Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso - Página 8

Q1021781

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021781 Direito Administrativo

Sobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.

A

A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

B

Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida da utilização de outros meios licitatórios.

C

Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida de formalizar novos contratos.

D

A validade da ata de registro de preços é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

E

É assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

Q1021657

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021657 Direito Administrativo

Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta.

A

O registro de preços não será necessariamente precedido de ampla pesquisa de mercado.

B

Os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

C

Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados não são condições a serem observadas no sistema de registro de preços.

D

A validade da ata do registro de preços não pode ser superior a um ano.

E

O sistema de registro de preços prescinde de seleção feita mediante concorrência.

Q1019850

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal II |

Q1019850 Direito Administrativo

Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é correto afirmar:

A

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contrações que deles poderão advir, tampouco assegura ao beneficiário do registro preferência em relação a outros licitantes.

B

É um procedimento especial de aquisição de bens e serviços, precedido de licitação, por meio do qual os preços e quantidades dos produtos são registrados em ata específica, com vedação de fracionamento das aquisições.

C

As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade pregão.

D

Os preços registrados serão precedidos de ampla pesquisa de mercado, bem como atualizados pelo índice previsto no edital do certame e terão validade não superior a dois anos.

Q1017794

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática |

Q1017794 Direito Administrativo

A respeito do sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.

A

O SRP não poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

B

Nos casos em que não for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela administração pública, o SRP não poderá ser adotado.

C

O SRP poderá ser adotado caso seja conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

D

Os preços registrados deverão ser publicados, uma única vez, na imprensa oficial, para orientação da administração pública.

E

A existência de preços registrados obriga a administração pública a firmar as contratações que deles poderão surgir, não lhe sendo facultada a utilização de outros meios.

Q1006173

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |

Q1006173 Direito Administrativo

O Decreto nº 7.892 de 2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993. Uma das hipóteses para adoção do Sistema de Registro de Preços é:

A

quando, pelas características do bem ou serviço, não houver necessidade de contratações frequentes.

B

quando for conveniente a aquisição de bens sem previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

C

quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a somente um órgão ou entidade, ou a programas de empresas privadas.

D

quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de dispensações frequente.

E

quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

Q1006172

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |

Q1006172 Direito Administrativo

No Decreto nº 7.892 de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 são adotadas definições. O Sistema de Registro de Preços e o órgão não participante são definidos no Decreto como, respectivamente:

A

conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços.

B

conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.

C

documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas / órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.

D

conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal.

E

conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

Q1006170

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |

Q1006170 Direito Administrativo

O Decreto nº 7.892 de 2013 que regulamenta o sistema de Registro de Preços previstos no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 em seu Art. 7º apresenta duas modalidades para registro de preços. As modalidades são:

A

concorrência, do tipo menor prazo nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.

B

concorrência, do tipo menor preço nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002 e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

C

concorrência, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.

D

concorrência, do tipo menor preço nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, sem adoção de pesquisa de mercado.

E

concorrência, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão do tipo menor prazo, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.

Q1003941

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador |

Q1003941 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços foi regulamentado através do Decreto nº 7.892/2013, tratando-se de um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens para contratações futuras. Sobre o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Órgão Participante é o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo sido convidado para os procedimentos iniciais da licitação, faz, posteriormente, adesão à ata de registro de preços, atendidos os requisitos desta norma.

B

A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão e será precedida de ampla pesquisa de mercado. Entretanto, o julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

C

Na licitação para registro de preços, não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

D

O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item a ser adquirido em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.

E

A ata de registro de preços é documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Q1003428

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q1003428 Direito Administrativo

O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Para os efeitos deste Decreto, qual é a definição correta adotada?

A

Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e venda de bens.

B

Ata de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

C

Órgão gerenciador – qualquer órgão ou entidade responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

D

Órgão participante - órgão ou entidade da administração pública que, tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.

Q1003262

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Administrador |

Q1003262 Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo em relação às disposições das normas do Sistema de Registro de Preços, disposto pelo Decreto 7.892/2013, marcando (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

( ) quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

( ) quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

( ) quando, pela natureza do objeto ou características do serviço, não for possível determinar a previsão orçamentária a ser destinada pela Administração.

( ) quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

A sequência correta, de cima para baixo, é

A

V – V – F – V.

B

F – V – V – V.

C

V – F – V – F.

D

F – F – F – V.

Q995081

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Provas: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração, Finanças e Controle Interno - Prova I | FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Prova I | FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova I |

Q995081 Direito Administrativo

O registro de preços, procedimento relativo a compras previsto na Lei no 8.666/93 e na Lei Estadual no 9.433/2005, tem por característica

A

a obrigatoriedade de contratação do vencedor da respectiva licitação para toda e qualquer compra relativa ao objeto que lhe foi adjudicado.

B

o uso obrigatório da modalidade convite para seleção dos preços a serem registrados.

C

a natureza meramente consultiva, com o objetivo de formar cadastro de preços visando à verificação de aceitabilidade dos preços oferecidos nos procedimentos licitatórios.

D

a previsão, no edital, da estimativa das quantidades a serem provavelmente adquiridas ou utilizadas pela Administração durante o prazo de validade do registro, que deve ser de até 24 meses.

E

a constituição, em favor do vencedor da respectiva licitação, de direito de preferência à contratação, observados os limites previstos no edital, o prazo de validade ali estabelecido e as condições da proposta por ele formulada.

Q994342

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração |

Q994342 Direito Administrativo

No que se refere aos processos governamentais de compras, julgue o item a seguir.
No sistema de registro de preços, os preços dos bens ou serviços a serem adquiridos são lançados na ata de registro de preços, obedecendo-se às condições estipuladas no ato convocatório da licitação.

Certo

Errado

Q990010

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental |

Q990010 Direito Administrativo

Um órgão da administração pública federal gerencia uma ata de registro de preços de fornecimento de peças de reposição de equipamentos. Outro órgão, do governo estadual, precisa adquirir as mesmas peças constantes da referida ata.

Nesse caso, o órgão do governo estadual

A

não poderá aderir à referida ata por ser órgão externo da administração pública estadual.

B

poderá utilizar a referida ata, independentemente de justificar a vantagem e de ter a anuência do órgão gerenciador.

C

poderá utilizar a referida ata, independentemente de anuência do órgão gerenciador, desde que justificada a vantagem.

D

não poderá aderir à referida ata, haja vista vedação legalmente expressa para tal.

E

poderá utilizar a referida ata, desde que justificada a vantagem e concedida a anuência do órgão gerenciador.

Q985179

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Administrativo |

Q985179 Direito Administrativo

No âmbito da contratação pública por meio do Serviço de Registro de Preços – SRP, de acordo com o disposto no decreto nº 7892/13, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades:

A

leilão ou convite.

B

concorrência ou pregão.

C

leilão ou tomada de preços.

D

concorrência, tomada de preços ou convite.

E

tomada de preços ou pregão.

Q983807

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |

Q983807 Direito Administrativo

Considerando que o governo federal pretenda adquirir material escolar para distribuição a estudantes de todas as escolas públicas do território nacional, julgue o item a seguir.
Para a referida aquisição, é possível adotar o sistema de registro de preços.

Certo

Errado

Q981366

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |

Q981366 Direito Administrativo

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Conforme o Decreto n.º 7.892/2013, a vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços não poderá ser superior a doze meses.

Certo

Errado

Q979850

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |

Q979850 Direito Administrativo

Uma Instituição Pública de Ensino, na região Nordeste do Brasil, precisa realizar a compra de materiais e serviços que serão utilizados para as atividades da Instituição no corrente ano, como materiais de expediente e limpeza e manutenção predial. Porém não se sabe exatamente a quantidade que será necessária mensalmente, pois a sua utilização depende de alguns fatores não mensuráveis; tampouco há espaço físico para realizar o estoque desses materiais, caso sejam comprados uma única vez, e também é importante destacar que não há recursos financeiros disponíveis para realizar a compra em sua totalidade. Considerando esse cenário, qual é a melhor opção à Administração Pública?

A

Realizar compras mensais por meio de um pregão eletrônico.

B

Realizar compras sempre que necessário por meio de dispensa de licitação.

C

Realizar um sistema de registro de preços para as contratações futuras.

D

Abrir uma concorrência geral para as empresas da região participarem.

E

Não é possível ter uma solução imediata devido à precariedade das instalações e recursos disponíveis às Instituições de Ensino no Brasil.

Q979848

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |

Q979848 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, estabelece as hipóteses em que ele pode ser adotado pela Administração Pública. Dentre as seguintes alternativas, assinale a única hipótese que NÃO é prevista pelo Decreto.

A

Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

B

Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

C

Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

D

Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

E

Quando a Administração Pública pretender realizar a contratação de serviços ou a aquisição de bens de maneira urgente, devido a situações inespecíficas, como calamidade pública.

Q970125

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Crédito |

Q970125 Direito Administrativo

A aquisição de bens, pela Administração pública, que demande periódica reposição, para garantir o adequado estoque e sua qualidade

A

exige o emprego obrigatório da modalidade licitatória pregão, pois esta permite a disputa entre os concorrentes e sempre a menor periodicidade de realização.

B

permite a licitação em quantidade maior que a necessária, a título de reserva, contemplando a possibilidade de perda parcial, mas garantindo o pleno suprimento das necessidades de interesse público.

C

pode se dar mediante a realização de procedimento de pregão, tanto quanto para os bens inservíveis que demandem alienação.

D

pode ser feita sob o sistema de registro de preços, que pode ser contratado mediante realização de pregão, permitindo que o contrato seja efetivamente firmado quando os bens se mostrarem necessários.

E

deve ser feita pelo sistema de registro de preços, fazendo constar do contrato com o vencedor a periodicidade da entrega dos bens objeto de aquisição, desde que não sejam de natureza comum, hipótese que obriga a realização de leilão.

Q969207

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Administrativa |

Q969207 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Recife, de acordo com a legislação e normatização de regência, quando

I. houver necessidade de contratações frequentes em face das características do bem ou serviço.

II . for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

III . for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

IV. não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração em função da natureza do objeto.

Está correto o que se afirma em

A

I, II , III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III , apenas.

D

I, apenas.

E

III , apenas.

Questões de Concurso Sobre sistema de registro de preços - decreto n° 7.892 de 2013 em direito administrativo

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