Questões de Concurso
Comentadas sobre direito internacional ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 156 questões
Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Os organismos vivos modificados destinados à introdução intencional no meio ambiente da parte importadora e quaisquer outros organismos vivos modificados no âmbito desse protocolo devem ser identificados claramente como organismos vivos modificados, com a especificação de sua identidade e seus traços e(ou) características relevantes.
Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.
No intercâmbio de informações sobre biossegurança, devem ser consideradas as necessidades especiais das partes, tais como os países em desenvolvimento, em particular os de maior desenvolvimento econômico relativo e os grandes Estados insulares em desenvolvimento, bem como os países que sejam centros de origem e centros de diversidade genética.
Considerando os tratados internacionais associados à biodiversidade, julgue o item a seguir.
A divergência quanto à paridade na repartição de benefícios é um dos principais motivos para o Brasil ainda não ter ratificado o Protocolo de Nagoya quanto ao acesso e repartição de benefícios provenientes de recursos genéticos.
Considerando os tratados internacionais associados à biodiversidade, julgue o item a seguir.
O Protocolo de Cartagena, de 2000, teve como objetivo contribuir para o estabelecimento de níveis adequados relativos a transferência, manuseio e uso de organismos vivos modificados geneticamente resultantes de biotecnologia moderna.
Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental.
A Convenção de Estocolmo tem como objetivo a proteção à saúde humana e ao meio ambiente contra os poluentes orgânicos persistentes.
Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental.
A Convenção de Basileia regula o trânsito de resíduos sólidos domésticos entre seus Estados-partes.
Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental.
A Conferência das Partes, prevista no Protocolo de Quioto, deve assegurar que a totalidade dos fundos advindos de atividades de projetos certificados seja utilizada para cobrir despesas administrativas e dar assistência aos países em desenvolvimento.
Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental.
A Convenção de Roterdã tem como objetivo promover a responsabilidade compartilhada e esforços cooperativos entre os Estados-partes no comércio internacional para conter a poluição de veículos movidos à combustão, com foco na proteção da saúde humana.
Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir.
O acordo em tela entrou em vigor no Brasil após sua promulgação pelo Congresso Nacional e ratificação pelo presidente da República.
Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir.
A agricultura tem papel secundário no que diz respeito aos compromissos assumidos pelo Brasil de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e de descarbonização da economia.
Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir.
O referido acordo é um tratado internacional multilateral celebrado em 2015 sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir.
Os objetivos estratégicos finalísticos da Embrapa estão alinhados com o Acordo de Paris na medida em que visam promover a sustentabilidade, a produtividade e a competitividade da agropecuária nacional.
A respeito deste mecanismo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em um projeto MDL deve haver comprovação da adicionalidade do projeto, de modo que as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes sejam reduzidas a níveis inferiores aos que teriam ocorrido na ausência da atividade de projeto de MDL registrado.
( ) A estrutura do MDL foi originalmente concebida para projetos de grande porte, mas houve a criação de modalidades simplificadas para pequena escala com o objetivo de simplificar os procedimentos e reduzir os custos desses projetos.
( ) Os projetos de MDL podem envolver atividades de florestamento e reflorestamento, sendo necessário, nesse caso, demonstrar a elegibilidade da terra, que está atrelada à área não conter floresta em 31 de dezembro de 1989, para projetos de florestamento e reflorestamento.
As afirmativas são, respectivamente,
Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.
No Acordo de Paris, é definido um mecanismo de desenvolvimento limpo, o qual deve sujeitar-se à autoridade e orientação da Conferência das Partes, na qualidade de reunião das partes desse acordo, e à supervisão de um conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.
Ana : “A CITES é uma Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.”
Bruno : “CITES é uma sigla que se refere à Convenção Internacional sobre Comércio de Tecnologias Sustentáveis.”
Carlos : “CITES trata da regulamentação da pesca internacional e da proteção dos recursos marinhos.”
Diego : “CITES é uma convenção para proteger os direitos dos animais domésticos.”
Letícia : “CITES visa a preservação dos ecossistemas, combatendo a poluição e a destruição de habitats naturais.”
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