Questões de Concurso
Comentadas sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 2.646 questões
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (Tecnologia da Informação e Comunicação) |
Q2133943
Direito Administrativo
A intervenção que o poder concedente pode exercer
sobre a concessão, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, depois de declarada, e
instaurado o procedimento administrativo, não poderá
exceder o prazo de
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (Tecnologia da Informação e Comunicação) |
Q2133942
Direito Administrativo
Uma das formas de extinção do contrato de concessão
é quando há a retomada do serviço público pelo poder
concedente durante o prazo da concessão, por motivo de
interesse público, mediante lei específica que autorize, e
após prévio pagamento de indenização. O nome dessa
modalidade de extinção é
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036098
Direito Administrativo
Serviço público é uma atividade pública administrativa
de satisfação concreta de necessidades individuais ou
transindividuais, materiais ou imateriais, vinculadas diretamente a um direito fundamental. Sua prestação
Q1228148
Direito Administrativo
Serviço público seria toda a atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob o regime jurídico total ou público. Existem determinados princípios que são inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, assim analise as afirmativas:
I - O princípio da continuidade do serviço público, em decorrência do qual o serviço público não pode parar, tem a aplicação especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública.
II - O princípio da mutabilidade do regime jurídico ou da flexibilidade dos meios aos fins autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.
III - Pelo princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público, nem todas as pessoas fazem jus à prestação do serviço, tem-se distinção de caráter pessoal.
IV - Considera-se como serviço público adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Após analisar as afirmativas sobre serviço público e princípios, pode-se afirmar que:
I - O princípio da continuidade do serviço público, em decorrência do qual o serviço público não pode parar, tem a aplicação especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública.
II - O princípio da mutabilidade do regime jurídico ou da flexibilidade dos meios aos fins autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.
III - Pelo princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público, nem todas as pessoas fazem jus à prestação do serviço, tem-se distinção de caráter pessoal.
IV - Considera-se como serviço público adequado aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Após analisar as afirmativas sobre serviço público e princípios, pode-se afirmar que:
Q1209430
Direito Administrativo
Com base no Contrato de Concessão nº 46/99 – ANEEL, é facultado às Concessionárias:
1. contratar a elaboração do projeto de distribuição de energia a ser submetido à ANEEL. 2. fornecer energia elétrica, em caráter provisório, mediante condições ajustadas com outra concessionária, a consumidores localizados fora de sua área de concessão. 3. dar preferência à empresa localizada no território brasileiro no caso em que haja equivalência entre as ofertas na contratação de serviços e na aquisição de materiais e equipamentos vinculados ao serviço que é objeto do contrato de concessão.
Assinale a alternativa correta.
1. contratar a elaboração do projeto de distribuição de energia a ser submetido à ANEEL. 2. fornecer energia elétrica, em caráter provisório, mediante condições ajustadas com outra concessionária, a consumidores localizados fora de sua área de concessão. 3. dar preferência à empresa localizada no território brasileiro no caso em que haja equivalência entre as ofertas na contratação de serviços e na aquisição de materiais e equipamentos vinculados ao serviço que é objeto do contrato de concessão.
Assinale a alternativa correta.
Q1209411
Direito Administrativo
Com base no que dispõe o Contrato de Concessão nº 46/99 – ANEEL, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) os seguintes encargos das Concessionárias:
( ) Realizar, por sua conta e risco, as obras necessárias à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, inclusive reposição de bens. ( ) prestar contas aos usuários, anualmente, da gestão do serviço público de distribuição de energia elétrica concedido. ( ) Instalar, mediante cobrança de taxas dos consumidores, programas de compensação reativa capacitiva, bem como os equipamentos de monitoramento e controle de tensão necessários para assegurar a qualidade dos serviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Realizar, por sua conta e risco, as obras necessárias à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, inclusive reposição de bens. ( ) prestar contas aos usuários, anualmente, da gestão do serviço público de distribuição de energia elétrica concedido. ( ) Instalar, mediante cobrança de taxas dos consumidores, programas de compensação reativa capacitiva, bem como os equipamentos de monitoramento e controle de tensão necessários para assegurar a qualidade dos serviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q662858
Direito Administrativo
Sobre a política tarifária nas concessões de serviço público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária |
Q592460
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, em relação ao poder de polícia, à desapropriação e aos serviços públicos.
Com base no princípio da continuidade do serviço público, a extinção da concessão, nas hipóteses previstas em lei, autoriza a imediata assunção do serviço pelo poder concedente e a utilização de todos os bens reversíveis.
Com base no princípio da continuidade do serviço público, a extinção da concessão, nas hipóteses previstas em lei, autoriza a imediata assunção do serviço pelo poder concedente e a utilização de todos os bens reversíveis.
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
DAE de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Analista Administrativo |
Q587762
Direito Administrativo
Os serviços públicos de saneamento básico podem ser interrompidos nas seguintes hipóteses:
I- Utilização indevida ou não consciente do recurso hídrico fornecido.
II- Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado.
III- Vazamentos internos decorrentes de rupturas em tubulações ou acessórios hidráulicos que afetem o aumento de consumo.
IV- Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.
V- Manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação, por parte do usuário.
Das afirmações acima:
I- Utilização indevida ou não consciente do recurso hídrico fornecido.
II- Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado.
III- Vazamentos internos decorrentes de rupturas em tubulações ou acessórios hidráulicos que afetem o aumento de consumo.
IV- Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.
V- Manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação, por parte do usuário.
Das afirmações acima:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3 |
Q586765
Direito Administrativo
Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue o item subsecutivo.
Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.
Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.
Q586350
Direito Administrativo
Um contrato de concessão patrocinada, regido pela Lei nº 11.079/2004, agregou ao dever de ampliação e exploração de modal de transporte ferroviário a obrigação de desapropriação das áreas necessárias ao prolongamento das linhas. Essa disposição contratual que atribuiu as desapropriações para o parceiro privado,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q574340
Direito Administrativo
A cortesia constitui um dos princípios que regem os serviços públicos. Exemplo de sua aplicação é
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564070
Direito Administrativo
É correto afirmar que constitui característica própria das parcerias público
privadas:
Q563835
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Durante a realização de obras resultantes de uma PPP firmada entre a União e determinada construtora, para a duplicação de uma rodovia federal, parte do asfalto foi destruída por uma forte tempestade. Assertiva: Nessa situação, independentemente de o referido problema ter decorrido de fato imprevisível, o Estado deverá solidarizar-se com os prejuízos sofridos pela empresa responsável pela obra.
Situação hipotética: Durante a realização de obras resultantes de uma PPP firmada entre a União e determinada construtora, para a duplicação de uma rodovia federal, parte do asfalto foi destruída por uma forte tempestade. Assertiva: Nessa situação, independentemente de o referido problema ter decorrido de fato imprevisível, o Estado deverá solidarizar-se com os prejuízos sofridos pela empresa responsável pela obra.
Q560610
Direito Administrativo
Relativamente ao tema dos serviços públicos, é correto
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargos 3 e 14
|
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos ( Exceto 1, 3, 6 e 14 ) |
CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 6 |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Medicina Pediatria |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Pedagogia |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Fisioterapia |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas de Informação |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquitetura |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q558925
Direito Administrativo
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao
poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de
todos os bens necessários à continuidade do serviço público.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558565
Direito Administrativo
Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue o item a seguir.
Para a contratação de PPP, é imprescindível a realização de licitação, que deverá ser feita, unicamente, na modalidade de concorrência.
Para a contratação de PPP, é imprescindível a realização de licitação, que deverá ser feita, unicamente, na modalidade de concorrência.
Q555813
Direito Administrativo
O Estado pode prestar serviços, utilidades e disponibilidades aos administrados direta ou indiretamente. Nenhuma dessas atuações
está isenta de controle, interno e externo, que se projeta com variados graus de intensidade a depender dos interesses protegidos e da
essencialidade do objeto da atividade, na medida em que
Q555131
Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Q555124
Direito Administrativo
Quanto às parcerias público-privadas em sentido estrito,
é correto afirmar que
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