Questões de Concurso
Sobre direito internacional ambiental em direito ambiental
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A Conferência de Joanesburgo sobre desenvolvimento sustentável de 2002 teve como resultado a assinatura da Convenção de Viena sobre a proteção da camada de ozônio e da Convenção de Basileia sobre o controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos.
As negociações durante a conferência Rio-92 sobre meio ambiente e desenvolvimento resultaram em algumas normas mandatórias, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e a Convenção de Diversidade Biológica.
A conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável realizada no Rio de Janeiro em 2012 (Rio+20) resultou em um tratado mandatório para os Estados que o assinaram, com dispositivos que abordam aspectos institucionais e substanciais do desenvolvimento sustentável.
A International Organization for Standardization (ISO) é uma organização não governamental que congrega mais de 100 países, cujo objetivo principal é criar normas internacionais de padronização que representem e traduzam o consenso dos diferentes países, dentre as quais as normas de certificação ambiental da série ISO 14.000. O representante da ISO no Brasil é:
A diplomacia ambiental abordada na Conferência de Estocolmo gerou tratados globais de conservação da biota do planeta Terra. Um desses tratados de conservação de espécies terrestres e aquáticas foi a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
De acordo com a Agenda 21, os Governos devem estimular o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e outras instituições econômicas internacionais e regionais pertinentes a examinar, em conformidade com seus respectivos mandatos e esferas de competência, o seguinte princípio:
I - De acordo com o novo inventário, as emissões brasileiras de gases de efeito estufa aumentaram cerca de 60% entre 1990 e 2005, passando de 1,4 gigatoneladas para 2,192 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente – CO 2 .
II - No período de 1990 a 2005, o setor de mudança no uso da terra e florestas foi responsável por 61% do total de emissões no período, sendo que a agricultura apareceu em seguida, com 19% das emissões nacionais e o setor de energia, com 15%.
III - Para alcançar os objetivos da PNMC, o país adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a garantir que as emissões projetadas até 2020 sofram um acréscimo limitado a 5%.
IV - A projeção das emissões nacionais de gases do efeito estufa para o ano de 2020 é de 3.236 milhões tonCO 2 eq, de acordo com um cenário de referência sem mudanças (business as usual).
Estão corretas APENAS as afirmativas
Durante a terceira conferência dos paises signatários da Convenção Internacional sobre Melhoria Climática, que teve lugar em Quioto, em 1997, foi desenvolvido o chamado Clean Development Mechanism (CDM), ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ( MDL). Sobre o MDL podemos afirmar que
O IPCC é ligado ao governo dos Estados Unidos da América, o que, por vezes, tem posto em dúvidas os relatórios do órgão.
mais rico sistema coralíneo do Atlântico Sul. A plataforma
continental, na região, alcança 200 km à frente de Caravelas e
tem profundidades inferiores a 30 m. Em janeiro de 2002, foi
iniciado um projeto de dragagem do delta de maré vazante
defronte ao canal do Tomba, para a construção de uma via de
acesso ao terminal de barcaças de uma empresa de celulose.

A partir das informações do texto acima, julgue os itens
seguintes.