Questões de Direito Ambiental - Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA para Concurso - Página 7

Q2465845

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |

Q2465845 Direito Ambiental

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente.

O relatório de impacto ambiental consiste, basicamente, na apresentação da conclusão do estudo de impacto ambiental, devendo ser apresentado de forma objetiva e acessível.

Certo

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Q2459220

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2459220 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é utilizado nos processos de licenciamento. Assinale a alternativa que melhor descreve a importância desse estudo.

A

Trata-se de um documento exigido em processos administrativos com foco no gerenciamento de resíduos sólidos.

B

Visa avaliar os principais danos que podem ser causados por determinada atividade, e é comum que os órgãos ambientais disponibilizem termo de referência para a realização do documento.

C

Considera os principais riscos e impactos dentro de um empreendimento, em relação à segurança do trabalho e ergometria.

D

É um documento solicitado pelo órgão ambiental para aprovação de licença de operação de toda atividade desenvolvida em zona rural, visando avaliar impactos e propor medidas para mitigação dos principais danos ambientais.

E

É um documento que dispensa responsabilidade técnica (ART), conforme publicado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Consema), e reúne os principais estudos de avaliação de impactos ambientais.

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Q2453023

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2453023 Direito Ambiental

Os principais usos do monitoramento da biodiversidade para os tomadores de decisões políticas envolvem avaliar:

A

o desmatamento, prever a ocorrência dos incêndios e avaliar impactos das ações humanas

B

a biodiversidade, prever as ocorrências dos crimes ambientais, avaliar os incêndios na época da seca

C

o sensoriamento remoto, prever ações humanas e avaliar a eficácia da interpolação entre as estações de amostragem

D

a complementaridade, prever as ocorrências de espécies em áreas que não foram amostradas e avaliar os prováveis impactos das ações humanas

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Q2453022

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2453022 Direito Ambiental

Uma das etapas do processo de licenciamento ambiental é examinar a adequação do estudo de Avaliação de Impactos Ambientais para saber se atende ao termo de referência e se fornece informações necessárias para a:

A

definição do escopo

B

tomada de decisão

C

acompanhamento

D

triagem

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Q2406961

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |

Q2406961 Direito Ambiental

A audiência pública é parte integrante do processo que envolve elaboração do EIA/RIMA. O órgão ambiental somente promoverá a audiência pública quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por cinquenta ou mais cidadãos.

Certo

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Q2395249

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395249 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que exemplifica atividade - aspecto - impacto, respectivamente:

A

Lavagem de veículos - consumo de água - redução de disponibilidade hídrica.

B

Terraplanagem - redução da qualidade do ar - emissão de material particulado.

C

Armazenamento de combustível - contaminação da água - poluição do solo.

D

Britagem de rocha - geração de poeira e ruído - consumo de água.

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Q2395246

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395246 Direito Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA):

A

consiste em procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo de caracterizar e identificar impactos potenciais na instalação futura de um empreendimento.

B

deve ser elaborada para qualquer empreendimento que possa acarretar danos ou impactos ambientais futuros, sendo executado em todas as fases do empreendimento, antes da instalação, durante e após.

C

é um instrumento de decisão e tem como propósito suprir informações por meio do exame sistemático das atividades do projeto.

D

é um instrumento de política ambiental, que busca fazer com que os impactos ambientais de projetos sejam considerados, fornecendo informações ao público, e adotando medidas que eliminem ou reduzam esses impactos a níveis toleráveis.

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Q2395232

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395232 Direito Ambiental

Conforme resolução CONAMA 001/86, o Estudo de Impacto Ambiental deve

A

conter as conclusões do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

B

ser elaborado para toda atividade que gere algum tipo de impacto ambiental.

C

ser apresentado de forma objetiva e pública para que qualquer interessado tenha acesso à informação.

D

identificar e avaliar, sistematicamente, os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

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Q2387904

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q2387904 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma ferramenta obrigatória para projetos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente. Assim, assinale a alternativa CORRETA sobre EIA.

I – O estudo de impacto ambiental analisa apenas os impactos negativos de um projeto, não considerando os aspectos positivos.
II – O estudo de impacto ambiental é um processo que envolve a avaliação dos aspectos biológicos, físicos, sociais e econômicos de um projeto.
III – O estudo de impacto ambiental é um documento que garante automaticamente a aprovação de um projeto.
IV – O estudo de impacto ambiental é elaborado apenas para projetos de grande porte, não sendo necessário para projetos de menor impacto.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

C

Apenas a afirmativa II está correta.

D

Apenas a afirmativa IV está correta.

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Q2387902

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q2387902 Direito Ambiental

A avaliação de impactos ambientais (AIA) é um processo utilizado para identificar e avaliar os possíveis efeitos negativos de uma atividade humana sobre o meio ambiente. Assinale a alternativa CORRETA.

A

A avaliação de impactos ambientais visa apenas identificar os possíveis danos ambientais, sem apresentar alternativas para minimizar ou evitar tais impactos.

B

A avaliação de impactos ambientais está prevista na legislação brasileira, sendo regulamentada pela Resolução Conama nº 01/1986.

C

A avaliação de impactos ambientais deve considerar apenas os impactos diretos causados pela atividade em questão, não levando em conta os impactos indiretos.

D

A avaliação de impactos ambientais é realizada apenas no âmbito do licenciamento ambiental, não sendo aplicável em outras etapas do processo de tomada de decisão.

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Q2368697

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |

Q2368697 Direito Ambiental

Em relação às Resoluções CONAMA nº 01/1986 e CONAMA nº 237/1997 é correto afirmar, respectivamente, que:

A

O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA correrá em segredo de justiça, não podendo ser acessível ao público em geral. / A contagem do prazo para análise de licenças ambientais não poderá ser suspenso, mesmo durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor.

B

A hipótese de não realização de projetos não deve ser considerada em Estudos de Impactos Ambientais (EIA), há que se buscar sempre a efetivação destes projetos. / O prazo de validade da Licença Pró-ativa (LP) será de até dois anos; da Licença de Inativação (LI) será de até quatro anos; e, da Licença de Oneração (LO) será de até oito anos.

C

A definição dos limites da área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos, denominada área de confluência do projeto, deverá considerar, em todos os casos, a bacia sedimentar na qual se localiza. / Durante o procedimento de licenciamento ambiental a solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, poderá ser feita até cinco vezes antes de seu arquivamento.

D

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área. / Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

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Q2367382

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q2367382 Direito Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem como objetivo determinar os efeitos de uma determinada atividade a curto, médio e longo prazo, fornecendo subsídios para tomadas de decisões a respeito da viabilidade ambiental. No Brasil, a política ambiental nacional é coordenada e estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo criado através da Lei nº 6.938/81. A mesma lei também institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e estabelece os instrumentos de gestão ambiental (art. 9º), entre os quais “a avaliação de impactos ambientais” (inciso III) e “o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras” (inciso IV), regulamentado pelos decretos 88.351/83 e 99.274/90.

Atualmente na literatura existem diferentes metodologias de AIA que auxiliam os profissionais da área na identificação dos impactos e suas causas. Os cinco principais métodos utilizados e descritos na literatura são:

A

Ad hoc; Check-list; Matrizes de interações; Networks; Modelos de simulação.

B

Ad hoc; Check-list; Métodos espontâneos; Networks; Modelos de controle.

C

Ad hoc; Lista de controle; Matrizes de interações; Networks; Modelos espontâneos.

D

Ad hoc; Check-list; Matrizes de interações; Métodos espontâneos; Modelos de simulação.

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Q2361156

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361156 Direito Ambiental

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.

Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de impacto é estabelecido com base em estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.

Certo

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Q2357014

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Técnico em Meio Ambiente |

Q2357014 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que tem por objetivo avaliar os impactos ambientais causados por diversas atividades com potencial de poluição. Para garantir uma análise abrangente e consistente, o EIA deve conter fases de estudos como: diagnóstico ambiental, análises de impactos e medidas mitigatórias.

Sobre as medidas mitigatórias, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma etapa que envolve a descrição detalhada dos recursos presentes na área de interesse.

II. É uma etapa que se cria ações para corrigir ou reduzir os impactos negativos identificados.

III. É uma etapa em que se toma decisão e efetivamente atua na resolução dos problemas.

São corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4335844

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335844 Direito Ambiental

Quem é responsável por realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no processo de licenciamento ambiental?

A

Órgão ambiental competente.

B

Empreendedor.

C

Consultores externos contratados pelo empreendedor

D

Ministério do Meio Ambiente.

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Q4335839

Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |

Q4335839 Direito Ambiental

O que define a exigibilidade de estudos ambientais no processo de licenciamento ambiental?

A

Tamanho da empresa solicitante.

B

Complexidade e potencial impacto ambiental da atividade.

C

Localização geográfica.

D

Vontade do órgão ambiental.

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Q4273547

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |

Q4273547 Direito Ambiental

No que se refere à gestão dos impactos ambientais, no licenciamento ambiental da atividade abaixo, qual serão os documentos necessários que deverão ser submetidos à aprovação dos órgãos ambientais competentes? Marque a alternativa CORRETA:

A

Não é necessária a elaboração nem do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nem do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

B

Elaboração de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), apenas.

C

Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apenas.

D

Elaboração de ambos, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

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Q4269719

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |

Q4269719 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme CONAMA n° 001/1986, desenvolverá, no mínimo, uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos:

I.Diretos e indiretos.
II.Somente os permanentes.
III.Somente a longo prazo.
IV.Positivos e negativos (benéficos e adversos).

É CORRETO o que se afirma em:

A

IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e III, apenas.

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Q4263726

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4263726 Direito Ambiental

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá, dentre outras à seguinte diretriz geral:

A

contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de execução parcial do projeto.

B

definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto. Em alguns casos previstos na legislação, deverá ser considerada a bacia hidrográfica na qual se localiza o projeto.

C

identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de operação e exploração da atividade.

D

considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

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Q4251900

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q4251900 Direito Ambiental

Sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA, observe as atividades a seguir:

I - Uma linha de transmissão de energia elétrica de 220 kV.
II - Uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento.
III - Uma ferrovia de 100 Km.
IV - Um projeto urbanístico de 150 Hectare, que não está em uma área considerada de relevante interesse ambiental.

Assinale a alternativa que CONTÉM as atividades que necessitam de um EIA para o licenciamento.

A

Somente as atividades I e II necessitam.

B

Somente as atividades I, III e IV necessitam.

C

Somente as atividades I e IV necessitam.

D

Somente as atividades II, III necessitam.

E

Somente as atividades II, III e IV necessitam.

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Questões de Concurso Comentadas sobre avaliação de impacto ambiental. estudos ambientais. estudo de impacto ambiental-eia. relatório do estudo de impacto ambiental-rima em direito ambiental

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