Questões de Concurso
Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo
Foram encontradas 2.175 questões
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal Ambiental |
Q1697919
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao servidor público tentar iludir qualquer pessoa que
necessite do atendimento em serviços públicos.
II. A segurança na Internet refere-se às medidas que se deve adotar
para expor as informações pessoais do usuário.
III. A reciclagem gera economia de matérias-primas, água e
energia, é menos poluente e alivia os aterros sanitários, cuja vida
útil é aumentada, poupando espaços preciosos da cidade que
poderiam ser usados para outros fins como parques, casas,
hospitais etc.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1684142
Direito Administrativo
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |
Q1675252
Direito Administrativo
Nos termos das disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o “processo disciplinar é o
instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se
encontre investido”. No que concerne ao processo administrativo disciplinar submetido ao rito
sumário, a citada lei estabelece que o prazo para a conclusão NÃO excederá
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Guarda Municipal |
Q1645485
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público não deve cumprir as tarefas de seu cargo,
sempre respeitando o princípio da legalidade.
II. Prestar serviços de qualidade não é uma forma de agir em prol
do bom atendimento.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1639723
Direito Administrativo
Conforme prevê a Lei N.º 8.112/1990, são penalidades disciplinares: a advertência; a suspensão; a demissão; a cassação
de aposentadoria ou disponibilidade; a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada. O ato
de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar, oportunizando ao
servidor o contraditório. Para tanto, a referida legislação prevê um Processo Administrativo Disciplinar. Sobre o assunto,
assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a previsão legal:
Q1635431
Direito Administrativo
Sobre o Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº
8.112/90, analise as seguintes assertivas:
I - É dever do servidor à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
II - É proibido ao servidor participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, mesmo na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
III - São penalidades disciplinares a advertência, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade e a destituição de função comissionada.
IV - A ação disciplinar decairá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
A quantidade de itens CORRETOS é:
I - É dever do servidor à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
II - É proibido ao servidor participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, mesmo na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
III - São penalidades disciplinares a advertência, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade e a destituição de função comissionada.
IV - A ação disciplinar decairá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
A quantidade de itens CORRETOS é:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática |
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo |
Q1626003
Direito Administrativo
São deveres do servidor, EXCETO:
Q1621941
Direito Administrativo
Quanto ao procedimento administrativo
disciplinar, previsto na lei n° 8.112/1990, julgue
as seguintes afirmações:
I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. II - Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração. III - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. IV - O processo disciplinar não poderá ser revisto, mesmo quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Assinale a alternativa correta.
I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. II - Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração. III - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. IV - O processo disciplinar não poderá ser revisto, mesmo quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Olivença - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Guarda Municipal |
Q1617617
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público. II. O servidor público deve utilizar uma linguagem incoerente e pouco clara.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tratamento desumano por funcionário público. II. O servidor público deve utilizar uma linguagem incoerente e pouco clara.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro Psiquiatra |
Q1616033
Direito Administrativo
São sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou
indireta do município de Marabá:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Técnico em Eletricidade |
Q1608366
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade. II. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, salvo os casos em que o sigilo é permitido por lei. III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade. II. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, salvo os casos em que o sigilo é permitido por lei. III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPB
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q1377113
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade do servidor público, é
correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1285052
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, tomando
por base o Regime Jurídico, no trecho em que trata das responsabilidades do servidor.
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. ( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor. ( ) A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal definitiva que negue a existência do fato ou a sua autoria. ( ) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. ( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor. ( ) A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal definitiva que negue a existência do fato ou a sua autoria. ( ) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1278594
Direito Administrativo
Estando em curso procedimento disciplinar contra servidor público, ao qual foi imputada a prática de infração disciplinar de
natureza grave,
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
IFN-MG
Provas:
FCM - 2019 - IFN-MG - Administrador
|
FCM - 2019 - IFN-MG - Médico |
Q1262116
Direito Administrativo
Avalie as afirmações abaixo sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90.
I - As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
II - Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto.
III - O prazo máximo para a conclusão da sindicância não excederá 90 (noventa) dias, sendo improrrogável.
IV - Nos casos em que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de demissão ou destituição de cargo em comissão, ficará a critério da autoridade superior a instauração de processo disciplinar.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257603
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A atuação do agente público deve ser regida por
honestidade e boa‐fé, o que permite a não observância
da lei em determinadas situações.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
SAAE de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Agente Administrativo |
Q1254741
Direito Administrativo
No que diz respeito à Lei nº 8112 da Constituição Federal, o art. 116 menciona que são deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II - ser indiferente às instituições a que servir.
III - observar as normas ilegais e regulamentares.
IV - cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
V - ser assíduo e pontual ao serviço.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q1240415
Direito Administrativo
O processo disciplinar é o instrumento
destinado a apurar responsabilidade
de servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação com as atribuições do
cargo em que se encontre investido.
Sobre esse tema, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1240025
Direito Administrativo
Da mesma forma que toda ação possui
uma reação, toda infração possui suas
sanções, observando-se os princípios
e a legislação adequada. Sendo assim,
assinale a alternativa que apresenta uma
penalidade disciplinar.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI |
Q1219549
Direito Administrativo
O Art. 23 trata das prescrições das sanções aplicáveis aos
agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.
Dispõe que as ações destinadas a levar a efeitos as sanções
previstas nesta Lei podem ser propostas:
I - até 10 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades (para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual).
Está(ão) correta(s):
I - até 10 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades (para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual).
Está(ão) correta(s):
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