Questões de Concurso Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

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Q24138 Direito Administrativo
Considere os fatos que seguem:

I. Júlia, analista judiciária, foi advertida por escrito por ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de Raul, seu chefe imediato. Apesar da advertência, reiterou seu procedimento.

II. Renato, técnico judiciário, por sua vez, envolveu-se em caso de incontinência pública nas dependências do Tribunal.

Nessas hipóteses, os servidores Júlia e Renato, estarão sujeitos, respectivamente, às penas disciplinares de
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Q4860 Direito Administrativo
Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.
Considere que Mariana praticou um ato tipificado tanto como infração penal quanto como infração administrativa disciplinar. Nesse caso, ela não poderá ser punida em razão desse ato simultaneamente nas esferas penal e administrativa, pois isso violaria o princípio constitucional da inacumulabilidade de sanções.
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Q4848 Direito Administrativo
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sérgio, diretor de um órgão público federal, disse a um de seus subordinados que lhe concederia uma função gratificada, caso ele se filiasse a determinado partido político. Nessa situação, Sérgio cometeu infração administrativa.
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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: ANEEL Prova: ESAF - 2004 - ANEEL - Técnico Administrativo |
Q3566 Direito Administrativo
A autoridade, que tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, é obrigada a promover sua apuração, podendo fazê-lo mediante sindicância, a qual necessariamente deverá
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Q2484 Direito Administrativo
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Assinale, abaixo, a afirmativa verdadeira quanto ao processo de revisão.
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Q2483 Direito Administrativo
A fase do processo administrativo disciplinar, denominada inquérito administrativo, compreende
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Q2482 Direito Administrativo
Referindo-se ao processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa verdadeira.
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Q2481 Direito Administrativo
No âmbito do processo administrativo disciplinar, não pode resultar da sindicância:
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Q2480 Direito Administrativo
A abertura da Sindicância ou a instauração do Processo Disciplinar, segundo prevê a Lei nº 8.112/90,
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Q2479 Direito Administrativo
A autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração, mediante sindicância, a qual será transformada em processo disciplinar, se comprovada a evidência de infração passível de ser penalizada.
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Q2256391 Direito Administrativo
Ao servidor público federal é proibido: 
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Q2256260 Direito Administrativo
Para o servidor público, e em relação ao mesmo fato, as sanções civis, penais e administrativas
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Q2252413 Direito Administrativo
A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apuração mediante sindicância. Dessa sindicância resultou provado o fato ilícito praticado por servidor, o que dá ensejo à imposição da penalidade de destituição de cargo em comissão. Nesse caso,
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Q2252411 Direito Administrativo
O servidor público foi demitido, mas está em débito com o erário. Nesse caso, ele
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Q2242084 Direito Administrativo
 São fases do processo administrativo a instauração, 
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Q2239251 Direito Administrativo
Relativamente à responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa falsa.
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Q2239151 Direito Administrativo
A pena de advertência será aplicada, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação à seguinte conduta:  
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Q1636699 Direito Administrativo

Considerando que Reinaldo foi nomeado para o cargo de defensor público do estado do Amazonas, julgue o item subseqüente.


A partir da data de sua posse, Reinaldo tem responsabilidade civil objetiva pelos atos que praticar no estrito cumprimento de seus deveres funcionais.

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Q38936 Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo, quanto às denúncias sobre irregularidades praticadas por servidor público e seus requisitos para merecer apuração pela Administração Pública.

I. Deverão conter a identificação e o endereço do denunciante.
II. Poderão ser anônimas, desde que o fato narrado configure infração disciplinar ou penal.
III. Deverão ser formuladas por escrito, com a autenticidade confirmada.
IV. Serão apuradas mesmo quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou penal.

São corretos APENAS
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Q24965 Direito Administrativo
Nos Tribunais Federais as penalidades disciplinares de advertência ou de suspensão de até 30 dias serão aplicadas, de regra, pelo
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Respostas
2141: D
2142: E
2143: C
2144: B
2145: C
2146: B
2147: E
2148: D
2149: B
2150: E
2151: A
2152: D
2153: A
2154: B
2155: D
2156: A
2157: A
2158: E
2159: A
2160: C