Questões de Concurso
Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo
Foram encontradas 1.517 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296462
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O controle de mérito do ato administrativo visa a verificar
a oportunidade e conveniência do ato controlado,
segundo a doutrina.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar Administrativo da Vigilância em Saúde |
Q2293853
Direito Administrativo
A competência é o poder previsto em lei que confere atribuições legais ao agente público para a prática do ato administrativo. A
doutrina identifica algumas características para o requisito competência; assinale a alternativa que apresenta uma delas.
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Itapema - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Assistente Administrativo |
Q2290442
Direito Administrativo
São elementos do ato administrativo, EXCETO:
Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/ artigos/elementos-do-ato-administrativo/346306469>
Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/ artigos/elementos-do-ato-administrativo/346306469>
Q2289904
Direito Administrativo
O ato administrativo é o modo de expressão das decisões
tomadas por órgãos e autoridades da Administração
Pública. Ele produz efeitos jurídicos, modificando,
extinguindo direitos ou impondo restrições e obrigações.
Quais são os 5 (cinco) elementos que constituem o ato
administrativo?
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2288039
Direito Administrativo
Sobre a motivação nos atos administrativos, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F)
e, em seguida, assinale a alternativa cuja respectiva
ordem de julgamento está correta:
( ) Em regra, a motivação é um elemento indispensável em todos os atos administrativos, servindo como uma garantia de legalidade para o administrado.
( ) Em regra os atos discricionários não necessitam ser motivados, uma vez que são atos praticados de acordo com a conveniência e oportunidade da administração.
( ) Em regra, a motivação é um elemento indispensável em todos os atos administrativos, servindo como uma garantia de legalidade para o administrado.
( ) Em regra os atos discricionários não necessitam ser motivados, uma vez que são atos praticados de acordo com a conveniência e oportunidade da administração.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281621
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O ato de avocação materializa-se quando a autoridade que detém posição hierárquica superior centraliza em si a responsabilidade de tomar decisões que, originalmente, seriam da competência de um agente de menor hierarquia.
O ato de avocação materializa-se quando a autoridade que detém posição hierárquica superior centraliza em si a responsabilidade de tomar decisões que, originalmente, seriam da competência de um agente de menor hierarquia.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Administrador |
Q2280307
Direito Administrativo
Conforme Meirelles (2012), para a prática do ato
administrativo, a condição primeira de sua validade
refere-se ao requisito
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica |
Q2275728
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
Haja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar sua aplicação.
Haja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar sua aplicação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica |
Q2275727
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de
um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que
diferencia aqueles atos dos atos compostos, os quais
dependem da verificação ou aprovação de outro agente.
Q2268996
Direito Administrativo
Na análise dos elementos dos atos administrativos, considere as seguintes afirmativas sobre a
competência:
I - É o poder conferido por lei ao agente público para a prática de atos administrativos.
II - É um elemento discricionário, ou seja, o agente público possui margem de liberdade para decidir sobre a prática do ato.
III - É um elemento vinculado, ou seja, o agente público deve agir de acordo com os limites legais estabelecidos.
IV - É um elemento que pode ser delegado a outros agentes públicos, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.
V - É um elemento que determina o local onde o ato administrativo deve ser praticado.
Assinale a alternativa correta:
I - É o poder conferido por lei ao agente público para a prática de atos administrativos.
II - É um elemento discricionário, ou seja, o agente público possui margem de liberdade para decidir sobre a prática do ato.
III - É um elemento vinculado, ou seja, o agente público deve agir de acordo com os limites legais estabelecidos.
IV - É um elemento que pode ser delegado a outros agentes públicos, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.
V - É um elemento que determina o local onde o ato administrativo deve ser praticado.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266256
Direito Administrativo
Suponha que determinado servidor público não possui relações sociais saudáveis e amistosas com os outros funcionários do seu setor. Cansados de suas atitudes deselegantes, os seus colegas conversaram com o
superior hierárquico, que resolveu remover o servidor mal-educado de ofício, a fim de puni-lo e melhorar, assim,
o clima organizacional. Nesse caso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Provas:
IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Contador
|
IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Analista de Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Tecnólogo / Área: Gestão Pública |
Q2254540
Direito Administrativo
De acordo com a dogmática do direito administrativo, a
situação de fato e de direito que gera a vontade do agente
público que pratica ato administrativo é manifestação do
elemento
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254203
Direito Administrativo
Sobre os requisitos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência administrativa, requisito vinculado, é o poder atribuído por lei ao agente da administração para o desempenho de suas funções.
II. Requisito discricionário, um ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas sujeitas à ação da Administração Pública.
III. O motivo, requisito via de regra discricionário, é a situação de fato ou de direito que autoriza a prática de determinado ato.
Está correto o que se afirma em
I. A competência administrativa, requisito vinculado, é o poder atribuído por lei ao agente da administração para o desempenho de suas funções.
II. Requisito discricionário, um ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas sujeitas à ação da Administração Pública.
III. O motivo, requisito via de regra discricionário, é a situação de fato ou de direito que autoriza a prática de determinado ato.
Está correto o que se afirma em
Q2243694
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de
fundamento ao ato administrativo.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal |
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |
Q2243693
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Finalidade é o resultado que a Administração quer
alcançar com a prática do ato administrativo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239963
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou
requisitos dos atos administrativos:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231796
Direito Administrativo
Suponha que, na esfera da Administração Pública,
determinado agente público, na órbita de sua competência,
reconheça que praticou um ato com defeito de formalidade,
conforme exigência prevista em lei. Nesse caso, para
restabelecer a legalidade administrativa, cumpre a esse agente
público, no que se relaciona ao referido ato administrativo,
promover a sua:
Q2231576
Direito Administrativo
Um ato administrativo, seguindo regramentos para sua realização, tem elementos e atributos que completam sua formação na esfera administrativa. É correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auditor de Controle Interno |
Q2226804
Direito Administrativo
São requisitos (ou elementos) essenciais dos
atos administrativos usualmente descritos pela
doutrina do Direito Administrativo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Provas:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental
|
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Arquiteto |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Agrônomo |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Ambiental |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Civil |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro de Tráfego |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Elétrico |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro Mecânico |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2222157
Direito Administrativo
A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual
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