Questões de Concurso
Comentadas sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
Foram encontradas 1.538 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |
Q2066626
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.
A reserva legal deve ser conservada mediante a plantação de pinheiros pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sendo dispensada a aprovação prévia por órgão competente para a exploração econômica dessa área.
A reserva legal deve ser conservada mediante a plantação de pinheiros pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sendo dispensada a aprovação prévia por órgão competente para a exploração econômica dessa área.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |
Q2066625
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.
Amazônia Legal é definida como uma área demarcada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas |
Q2066624
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.
Uma das inovações dessa lei é a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do qual o governo federal e os órgãos ambientais estaduais podem conhecer a localização de cada imóvel rural e a situação de sua adequação ambiental.
Uma das inovações dessa lei é a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do qual o governo federal e os órgãos ambientais estaduais podem conhecer a localização de cada imóvel rural e a situação de sua adequação ambiental.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217442
Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em
consideração os seguintes estudos e critérios, EXCETO:
Q4215733
Direito Ambiental
O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12) revoga o
Código Florestal Brasileiro de 1965 e estabelece a
responsabilidade do proprietário de espaços protegidos entre
a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal
(RL) de proteger o meio ambiente.
Com esta Lei, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são reconhecidos como bens de interesse comum a todos os habitantes do País.
O exercício do direito de propriedade está condicionado às limitações que a legislação estabelece.
Sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Com esta Lei, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são reconhecidos como bens de interesse comum a todos os habitantes do País.
O exercício do direito de propriedade está condicionado às limitações que a legislação estabelece.
Sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q4215730
Direito Ambiental
A prática ancestral de interrupção temporária de atividades ou
usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, conhecida como
pousio visa, dentre outros, possibilitar a recuperação da
capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
No âmbito da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre proteção da vegetação nativa, o “novo Código Florestal”, qual é o prazo máximo para o pousio?
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
No âmbito da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre proteção da vegetação nativa, o “novo Código Florestal”, qual é o prazo máximo para o pousio?
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Agrônomo |
Q4147115
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,
determina a delimitação das áreas de preservação
permanente em larguras mínimas para as faixas
marginais de qualquer curso d’água natural perene
e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda
da calha do leito regular. Considerando uma zona
rural, assinale a alternativa incorreta sobre a largura
mínima da área de preservação permanente.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q4146087
Direito Ambiental
Todo imóvel rural localizado fora dos limites da
Amazônia Legal, deve manter área com cobertura de
vegetação nativa, a título de Reserva Legal,
excetuando-se as de Preservação Permanente, em um
percentual de
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q4146086
Direito Ambiental
O antigo código florestal brasileiro (Lei 4.771/65) foi
revogado pela lei 12.651 de 2012, que dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa. Dentre os diversos
pontos em comum entre as duas leis, está o conceito
de uma área protegida, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico
de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas. Trata-se da
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140788
Direito Ambiental
Quanto à regulamentação das Áreas de Preservação Permanente, prevista no Código
Florestal, Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140230
Direito Ambiental
Qual critério deve ser considerado, de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para a localização da área de
Reserva Legal no imóvel rural?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140209
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso
d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Biólogo |
Q4137577
Direito Ambiental
De acordo com a legislação vigente, são áreas que contam com o status de proteção
permanente, todas as citadas, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136085
Direito Ambiental
A necessidade de compatibilizar as atividades econômicas com os objetivos de
desenvolvimento sustentável está consolidada no ordenamento jurídico nacional e nos compromissos
internacionais dos quais o Brasil é signatário. Associado a isso, têm sido desenvolvidos novos
instrumentos econômicos para fins ambientais, para além dos tradicionais instrumentos de controle.
A _______________________ é uma das modalidades para a compensação de déficits de Reserva
Legal existentes até julho de 2008 e a(o) _______________________ é um instrumento desenvolvido
no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para recompensar
financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados a atividades de redução
das emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal, manejo
sustentável de florestas, conservação e aumento dos estoques de carbono florestal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q4083905
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651 estabelece normas para a proteção
da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, em especial a área de reserva legal – ARL.
Assim, todo imóvel rural deve manter uma área com
cobertura de vegetação nativa, a título de reserva
legal. Trata-se de área localizada no interior de uma
propriedade.
Assinale a alternativa que descreve alguma função da ARL e sua porcentagem mínima em relação ao bioma de ocorrência.
Assinale a alternativa que descreve alguma função da ARL e sua porcentagem mínima em relação ao bioma de ocorrência.
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Engenheiro Agrimensor |
Q4074393
Direito Ambiental
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que define corretamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Agente em Meio Ambiente |
Q4068994
Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, estabelece que, na implantação de reservatório d’água artificial, destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) Segundo a nº Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) Conforme a Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, não é permitida, em nenhuma hipótese, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em unidades de conservação.
( ) Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável estão entre os constituintes da infraestrutura básica dos parcelamentos, segundo a Lei nº 6.766/1979, Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana, plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; ele deve ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada quatro anos. Este plano é obrigatório apenas para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.
A sequência está correta em
( ) A Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, estabelece que, na implantação de reservatório d’água artificial, destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) Segundo a nº Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) Conforme a Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, não é permitida, em nenhuma hipótese, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em unidades de conservação.
( ) Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável estão entre os constituintes da infraestrutura básica dos parcelamentos, segundo a Lei nº 6.766/1979, Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana, plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; ele deve ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada quatro anos. Este plano é obrigatório apenas para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056073
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 define Área de Preservação Permanente (APP) como a área protegida, coberta ou
não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas. Partindo-se dessa definição, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Técnico Agrícola |
Q4049790
Direito Ambiental
Com base na na legislação ambiental, é CORRETO
afirmar sobre a Área de Preservação Permanente:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia |
Q4005980
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,
as encostas ou partes destas com declividade superior a
45º, equivalente a cem por cento na linha de maior
declive, são consideradas:
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