Questões de Concurso Sobre sistema de registro de preços - decreto n° 7.892 de 2013 em direito administrativo

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Q2277032 Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. 

O processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente na modalidade pregão.
Alternativas
Q2277031 Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. 

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração. 
Alternativas
Q2277029 Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. 

A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.
Alternativas
Q2241216 Direito Administrativo
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, exceto.  
Alternativas
Q2169627 Direito Administrativo
Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta segundo o Decreto n.º 7.892/2013. 
Alternativas
Q2161389 Direito Administrativo
Uma Prefeitura realizou uma licitação para aquisição de gás (GLP), com o intuito de atender a uma demanda da Secretaria de Saúde do Município. O procedimento utilizado no processo foi: 
Alternativas
Q2133832 Direito Administrativo
Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETAMENTE a ordem dos itens:
(__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. (__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos. (__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.
Alternativas
Q2132751 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 


No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes. 

Alternativas
Q2128909 Direito Administrativo
De acordo com a legislação, a respeito do Sistema de Registro de Preços, é possível afirmar que cabe aos órgãos participantes:
Alternativas
Q2128907 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, compete ao órgão gerenciador, EXCETO:
Alternativas
Q2127682 Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, poderá ser adotado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas hipóteses.
Alternativas
Q2127681 Direito Administrativo
A respeito das disposições do Decreto n.º 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2123567 Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir a respeito do Decreto n.° 7892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993:
I.O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, dentre outras hipóteses.
II.Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda realizar o procedimento licitatório, dentre outras ações.
III.A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão, nos termos das leis correspondentes e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
IV.O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2102466 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços), assinale a alternativa INCORRETA.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
Alternativas
Q2082213 Direito Administrativo
No que diz respeito ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2072642 Direito Administrativo

Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item seguinte.


Conquanto o sistema de registro de preços se destine a facilitar contratações da administração pública, ele não é de adoção compulsória, pois o poder público pode optar por nova licitação, desde que o faça motivadamente. 

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Q4101994 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n° 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as assertivas e identifique as corretas.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I.Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II.Quando for inconveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III.Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV.Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4086106 Direito Administrativo

Considerando que o pregão, modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, tratado na Lei Federal nº 10.520/2002, de acordo com o texto normativo, analise as afirmativas a seguir. 


I. O prazo de validade das propostas será sempre de sessenta dias.


II. A definição do objeto da licitação deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.


III. No pregão é vedada a exigência de pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.


IV. As compras e as contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, pode rão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.


Nos termos do disposto na Lei nº 10.520/2002, está correto o que se afirma apenas em 

Alternativas
Q2668182 Direito Administrativo

Considerando a lei de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: A
25: E
26: C
27: D
28: A
29: C
30: B
31: D
32: D
33: B
34: B
35: C
36: B
37: C
38: C
39: B
40: B