 Direito Ambiental

O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, segundo a Lei Municipal nº 1.692/2019, NÃO é um órgão:

A

Consultivo.

B

Normativo.

C

Deliberativo.

D

Subordinado.

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Q3051654

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Analista Ambiental |

Q3051654 Direito Ambiental

Em determinada região, estão sendo realizados projetos para os seguintes empreendimentos:

I. Uma barragem para fins hidrelétricos, com capacidade de 20MW.
II. Uma linha de transmissão de energia elétrica, com tensão de 138kV.
III. Um projeto urbanístico em uma área de 150 hectares.

O estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) são exigidos para os projetos:

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II, e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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