Questões de Concurso
Comentadas sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 2.633 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |
Q933462
Direito Administrativo
Ao abordar o conceito de serviço público, diferentes classificações ou categorizações são apresentadas pela doutrina, a
depender do prisma de análise, entre as quais se insere a divisão entre serviços públicos exclusivos e não exclusivos do Estado,
sendo que
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Provas:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas
|
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |
Q932761
Direito Administrativo
Entre as modalidades de extinção do contrato de concessão de serviços públicos, previstas na legislação de regência, insere-se
a
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932091
Direito Administrativo
Considere que o Distrito Federal tenha iniciado uma consulta pública para futura contratação de Parceria Público-Privada (PPP)
para construção e operação de um complexo hospitalar. Considerando o vulto dos investimentos envolvidos e a situação de
constrição macroeconômica apontada pelos potenciais interessados, foi apresentada, na fase de consulta, solicitação de que a
modelagem econômico-financeira contemplasse alguma forma de repasse de recursos ao parceiro privado antes da finalização
global do empreendimento objeto da PPP. De acordo com o regime jurídico desta modalidade contratual, notadamente as
disposições da Lei no
11.079, de 2004, a solicitação apresentada afigura-se
Q931216
Direito Administrativo
“A delegação, a título precário, mediante licitação,
da prestação de serviços públicos, feita pelo poder
concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre
capacidade para seu desempenho, por conta e risco”,
corresponde a:
Q931215
Direito Administrativo
Observe os conceitos abaixo:
I É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público; II É ato administrativo discricionário e precário pelo qual mediante prévia licitação é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. É formalizada através de contrato de adesão e pode ser revogada unilateralmente pelo poder concedente; III É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, formalizado mediante prévia licitação pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.
Os conceitos acima referem-se respectivamente a:
I É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público; II É ato administrativo discricionário e precário pelo qual mediante prévia licitação é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. É formalizada através de contrato de adesão e pode ser revogada unilateralmente pelo poder concedente; III É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, formalizado mediante prévia licitação pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.
Os conceitos acima referem-se respectivamente a:
Q931213
Direito Administrativo
Os serviços públicos, conforme sua essencialidade,
finalidade ou seus destinatários, podem ser
classificados em públicos; de utilidade pública; próprios
do Estado; impróprios do Estado; administrativos;
industriais; gerais e individuais.
Observe o conceito abaixo:
"São Serviços convenientes à comunidade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros (delegados), mediante remuneração. A regulamentação e o controle são do Poder Público. Os riscos são dos prestadores de serviço. É o caso do fornecimento de gás, de energia elétrica, telefone e transporte coletivo, entre outros. Estes serviços visam a facilitar a vida do indivíduo na coletividade".
Trata-se de serviços:
Observe o conceito abaixo:
"São Serviços convenientes à comunidade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros (delegados), mediante remuneração. A regulamentação e o controle são do Poder Público. Os riscos são dos prestadores de serviço. É o caso do fornecimento de gás, de energia elétrica, telefone e transporte coletivo, entre outros. Estes serviços visam a facilitar a vida do indivíduo na coletividade".
Trata-se de serviços:
Q931212
Direito Administrativo
Complete a lacuna do conceito descrito abaixo:
“ _____________________ é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade".
“ _____________________ é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade".
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929460
Direito Administrativo
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração
Pública em contrato de parceria público-privada poderão
ser garantidas mediante:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929459
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no
11.079/04, na contratação de parceria
público-privada serão observadas as seguintes
diretrizes:
Q929258
Direito Administrativo
Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.
A emissão de título de desempenho (performance bond) tem
o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo financeiro
dos projetos de concessão.
Q929257
Direito Administrativo
Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.
Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação
mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de
planejamento, monitoramento e regulação.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927831
Direito Administrativo
A fim de melhorar a mobilidade urbana, um Município
pretende realizar um projeto de instalação e operação de
35 (trinta e cinco) quilômetros de corredores do sistema
Bus Rapid Transit (BRT), com terminais de embarque
e desembarque, para os quais é necessário o investimento
de R$ 190 (cento e noventa) milhões. O modelo
de contratação, nesse caso, nos termos da Lei Federal
n° 11.079/09, poderá ser uma concessão patrocinada,
desde que
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927309
Direito Administrativo
O serviço público poderá ser prestado direta ou indiretamente pelo Estado e neste aspecto, de acordo com o texto
constitucional do art. 175, a prestação indireta se dará sob o regime de permissão ou concessão. A respeito da
concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão de serviço público pode ser definida como o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço. II. A encampação que consiste em retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, e a declaração de caducidade da concessão decorrente da inexecução total ou parcial contrato representam situações de extinção da concessão. III. A permissão e a concessão de serviços públicos apresentam, entre outras, a seguinte diferença: a primeira dispensa a exigência de licitação e pode ser feita à pessoa física ou à jurídica que, por sua conta e risco, demonstre capacidade para seu desempenho; já a segunda, só à pessoa jurídica ou a consórcios de empresas e não prescinde de licitação. IV. De acordo com a Lei nº 8.987/1995, se extinta a concessão de serviço público em razão do advento do termo do contrato e o poder concedente venha a decidir que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, sejam incorporados ao poder público, o instituto utilizado pelo poder concedente para incorporar os bens do concessionário ao patrimônio público denomina-se reversão.
Estão corretas as afirmativas
I. A concessão de serviço público pode ser definida como o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço. II. A encampação que consiste em retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, e a declaração de caducidade da concessão decorrente da inexecução total ou parcial contrato representam situações de extinção da concessão. III. A permissão e a concessão de serviços públicos apresentam, entre outras, a seguinte diferença: a primeira dispensa a exigência de licitação e pode ser feita à pessoa física ou à jurídica que, por sua conta e risco, demonstre capacidade para seu desempenho; já a segunda, só à pessoa jurídica ou a consórcios de empresas e não prescinde de licitação. IV. De acordo com a Lei nº 8.987/1995, se extinta a concessão de serviço público em razão do advento do termo do contrato e o poder concedente venha a decidir que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, sejam incorporados ao poder público, o instituto utilizado pelo poder concedente para incorporar os bens do concessionário ao patrimônio público denomina-se reversão.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q926890
Direito Administrativo
O Estado de Rondônia, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de concessão com sociedade empresária para prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado no âmbito estadual. Após minuciosos estudos técnicos, o Governador do Estado pretende promover a retomada do serviço, ainda durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
A extinção da concessão no caso em tela é, juridicamente,
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-MS
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Auxiliar Administrativo |
Q926574
Direito Administrativo
Abastecimento de gás e água, fornecimento de energia elétrica,
telecomunicações e transporte coletivo são espécies de serviços
públicos. A prestação de serviços públicos é responsabilidade do
poder público que pode prestá-lo diretamente ou delegá-lo ao
particular através do regime de concessão ou permissão. São
aspectos da concessão ou permissão do Serviço Público, os
quais são obrigatoriamente previstos em lei, exceto:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Administração |
Q926291
Direito Administrativo
A Parceria Público Privada (PPP) representa um contrato administrativo firmado entre a administração pública e um parceiro privado, tendo como o objetivo a implantação ou gestão de serviços públicos.
Considerando a situação na qual um particular é contratado, pela modalidade patrocinada, para gerir determinado serviço público, assinale a opção que apresenta uma decorrência disso.
Q926011
Direito Administrativo
Determinada sociedade empresária figura como permissionária estadual para prestação do serviço público de transporte público coletivo, mediante a assinatura de termo de permissão originário anterior a 1988, que sofreu inúmeros termos aditivos para sua prorrogação.
Por entender que as tarifas estão deficitárias, causando desequilíbrio econômico e financeiro da permissão, a permissionária ajuizou ação indenizatória em face do Estado.
De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, o pleito do particular
Q925815
Direito Administrativo
O serviço de concessão pública geralmente
envolve o concedente outorgando ao concessionário
pelo prazo da concessão, exceto:
Q924266
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta
alguns dos princípios diretores do
serviço público.
Q924265
Direito Administrativo
Serviço público é a atividade realizada no
âmbito das atribuições da Administração,
inserida no Executivo, em que o poder
público propicia algo necessário à vida
coletiva. Assinale a alternativa que
apresenta o elemento da definição de
serviço público a que se refere.
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