Questões de Concurso Sobre sistema de registro de preços - decreto n° 7.892 de 2013 em direito administrativo

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Q2325767 Direito Administrativo
Ao tomar conhecimento da edição do Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública federal, Túlio, servidor público que atua como fiscal de contrato, decidiu se inteirar do tratamento conferido ao cancelamento do registro do fornecedor pela aludida norma.
Diante dessa situação hipotética, Túlio concluiu corretamente que o registro será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor
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Q2277032 Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. 

O processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente na modalidade pregão.
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Q2277031 Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. 

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração. 
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Q2277029 Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. 

A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.
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Q2241216 Direito Administrativo
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, exceto.  
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Q2169627 Direito Administrativo
Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta segundo o Decreto n.º 7.892/2013. 
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Q2161389 Direito Administrativo
Uma Prefeitura realizou uma licitação para aquisição de gás (GLP), com o intuito de atender a uma demanda da Secretaria de Saúde do Município. O procedimento utilizado no processo foi: 
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Q2133832 Direito Administrativo
Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETAMENTE a ordem dos itens:
(__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. (__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos. (__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.
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Q2132751 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 


No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes. 

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Q2128909 Direito Administrativo
De acordo com a legislação, a respeito do Sistema de Registro de Preços, é possível afirmar que cabe aos órgãos participantes:
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Q2128907 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, compete ao órgão gerenciador, EXCETO:
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Q2127682 Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, poderá ser adotado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas hipóteses.
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Q2127681 Direito Administrativo
A respeito das disposições do Decreto n.º 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q2123567 Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir a respeito do Decreto n.° 7892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993:
I.O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, dentre outras hipóteses.
II.Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda realizar o procedimento licitatório, dentre outras ações.
III.A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão, nos termos das leis correspondentes e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
IV.O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
É correto o que se afirma em: 
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Q2102466 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços), assinale a alternativa INCORRETA.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
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Q2082213 Direito Administrativo
No que diz respeito ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta. 
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Q2072642 Direito Administrativo

Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item seguinte.


Conquanto o sistema de registro de preços se destine a facilitar contratações da administração pública, ele não é de adoção compulsória, pois o poder público pode optar por nova licitação, desde que o faça motivadamente. 

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Q4201622 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e em seu Art. 9º o edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nºs 8.666, de 1993 e 10.520, de 2002, o Art. 9º deste decreto contemplará os incisos a seguir, EXCETO:
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Q4101994 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n° 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as assertivas e identifique as corretas.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I.Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II.Quando for inconveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III.Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV.Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: E
24: C
25: A
26: E
27: C
28: D
29: A
30: C
31: B
32: D
33: D
34: B
35: B
36: C
37: B
38: C
39: D
40: C