Questões de Concurso Sobre sistema de registro de preços - decreto n° 7.892 de 2013 em direito administrativo

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Q842333 Direito Administrativo

Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, julgue o item a seguir.


Na ata para fornecimento de item demandado pela administração pública em licitação processada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP) e destinada a qualquer empresa com potencial para essa finalidade, satisfeitas as exigências legais e de credenciamento, o limite de compras deve ser fixado em R$ 80.000.

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Q840778 Direito Administrativo

A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir.


A contratação de serviço de operação de equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas poderá ocorrer por meio do sistema de registro de preços, ainda que não seja para atender a mais de um órgão.

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Q840550 Direito Administrativo
Dentre as vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços está a
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Q835082 Direito Administrativo

Quanto ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os próximos itens.


I O SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver a necessidade de contratações frequentes.

II O SRP terá de ser precedido de seleção pela modalidade de licitação denominada tomada de preços.

III Em regra, no SRP, o registro valerá por até um ano, mas excepcionalmente, desde que previamente pactuado, ele poderá valer por período superior a um ano.


Assinale a opção correta.

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Q832819 Direito Administrativo

Considere:


I. Trata-se de documento vinculativo.

II. Trata-se de documento obrigacional.

III. Apresenta característica de compromisso para contratação imediata, somente.

IV Trata-se de documento em que se registram, dentre outras informações, os órgãos participantes.


No que concerne às características da ata de registro de preços, prevista no Decreto n° 7.892/2013, está correto o que consta APENAS em

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Q796071 Direito Administrativo

Considere as seguintes atribuições:

I. Promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.

II. Realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes.

III. Realizar o procedimento licitatório.

IV. Conduzir eventuais renegociações dos preços registrados.

Nos termos do Decreto n° 7.892/2013, que regula o Sistema de Registro de Preços, o órgão gerenciador poderá solicitar auxílio técnico aos órgãos participantes para execução das atividades previstas em

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Q795398 Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo concernentes à licitação para registro de preços.

I. O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado.

II. Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região.

III. O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados exclusivamente pela assessoria jurídica do órgão gerenciador.

IV. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes não poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

Nos termos do Decreto n° 7.892/2013, está correto o que se afirma APENAS em

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Q795153 Direito Administrativo
Determinado órgão da administração publica federal, que não participou do certame licitatório para o registro de preços, pretende utilizar a ata de registro de preços, durante sua vigência. Cumpre salientar que o órgão justificou devidamente a vantagem, razão pela qual houve a anuência do órgão gerenciador. Nos termos do Decreto no 7.892/2013, após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante, desde que observado o prazo de vigência da ata, deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até
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Q795078 Direito Administrativo
A Administração pública promoveu licitação para registro de preços, e, homologado o resultado do certame, o fornecedor mais bem classificado foi convocado para assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos no instrumento convocatório. Durante a execução contratual, o preço registrado tornou-se superior ao praticado no mercado por motivo superveniente, razão pela qual o órgão gerenciador convocou o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados no mercado. Nessa hipótese, de acordo com o Decreto nº  7.892/2013, o fornecedor
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Q789522 Direito Administrativo
O sistema de registro de preços é uma licitação na modalidade de concorrência em que a Administração seleciona uma empresa para que registre o preço unitário das mercadorias que possam vir a interessar a entidade pública, em momento futuro e incerto. A incerteza se relaciona à
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Q787861 Direito Administrativo
“A Superintendência de Contratos de determinado órgão da Administração Pública Federal verifica a baixa quantidade de resmas de papel para impressora em seu almoxarifado, decidindo, então, por utilizar Sistema de Registro de Preços para realizar a aquisição do material.” Sobre a hipótese, assinale a alternativa correta.
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Q784302 Direito Administrativo
Considere: I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. II. Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. III. O julgamento, por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. IV. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quinze meses, incluídas eventuais prorrogações. No que concerne ao Sistema de Registro de Preços, conforme preceitua o Decreto no 7.892/2013, está correto o que se afirma APENAS em 
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Ano: 2017 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2017 - IF-PE - Administrador |
Q768449 Direito Administrativo
Marque a alternativa que NÃO atende ao Decreto 7.892/2013, no seu art. 3º, que trata do Sistema de Registro de Preços. O SRP poderá ser adotado quando
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Q2860019 Direito Administrativo

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP) é CORRETO afirmar:

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Q2788337 Direito Administrativo

O edital de licitação para registro de preços, de acordo com o Decreto nº 7.892/2013, contemplará, no mínimo, os itens abaixo relacionados, EXCETO a:

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Q2788336 Direito Administrativo

Segundo o Decreto nº 7.892/2013, que regula o Sistema da Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 ou, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, na modalidade de:

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Q2781316 Direito Administrativo

O sistema de registro de preços é um cadastro de produtos e fornecedores para eventual e futura contratação de bens e serviços, selecionados mediante prévio processo de licitação.


Além do pregão, a outra modalidade de licitação utilizada é a (o)

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Ano: 2016 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2016 - UFMG - Assistente em Administração |
Q1096615 Direito Administrativo
O registro de preços se aplica nos seguintes casos, EXCETO:
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Q1014692 Direito Administrativo
O Decreto n. 7.892/2013, em seu Art. 3º, define que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
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Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico - (HU-FURG) |
Q808950 Direito Administrativo
O edital é a lei interna da licitação, já que a vinculação ao edital é princípio básico de toda a licitação. No Brasil, as licitações devem ser regidas pela Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Sobre o processo licitatório, considere as alternativas abaixo e assinale aquela que é incorreta:
Alternativas
Respostas
201: E
202: C
203: B
204: A
205: C
206: E
207: C
208: D
209: B
210: E
211: A
212: D
213: X
214: B
215: D
216: A
217: B
218: B
219: A
220: E