Questões de Direito Ambiental - Direito Internacional Ambiental para Concurso - Página 3

Q3808592

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Ortopedista |

Q3808592 Direito Ambiental

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

B

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

C

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

D

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

E

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

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Q3808409

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Neurologista |

Q3808409 Direito Ambiental

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

B

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

C

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

D

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

E

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

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Q3808159

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Nefrologista |

Q3808159 Direito Ambiental

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

B

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

C

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

D

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

E

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

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Q3807690

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Profissional de Educação Física |

Q3807690 Direito Ambiental

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

B

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

C

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

D

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

E

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

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Q3783280

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Ginecologista - Edital nº 2 |

Q3783280 Direito Ambiental

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou com avanços importantes em adaptação e financiamento, mas sem consenso sobre um dos pontos mais aguardados do evento, que não obteve avanço pela ausência de acordo entre os países. Qual é esse tema?

A

A criação de um fundo exclusivo para reflorestamento na região amazônica.

B

A decisão de proibir imediatamente a exploração de petróleo em águas profundas.

C

A inclusão dos combustíveis fósseis no texto final da COP30.

D

A definição de um novo calendário obrigatório para a neutralidade de carbono até 2030.

E

A aprovação de metas unificadas de redução de emissões para todos os países em desenvolvimento.

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Q3782996

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Clínico Geral - Edital nº 2 |

Q3782996 Direito Ambiental

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou com avanços importantes em adaptação e financiamento, mas sem consenso sobre um dos pontos mais aguardados do evento, que não obteve avanço pela ausência de acordo entre os países. Qual é esse tema?

A

A criação de um fundo exclusivo para reflorestamento na região amazônica.

B

A inclusão dos combustíveis fósseis no texto final da COP30.

C

A decisão de proibir imediatamente a exploração de petróleo em águas profundas.

D

A aprovação de metas unificadas de redução de emissões para todos os países em desenvolvimento.

E

A definição de um novo calendário obrigatório para a neutralidade de carbono até 2030.

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Q3782217

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Farmacêutico - Edital nº 2 |

Q3782217 Direito Ambiental

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou com avanços importantes em adaptação e financiamento, mas sem consenso sobre um dos pontos mais aguardados do evento, que não obteve avanço pela ausência de acordo entre os países. Qual é esse tema?

A

A decisão de proibir imediatamente a exploração de petróleo em águas profundas.

B

A definição de um novo calendário obrigatório para a neutralidade de carbono até 2030.

C

A criação de um fundo exclusivo para reflorestamento na região amazônica.

D

A aprovação de metas unificadas de redução de emissões para todos os países em desenvolvimento.

E

A inclusão dos combustíveis fósseis no texto final da COP30.

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Q3769717

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3769717 Direito Ambiental

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) que engloba diversos aspectos sobre o uso direto ou indireto da biodiversidade. Com essa convenção, começaram as tratativas para um regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição dos seus benefícios. Sobre a CDB:

I. Foi estabelecida durante a Conferência de Estocolmo, em 1972.
II. Tem como uma de suas bases a repartição dos benefícios oriundos dos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos.
III. Inclui em seu escopo as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras.
IV. Inclui diretrizes de biossegurança (Protocolo de Cartagena), que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados (OVMs).

Estão corretas as alternativas:

A

II e IV

B

I; II e IV

C

II; III; e IV

D

I; II; III e IV

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Q3738577

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q3738577 Direito Ambiental

Analise as afirmativas sobre a CITES e identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F):

( ) A CITES foi assinada pelo Brasil em 1975 e regulamenta exclusivamente o comércio de espécies da fauna silvestre.

( ) As espécies incluídas no Anexo I da CITES são consideradas ameaçadas de extinção.

( ) O ICMBio e o JBRJ exercem a função de Autoridades Científicas da CITES no Brasil.

( ) O IBAMA atua simultaneamente como Autoridade Administrativa e uma das Autoridades Científicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

E

F – V – V – V.

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Q3719739

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas |

Q3719739 Direito Ambiental

Uma pesquisa será iniciada no hospital universitário do Mato Grosso e o projeto prevê o envio de amostras de sangue de uma população indígena contendo patógenos para um centro de diagnóstico molecular alemão, visando acelerar a identificação genômica.

Para que o procedimento de envio das amostras seja legalmente adequado é preciso que o grupo de pesquisa

A

comunique ao CONAMA que o envio visará fins não-comerciais e de diagnóstico.

B

obtenha a autorização de exportação de material genético junto ao Ministério do Meio Ambiente.

C

celebre um acordo de transferência de material genético, em observância ao Protocolo de Nagoya, e realize o registro prévio da pesquisa no SisGen.

D

utilize um serviço de exportação por meio de instituições que permitam o acondicionamento correto das amostras e rastreabilidade internacional.

E

solicite a autorização ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) em ambas as instituições envolvidas no projeto e siga os trâmites hospitalares internos de envio de amostras.

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Q3686524

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Pedagogo |

Q3686524 Direito Ambiental

A participação do Brasil nas negociações internacionais sobre meio ambiente tem sido marcada por compromissos assumidos desde a Conferência do Rio (1992) até o Acordo de Paris (2015), reforçados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030). Recentemente, debates sobre desmatamento, matriz energética e políticas de mitigação climática recolocaram o país no centro das discussões globais. À luz desse cenário, assinale a alternativa que corresponde corretamente às obrigações e políticas assumidas pelo Brasil.

A

O Brasil comprometeu-se, no âmbito do Acordo de Paris, a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ampliando políticas de reflorestamento e diversificação energética.

B

A revisão do Código Florestal de 2012 extinguiu, em caráter definitivo, a obrigatoriedade de manutenção de áreas de preservação permanente em perímetros urbanos consolidados.

C

A matriz energética brasileira é predominantemente composta por recursos renováveis, o que lhe confere posição diferenciada no cumprimento de metas internacionais.

D

O Brasil denunciou formalmente o Acordo de Paris, alegando incompatibilidade entre suas metas climáticas e a estrutura de sua matriz energética, altamente dependente de combustíveis fósseis.

E

A Agenda 2030 da ONU restringe suas metas ambientais a países industrializados, sem impacto direto sobre as políticas públicas de países em desenvolvimento.

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Q3679196

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679196 Direito Ambiental

Acerca dos marcos da governança climática global, analise as afirmações e assinale a opção correta.

A

No Acordo de Paris foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para permitir o desenvolvimento de projetos rentáveis de redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE).

B

No Protocolo de Quioto foram propostas as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), em que cada país, respeitando sua soberania, expôs o que adotaria para as mudanças do clima.

C

Na Conferência das Partes são tomadas decisões para implementar os compromissos assumidos pelos países no combate às mudanças climáticas.

D

Na Conferência das Partes, conhecida como Cúpulas Anuais de Mudança do Clima, não há reunião do Acordo de Paris ou do Protocolo de Quioto.

E

No Protocolo de Quioto se firmou o compromisso de manter o aumento da temperatura global abaixo de 2º C em relação aos níveis pré-industriais.

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Q3678380

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CRBio - 5ª Região Provas: Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Assistente Administrativo | Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Agente Contratação |

Q3678380 Direito Ambiental

Adotado na Conferência do Clima de 2015 (COP21), o Acordo de Paris inovou a governança climática ao permitir que cada país definisse metas nacionais de redução de emissões, revisadas periodicamente. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa inovação do Acordo de Paris.

A

Impôs metas idênticas e obrigatórias a todos os países signatários.

B

Criou um mecanismo flexível e periódico de compromissos nacionais voluntários.

C

Substituiu integralmente o Protocolo de Kyoto, eliminando compromissos anteriores.

D

Proibiu o uso de energias fósseis por países desenvolvidos.

Q3678265

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Analista Contábil |

Q3678265 Direito Ambiental

Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, foi um marco inicial para a institucionalização da agenda ambiental internacional, inspirando a criação de órgãos e acordos globais. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos resultados dessa conferência.

A

Criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

B

Lançamento do Protocolo de Kyoto.

C

Assinatura do Acordo de Paris.

D

Instituição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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Q3656787

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal Ambiental |

Q3656787 Direito Ambiental

Nesse ano de 2025, ocorrerá na cidade de Belém, no Estado do Pará, a COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Esse encontro é resultado de décadas de discussão sobre as questões ambientais no mundo, geralmente sintetizadas em conferências internacionais. Sendo assim, considere as seguintes afirmações sobre os resultados que esses eventos trouxeram para o debate ambiental:

I- O Relatório de Brundtland foi o documento que apresentou o Desenvolvimento Sustentável como a forma de desenvolvimento que pretende atender às necessidades atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
II- Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo na Suécia, em 1972, foi discutido o documento denominado “Os Limites do Crescimento”, cuja proposta era impedir que os países desenvolvidos se industrializassem.
III- O Protocolo de Quioto foi uma proposta de diminuição das emissões de gases do efeito estufa que propôs metas apenas para os países desenvolvidos.
IV- A Agenda 21, desenvolvida na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, é um documento que determina ações apenas no âmbito internacional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

I e II.

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Q3644128

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |

Q3644128 Direito Ambiental

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Paris, foi adotado um novo acordo internacional com o objetivo principal de intensificar a resposta global frente às mudanças climáticas e fortalecer a capacidade dos países para enfrentar seus impactos. O Acordo de Paris, aprovado por 195 países-membros da UNFCCC, estabelece compromissos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), inserindo esses esforços no contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável.
Sobre as medidas de mitigação do aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece que:

A

os países devem seguir as medidas acordadas na COP21 para atingir as metas de redução de emissão de GEE;

B

os países em desenvolvimento ficam isentos de medidas de redução da emissão de GEE que impeçam seu desenvolvimento;

C

seus signatários se comprometam a manter o aquecimento global abaixo de 3°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 2,5°C;

D

os países desenvolvidos devem continuar a assumir a dianteira, adotando metas de redução de emissões absolutas para o conjunto da economia;

E

países desenvolvidos devem continuar a fortalecer seus esforços de mitigação, e ser encorajados a progressivamente transitar para metas de redução ou de limitação de emissões para o conjunto da economia, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.

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Q3533198

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |

Q3533198 Direito Ambiental

Com a aproximação da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o debate sobre o Plano de Transformação Ecológica, liderado pelo Brasil e apresentado na COP 28 como uma proposta do Sul Global para impulsionar e repensar a globalização, traz ainda mais à tona a busca pela implementação daqueles que são seus principais objetivos. Entre os itens a seguir cita-se alguns desses objetivos. Analise-os:
I. Descarbonização.
II. Intensificação da emissão de metano.
III. A manutenção da expansão térmica.
IV. Desenvolvimento sustentável.
Está correto o que se afirma apenas em

A

III e IV.

B

I e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q3472517

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |

Q3472517 Direito Ambiental

Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma estrada em área habitada por povo indígena, o órgão público responsável não realizou qualquer consulta prévia à comunidade afetada. Posteriormente, alegou que a obra era de interesse público e que os indígenas não estavam organizados formalmente para fins de representação. À luz da Convenção nº 169 da OIT, aplicável ao Brasil, tal conduta:

A

Está correta, pois em casos de interesse público, a consulta prévia é dispensável, sobretudo quando a comunidade não está legalmente organizada.

B

Está parcialmente correta, pois a consulta prévia só é exigida se houver risco de remoção compulsória das comunidades afetadas.

C

Está parcialmente correta, pois a consulta pode ser feita após o início das obras, desde que não se comprovem danos ambientais irreversíveis.

D

Está correta, pois não há previsão específica para consulta em casos de obras públicas de infraestrutura nacional.

E

Está incorreta, pois qualquer medida que afete diretamente os povos indígenas exige consulta formal e estruturada, inclusive por meio de suas instituições representativas.

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Q3452884

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |

Q3452884 Direito Ambiental

A Lei n° 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das disposições sobre a cooperação internacional no campo da proteção ambiental. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O Brasil só poderá prestar cooperação internacional em matéria ambiental quando houver acordo específico com o país solicitante, não sendo possível a colaboração sem a existência de um tratado bilateral.

B

A cooperação internacional é restrita a questões ambientais envolvendo produção de prova e exame de objetos e lugares.

C

A solicitação de cooperação internacional deve ser dirigida diretamente ao Ministério do Meio Ambiente, que é responsável pelo processo.

D

O sistema de comunicação estabelecido para facilitar o intercâmbio de informações ambientais deve ser exclusivamente utilizado para transmitir dados entre os órgãos judiciários de diferentes países, não abrangendo outros tipos de órgãos ou entidades.

E

O Brasil poderá prestar cooperação internacional sem custos para o país solicitante, incluindo a produção de provas, exames de objetos e lugares e outras formas de assistência previstas pela legislação, desde que não infrinja a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

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Q3366688

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Marechal Floriano - ES Provas: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Assistente Social | Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Nutricionista | Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Psicólogo | Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Professor PA - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais | Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Professor PB - Anos Finais do Ensino Fundamental - História | Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Professor PB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |

Q3366688 Direito Ambiental

O Brasil é signatário de acordos internacionais voltados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Qual dos tratados a seguir está relacionado ao combate às mudanças climáticas?

A

Convenção de Viena.

B

Protocolo de Kyoto.

C

Tratado de Tordesilhas.

D

Pacto de Varsóvia.

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