Questões de Concurso
Sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
Foram encontradas 1.710 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Engenheiro Florestal |
Q3626114
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o
conceito legal de Área de Preservação Permanente:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Geografia |
Q3624291
Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira possui marcos
importantes que estruturam a gestão e a
conservação dos recursos naturais.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), criada em 1981 pela Lei nº 6.938, estabeleceu princípios e diretrizes gerais para a gestão ambiental no Brasil.
II. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado pela Lei nº 9.985/2000, organiza áreas protegidas em categorias de conservação integral e de uso sustentável, promovendo gestão baseada em evidências.
III. A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) ampliou a exploração econômica da floresta, reduzindo restrições para uso do solo em áreas críticas.
IV. O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) foi alvo de controvérsias por flexibilizar normas de proteção florestal, gerando críticas de ambientalistas e da comunidade científica.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), criada em 1981 pela Lei nº 6.938, estabeleceu princípios e diretrizes gerais para a gestão ambiental no Brasil.
II. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado pela Lei nº 9.985/2000, organiza áreas protegidas em categorias de conservação integral e de uso sustentável, promovendo gestão baseada em evidências.
III. A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) ampliou a exploração econômica da floresta, reduzindo restrições para uso do solo em áreas críticas.
IV. O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) foi alvo de controvérsias por flexibilizar normas de proteção florestal, gerando críticas de ambientalistas e da comunidade científica.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q3622310
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa
CORRETA que corresponde a áreas de solos
hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores,
inundadas apenas pelas marés de sizígias, que
apresentam salinidade superior a 150 (cento e
cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de
vegetação vascular.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q3615289
Direito Ambiental
A Lei 12727, de 17 de outubro de 2012 (Código Florestal
Brasileiro), no Art 4°, determina que as áreas no entorno das
nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua
situação topográfica, deve ter um raio mínimo de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q3615283
Direito Ambiental
A Lei Complementar n.º 592, de 26 de maio de 2017, dispõe
sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina
o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental
dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades
poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do
Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O prazo
máximo legal estabelecido para a prática de pousio é de:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3607632
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA. A
respeito da RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de
2006, Art. 3o A intervenção ou supressão de
vegetação em APP somente poderá ser
autorizada quando o requerente, entre outras
exigências, comprovar:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3607625
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei 12.651/12, entende-se por:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3607624
Direito Ambiental
Complete a lacuna do texto com a
alternativa correta.
O Código Florestal de _______ ampliou bastante a proteção de florestas e demais formas de vegetação instituída por seu antecessor. Além das APPs e da reserva legal, esse código instituiu outros instrumentos de preservação ambiental, como as florestas de utilização limitada em áreas de inclinação média, as árvores imunes ao corte e as unidades de conservação (UCs).
O Código Florestal de _______ ampliou bastante a proteção de florestas e demais formas de vegetação instituída por seu antecessor. Além das APPs e da reserva legal, esse código instituiu outros instrumentos de preservação ambiental, como as florestas de utilização limitada em áreas de inclinação média, as árvores imunes ao corte e as unidades de conservação (UCs).
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3607623
Direito Ambiental
De acordo com a novo código florestal Lei
12.651/12 considera-se Área de Preservação
Permanente:
Q3602836
Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA
no 429, que estabelece diretrizes para a
recomposição de Áreas de Preservação
Permanente (APPs) em margens de cursos
d’água, assinale a opção correta:
Q3602826
Direito Ambiental
A Lei no 12.651 define que é função da
Reserva Legal, conforme o Código Florestal:
Q3602825
Direito Ambiental
A Lei no 12.651, permite a supressão de
vegetação nativa em Áreas de Preservação
Permanente (APPs)
Q3602824
Direito Ambiental
Conforme a Lei no 12.651, constitui o
Cadastro Ambiental Rural (CAR):
Q3602823
Direito Ambiental
Segundo a Lei no 12.651, sobre o Código
Florestal Brasileiro, o percentual mínimo de
Reserva Legal exigido para imóveis rurais
localizados fora da Amazônia Legal é
Q3602822
Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 12.651, que dispõe
sobre o Código Florestal Brasileiro, a largura
mínima da APP em torno de cursos d'água com
largura superior a 600 metros, corresponde a
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |
Q3599584
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 - Proteção
da Vegetação Nativa, todo imóvel rural deve manter área
com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva
Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas
de Preservação Permanente, observado o seguinte
percentual mínimo em relação à área do imóvel, localizado
na Amazônia Legal:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q3595781
Direito Ambiental
Os limites da Área de Preservação Permanente (APP), de trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e cem metros para áreas rurais, poderão ser ampliados ou reduzidos, observando-se o patamar mínimo de trinta metros, conforme estabelecido no licenciamento ambiental e no plano de recursos hídricos da bacia onde o reservatório se insere, se houver. A respeito da ampliação ou redução dos referidos limites das APP, ela deverá ser estabelecida considerando-se, no mínimo, os seguintes critérios:
I. Características ambientais da bacia hidrográfica.
II. O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e lazer no entorno do reservatório artificial, que não poderão exceder a dez por cento da área total do seu entorno.
III. O impacto ambiental causado pela implantação do reservatório e no entorno da APP até a faixa de cem metros.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3595558
Direito Ambiental
Em relação ao Código Florestal Brasileiro, do Regime de Proteção da Reserva Legal, estabelecido pela Lei nº 12.651/2012,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Ambiental |
Q3595263
Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
1. Utilidade pública.
2. Interesse social.
3. Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental.
( ) As atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
( ) A implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas nesta Lei.
( ) Abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável.
( ) As atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
( ) Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Biólogo |
Q3594384
Direito Ambiental
O Direito do ambiente pode ser entendido como o
complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das
atividades humanas que afetam a sanidade do ambiente em
sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para as
presentes e as futuras gerações. Seu status de direito
fundamental é reconhecido no direito pátrio. Uma das
formas de proteger as áreas ambientais ocorre por meio da
criação das Áreas de Preservação Permanente (APP), cuja
regulamentação encontra-se no Código Florestal, inclusive
na nova legislação — Lei Federal nº 12.651/2012 e nas
Resoluções nº 302/2002 e nº 369/2006 do CONAMA.
Segundo a Resolução CONAMA nº 369/2006, a intervenção
ou supressão de vegetação em APP para a regularização
fundiária sustentável de área urbana poderá ser autorizada
pelo órgão ambiental competente mediante observação de
alguns requisitos e condições. Sobre estes requisitos e
condições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Ocupações localizadas em área urbana declarada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor ou outra legislação municipal.
( ) Caracterização físico-ambiental, social, cultural, econômica e avaliação dos recursos e riscos ambientais, bem como da ocupação consolidada existente na área.
( ) A estimativa da produtividade anual da floresta manejada para o grupo de espécies comerciais, quando não houver estudos para a área, será de 0,86m³/ha/ano para PMFS com uso de máquinas para arraste de toras.
( ) Ocupações localizadas em área urbana declarada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor ou outra legislação municipal.
( ) Caracterização físico-ambiental, social, cultural, econômica e avaliação dos recursos e riscos ambientais, bem como da ocupação consolidada existente na área.
( ) A estimativa da produtividade anual da floresta manejada para o grupo de espécies comerciais, quando não houver estudos para a área, será de 0,86m³/ha/ano para PMFS com uso de máquinas para arraste de toras.
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