Os acordos internacionais são importantes instrumentos em re...

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade |

Q2384797 Direito Ambiental

Os acordos internacionais são importantes instrumentos em resposta aos diferentes desafios que transcendem as fronteiras nacionais.

Nesse contexto, o Acordo de Escazú se destaca como um marco relevante na América Latina e no Caribe, tendo como um de seus objetivos

regulamentar as relações comerciais e ambientais entre países latino-americanos e do Caribe.

estabelecer tratados de cooperação militar e de direitos humanos na América Latina e no Caribe.

promover a segurança nacional e a defesa dos recursos naturais da América Latina e do Caribe.

fornecer diretrizes para a criação de políticas econômicas, ambientais e de direitos humanos para países latino-americanos e do Caribe.

aumentar a participação pública na tomada de decisões sobre o meio ambiente nos países latino-americanos e do Caribe.

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