Questões de Concurso
Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo
Foram encontradas 2.203 questões
Q367808
Direito Administrativo
A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à (s) penalidade (s) de
Q367807
Direito Administrativo
Será cassada a aposentadoria de quem houver praticado, na atividade, fato punível com a
Q367803
Direito Administrativo
A penalidade de suspensão, em caso de reincidência das faltas punidas com a advertência não poderá exceder o prazo de:
Q367802
Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo representa uma infração que NÃO poderá ser punida com demissão por ato do servidor?
Q367801
Direito Administrativo
São deveres do servidor, EXCETO:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317421
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não pode exceder sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317420
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
O procedimento adotado pela comissão processante após a apresentação do relatório foi incorreto, pois deveria ela mesma ter realizado o julgamento e não ter enviado os autos ao ministro.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317419
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Ocorreu, no caso, a figura do abandono de cargo, o que autorizaria o ministro a aplicar o princípio da fungibilidade da imputação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317418
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Agiu corretamente o ministro, pois não estava caracterizada a inassiduidade habitual.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317417
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A adoção do rito sumário dispensa o contraditório e a ampla defesa.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317416
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
É incompatível a adoção do procedimento sumário para apuração da inassiduidade, pois esta pode resultar em demissão de Paulo.
Q217660
Direito Administrativo
Diante do exposto, pode-se concluir o seguinte:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q207435
Direito Administrativo
A respeito das responsabilidades do servidor público civil da União, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q207434
Direito Administrativo
O servidor público da União NÃO é proibido de
Q202304
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q197379
Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2008 - Senado Federal - Analista de Relações Públicas
|
FGV - 2008 - Senado Federal - Estatístico |
FGV - 2008 - Senado Federal - Analista de Produção Executiva |
FGV - 2008 - Senado Federal - Editor de TV |
FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Multimídia |
FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor para Revisão de Conteúdos Jornalísticos |
FGV - 2008 - Senado Federal - Supervisor de Programação de Rádio |
FGV - 2008 - Senado Federal - Supervisor de Programação de TV |
FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Pesquisa e Opinião |
Q177481
Direito Administrativo
Em relação ao servidor estatutário federal, é correto afirmar que:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |
Q174690
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:
I. No processo administrativo disciplinar, a autoridade competente para proferir a decisão está vinculada aos elementos de fato contidos no relatório oferecido pela Comissão de Inquérito.
II. O controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração não se cinge aos aspectos de legalidade, mas, ao contrário, estende-se aos critérios de legitimidade e economicidade.
III. Os recursos administrativos, como regra, possuem efeito suspensivo, de modo que sua interposição paralisa os efeitos dos atos administrativos impugnados.
Assinale:
I. No processo administrativo disciplinar, a autoridade competente para proferir a decisão está vinculada aos elementos de fato contidos no relatório oferecido pela Comissão de Inquérito.
II. O controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração não se cinge aos aspectos de legalidade, mas, ao contrário, estende-se aos critérios de legitimidade e economicidade.
III. Os recursos administrativos, como regra, possuem efeito suspensivo, de modo que sua interposição paralisa os efeitos dos atos administrativos impugnados.
Assinale:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q165644
Direito Administrativo
Sobre os poderes e deveres do Administrador Público, considere:
I. Os poderes concedidos ao Administrador Público podem ser usados em quaisquer circunstâncias, dentro ou fora do exercício do cargo ou função pública, porquanto é atributo pessoal do agente.
II. Se o agente usa da autoridade pública ou a invoca quando despido da função ou fora do exercício do cargo, apenas para sobrepor-se aos demais cidadãos, ele pratica abuso de poder.
III. Entre os deveres do Administrador Público, ocupante de cargo em comissão, não se incluem os da eficiência, da probidade e da prestação de contas.
IV. O poder tem, para o agente público, o significado de dever para com a comunidade e para com os indivíduos, no sentido de que quem o detém está sempre na obrigação de exercitá-lo.
V. O abuso de poder só ocorre na execução de um ato ilegal.
Está correto o que contém APENAS em
I. Os poderes concedidos ao Administrador Público podem ser usados em quaisquer circunstâncias, dentro ou fora do exercício do cargo ou função pública, porquanto é atributo pessoal do agente.
II. Se o agente usa da autoridade pública ou a invoca quando despido da função ou fora do exercício do cargo, apenas para sobrepor-se aos demais cidadãos, ele pratica abuso de poder.
III. Entre os deveres do Administrador Público, ocupante de cargo em comissão, não se incluem os da eficiência, da probidade e da prestação de contas.
IV. O poder tem, para o agente público, o significado de dever para com a comunidade e para com os indivíduos, no sentido de que quem o detém está sempre na obrigação de exercitá-lo.
V. O abuso de poder só ocorre na execução de um ato ilegal.
Está correto o que contém APENAS em
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Informática - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de redes e comunicação de dados |
Q162327
Direito Administrativo
Texto associado
Um secretário de estado resolve exonerar um assessor
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
A atitude correta do secretário diante da situação deveria ser a instauração de um processo disciplinar a fim de que restasse comprovado que o servidor estava sendo desidioso no exercício de suas funções.
Conheça nossos planos