Questões de Concurso
Sobre sistema de registro de preços - decreto n° 7.892 de 2013 em direito administrativo
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Qualquer órgão ou entidade da administração pública pode utilizar a ata do registro de preços, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mas, para isso, depende de consulta prévia junto ao órgão gerenciador e desde que devidamente comprovada a vantagem
Pode ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, para licitação do registro de preços, a critério do ordenador de despesas
Julgue o item, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.
O processamento das compras por meio de sistema de registro de preços deve ser realizado sempre que se mostre possível. O sistema de registro de preços demanda prévia e ampla pesquisa de mercado, publicação trimestral dos preços registrados por meio da imprensa oficial e permite que qualquer cidadão impugne preço constante do quadro geral, caso verifique a incompatibilidade desse preço com o vigente no mercado.
O sistema de registro de preço será adotado, preferencialmente, quando, devido à natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.
Em uma economia descentralizada, a preocupação maior dos diferentes agentes econômicos é gerenciar o funcionamento do sistema de preços para, assim, garantir o bom desempenho das economias de mercado.