Questões de Concurso
Sobre direito internacional ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 185 questões
Qual instrumento de mercado, estruturado no Acordo de Paris, propõe transações diretas de mitigações de emissões reais entre os países partes, desde que as cooperações sejam voluntárias e não haja dupla contagem no atendimento das NDCs?
Em relação ao contexto da fiscalização e da conservação ambiental, julgue o item.
A necessidade de compatibilizar as atividades
econômicas com os 17 objetivos de desenvolvimento
sustentável está presente no ordenamento jurídico
nacional e, também, nos compromissos internacionais
dos quais o Brasil é signatário, a exemplo do acordo de
Paris e da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Sobre o Protocolo de Kyoto aponte com V para as proposições verdadeiras e F para as falsas.
(___) O Protocolo de Quioto é um tratado nacional ambiental de 1997, que possui compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem o efeito estufa (causa do atual aquecimento global).
(___) As metas de redução de gases são homogêneas entre os países que assinaram o acordo.
(___) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi um dos três dispostos no Protocolo de Kyoto, descrito como um mecanismo de flexibilização que determinava algumas das normas de geração e utilização dos créditos de carbono.
(___) Os Estados Unidos não ratificaram o acordo, e o Canadá saiu dele em 2011.
Assinale a alternativa que contempla a sequência
correta:
A principal meta estabelecida pelos países signatários do Acordo de Paris, em relação ao aumento da temperatura média mundial, é
Um dos objetivos centrais da Convenção sobre Diversidade Biológica é
Nesse contexto, o Acordo de Escazú se destaca como um marco relevante na América Latina e no Caribe, tendo como um de seus objetivos
BRASIL. Decreto no 85.050, de 18 de agosto de 1980. [...] Diário Oficial da União. Seção 1. Brasília, DF. p. 16470. 20 ago. 1980. Adaptado.
Com base no texto acima, o acordo internacional que reflete a união entre países para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental na região amazônica é o(a)
O objetivo principal da UNFCCC é
No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte.
A Carta da Terra considera que os seres humanos constituem
uma única família humana e uma comunidade terrestre com
um destino comum.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
Em relação à incidência, é correto afirmar que o exemplo de
desconto na alíquota de imposto na Itália mencionado no
texto equivale a desconto sobre o IVA (imposto sobre valor
agregado) aplicado sobre os materiais para instalação de
aquecimento por energia solar.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
Um imposto pigouviano é uma solução para igualar o custo
para o produtor de energia poluente ao custo social de
produção dessa energia, tratando-se a poluição como uma
externalidade negativa.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
A criação de um mercado de créditos de carbono é exemplo
de política tributária para incentivar o uso de fontes de
energia renováveis.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
ONU divulga versão preliminar do Tratado Global de Plásticos
O Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente (PNUMA) e a presidência do Comitê de Negociação Intergovernamental (INC) divulgaram o rascunho zero do Tratado Global de Plásticos no último mês. Este texto será objeto de discussão entre governos de todo o mundo em Nairobi, Quênia, de 13 a 19 de novembro deste ano, marcando a terceira rodada de negociações com o objetivo de criar um instrumento global de combate à poluição plástica até o final de 2024.
A versão inicial do documento, que será examinada por mais de 175 países, contém elementos significativos para reduzir o uso de plásticos. No entanto, muitos acreditam que ele não vai longe o suficiente e carece de metas mais ambiciosas, consideradas essenciais para a realização de um futuro livre de plástico.
Graham Forbes, líder da campanha global de plásticos do Greenpeace EUA, destaca a necessidade de mais progresso por parte dos governos para criar um tratado robusto que feche a "torneira tóxica do plástico". Ele enfatiza que o Tratado Global de Plásticos deve reduzir a produção de plástico em pelo menos 75% para limitar o aquecimento global a 1,5°C, bem como para proteger comunidades, a saúde humana e a biodiversidade.
O Greenpeace insta o tratado a priorizar uma transição justa para uma economia de baixo carbono baseada na reutilização e a desencorajar a exploração de petróleo e gás como matérias-primas para plásticos. A responsabilização da indústria que lucra com a poluição plástica também é essencial, com um apelo para que grandes marcas, varejistas e empresas de alimentos invistam em modelos de reutilização e reabastecimento.
Além disso, a organização exige que o tratado inclua ações e metas baseadas no respeito aos direitos humanos e no combate às desigualdades.
Há ainda tempo para agir, visto que a terceira rodada de negociações (INC3) ocorrerá em dois meses. Portanto, uma janela de oportunidade permanece aberta para pressionar os governos a comprometerem-se com um Tratado Global de Plásticos sólido e ambicioso.
Dado o impacto abrangente e crescente da poluição plástica em nossa saúde pública e no meio ambiente, a urgência é evidente. Se o setor de combustíveis fósseis conseguir influenciar o processo de elaboração do tratado para enfraquecê-lo, as consequências serão severas, conforme alertado em um relatório do PNUMA, que prevê um triplo aumento na produção de plásticos até 2060 se as tendências atuais persistirem.
Retirado e adaptado de: REDAÇÃO. ONU divulga versão preliminar do Tratado Global de Plásticos, mas ainda é necessário compor metas mais ambiciosas. Pensamento Verde.
Disponível em: https://www.pensamentoverde.com.br/agenda-verde/onu-divulga-versa o-preliminar-do-tratado-global-de-plasticos-mas-ainda-e-necessario-co mpor-metas-mais-ambiciosas/ Acesso em: 29 out., 2023.
I.Embora o Tratado Global de Plásticos apresente metas e ações importantes, ele ainda precisa ser aprofundado.
II.Além de aspectos mais restritos no que diz respeito aos plásticos, é necessário incluir metas e ações que toquem nos direitos humanos.
III.Graham Forbes defende que o Tratado deve diminuir um quarto da produção de plástico para limitar o aquecimento global.
IV.As ações do Greenpeace caminham para uma proposição de economia de baixo carbono.
V.O Tratado Global de Plásticos divulgará ações e metas que devem ser colocadas em prática até o final de 2024.
É correto o que se afirma em:
Conheça nossos planos