Questões de Concurso
Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo
Foram encontradas 2.176 questões
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q24899
Direito Administrativo
João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas de
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Provas:
FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |
Q10100
Direito Administrativo
Por ter presenciado o fato, um servidor público tomou conhecimento de abuso de poder praticado por um colega de trabalho. Nesse caso,
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-BA
Prova:
FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10045
Direito Administrativo
Instaurado o processo administrativo disciplinar, o servidor
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-BA
Prova:
FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10040
Direito Administrativo
Ao servidor é proibido praticar usura, sob qualquer de suas formas. Essa transgressão é punida com
Q1225798
Direito Administrativo
Um veículo oficial da Câmara dos Deputados, que conduzia o deputado X, em Brasília – DF, envolveu-se em acidente de trânsito, uma vez que o motorista não parou na faixa de pedestres e atropelou um pedestre que por ali transitava. O pedestre, apesar de haver sofrido lesões corporais, ainda estava consciente e passou a vociferar expressões contra o motorista do deputado, dizendo que iria “cobrar caro por aqueles machucados” e que escreveria para todos os jornais, dizendo que os motoristas oficiais são irresponsáveis e que não respeitam as faixas de pedestres.
Ante a situação hipotética acima descrita, julgue o item que se segue.
É assegurado à União o direito de regresso contra o motorista, devendo ela, na ação regressiva, fazer prova de que o motorista agiu com dolo ou com culpa, uma vez que se trata de responsabilidade subjetiva; além disso, ante a autonomia das instâncias penal, civil e administrativa, consagrada na doutrina e na jurisprudência, o motorista poderá ser condenado criminalmente e sofrer sanções administrativas em decorrência do mesmo acidente, sem que isso se configure bis in eadem.
Ante a situação hipotética acima descrita, julgue o item que se segue.
É assegurado à União o direito de regresso contra o motorista, devendo ela, na ação regressiva, fazer prova de que o motorista agiu com dolo ou com culpa, uma vez que se trata de responsabilidade subjetiva; além disso, ante a autonomia das instâncias penal, civil e administrativa, consagrada na doutrina e na jurisprudência, o motorista poderá ser condenado criminalmente e sofrer sanções administrativas em decorrência do mesmo acidente, sem que isso se configure bis in eadem.
Q1220500
Direito Administrativo
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa
responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.
Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação
brasileira, julgue o item a seguir.
Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.
Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.
Ano: 2002
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-CE
Prova:
FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q38874
Direito Administrativo
Três servidores públicos federais - João, Pedro e Antônio - sujeitos à Lei no 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,
Ano: 2002
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Prova:
FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q9995
Direito Administrativo
Dentre outros, é dever do servidor público
Ano: 2002
Banca:
ESAF
Órgão:
TJ-CE
Prova:
ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |
Q3066
Direito Administrativo
A conduta funcional que acarreta prejuízo ao patrimônio do Estado é hipótese de responsabilidade:
Ano: 2001
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2222328
Direito Administrativo
Com relação aos diversos tipos de responsabilidade do
servidor, não é correto afirmar que:
Ano: 2001
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q39019
Direito Administrativo
O prazo para o julgamento da revisão do processo disciplinar será, de regra, de
Ano: 2001
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
|
FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q38990
Direito Administrativo
A inassiduidade habitual do servidor público sujeita-o à aplicação da pena de
Ano: 2001
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q31139
Direito Administrativo
É certo que, de uma sindicância, dentre outras situações, pode decorrer, de imediato,
Ano: 2001
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q31138
Direito Administrativo
Dentre outras proibições impostas ao servidor público, observa-se que também não poderá
Ano: 2000
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |
Q456006
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo aos servidores públicos e à administração pública.
Caso ficasse demonstrado, em sede de processo administrativo regularmente realizado, que um agente de polícia federal recebera R$ 20.000,00 para deixar de realizar a prisão em flagrante de um traficante de drogas, então haveria de ser-lhe imposta, administrativamente, a pena de demissão. Todavia, se o agente fosse processado criminalmente pela prática do mesmo fato, simultaneamente à tramitação do processo administrativo, ele só poderia ser demitido após o trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.
Caso ficasse demonstrado, em sede de processo administrativo regularmente realizado, que um agente de polícia federal recebera R$ 20.000,00 para deixar de realizar a prisão em flagrante de um traficante de drogas, então haveria de ser-lhe imposta, administrativamente, a pena de demissão. Todavia, se o agente fosse processado criminalmente pela prática do mesmo fato, simultaneamente à tramitação do processo administrativo, ele só poderia ser demitido após o trânsito em julgado da respectiva sentença condenatória.
Ano: 2000
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |
Q456003
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo aos servidores públicos e à administração pública.
Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Entretanto, um agente não poderia sofrer punição administrativa caso tentasse convencer outros agentes a não executarem a ordem de superior hierárquico no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão.
Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Entretanto, um agente não poderia sofrer punição administrativa caso tentasse convencer outros agentes a não executarem a ordem de superior hierárquico no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão.
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