Questões de Concurso
Comentadas sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo
Foram encontradas 912 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Ouvidor |
Q2579006
Direito Administrativo
Os atos da Administração Pública, correspondem aos atos praticados pela Administração Pública enquanto no exercício da função administrativa.
Entre os elementos que compõem o ato administrativo, ao o conjunto das atribuições conferidas aos ocupantes de um cargo, emprego ou função pública que o habilita para a prática do ato administrativo, dá-se o nome de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Assistente de Serviços Administrativos |
Q2578768
Direito Administrativo
Requisito do ato administrativo que se consubstancia no pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que justifica sua prática:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2575626
Direito Administrativo
Os atos administrativos são compostos por diversos elementos que conferem sua
validade e eficácia. Um desses elementos é a forma, que diz respeito à maneira pela qual o ato é
exteriorizado pela administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que melhor representa
um aspecto relacionado ao elemento forma.
Ano: 2024
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Provas:
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar
|
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicopedagogo |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Cirurgião Dentista |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Enfermeiro |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Farmacêutico |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Médico |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Nutricionista |
BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicólogo |
Q2567822
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir: É atribuído por forma de lei, a
capacidade a agentes públicos para exercício de sua atividade. O
trecho faz referência a qual elemento do ato administrativo:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente Administrativo |
Q2561771
Direito Administrativo
No ato administrativo, a conformidade com os elementos
é crucial para garantir a legalidade e a legitimidade,
assegurando que esteja alinhado com o interesse
público. Assinale a alternativa que apresenta o elemento
que é considerado um requisito essencial para a
validade de um ato administrativo:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |
Q2553981
Direito Administrativo
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.
Coluna 1
(1) Atributos dos Atos Administrativos
(2) Elementos dos Atos Administrativos
(3) Discricionariedade e Vinculação
Coluna 2
( ) Faculdade de escolha conferida à administração na prática dos atos.
( ) Características que conferem certas prerrogativas aos atos administrativos.
( ) Componentes essenciais que integram a estrutura dos atos administrativos.
Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |
Q2542155
Direito Administrativo
A respeito dos elementos essenciais aos atos
administrativos, considere as alternativas a seguir, e
assinale a INCORRETA:
Q2538300
Direito Administrativo
Trata-se do modo de exteriorização do ato. Portanto, é a maneira pela qual o ato é
manifestado no mundo externo. O edital de uma licitação, por exemplo, é a configuração para se
tornar pública a realização de uma disputa para que a administração contrate fornecedores e
prestadores de serviços. Tendo em vista os elementos do ato administrativo, qual deles corresponde
ao texto descrito?
Q2514875
Direito Administrativo
Considerando a gestão de projetos, o gerenciamento de processos de negócios e os atos administrativos, julgue o item a seguir.
A descrição da circunstância ou da situação fática que
justifica um ato é o motivo, ao passo que o objeto
se refere ao conteúdo do ato, por meio do qual a
Administração pode exercer o seu poder.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |
Q2514749
Direito Administrativo
Os elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo
relaciona-se
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Provas:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
|
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal |
Q2509924
Direito Administrativo
Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes
públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a
comercialização de medicamentos falsificados. Com efeito, os
fiscais apreenderam os remédios oferecidos aos consumidores em
inobservância aos regramentos legais aplicáveis à espécie, para
proteger a saúde das pessoas, de forma a atender o interesse
público primário.
Nesse cenário, o atendimento do interesse público primário, consubstanciado na proteção da saúde das pessoas, caracteriza o seguinte elemento do ato administrativo de apreensão dos medicamentos falsificados:
Nesse cenário, o atendimento do interesse público primário, consubstanciado na proteção da saúde das pessoas, caracteriza o seguinte elemento do ato administrativo de apreensão dos medicamentos falsificados:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |
Q2497768
Direito Administrativo
Sobre o papel dos pressupostos nos atos administrativos e
como eles se relacionam com outros elementos, assinale a
alternativa correta.
Q2490107
Direito Administrativo
Em decorrência de razões de interesse público, certa autoridade
administrativa, no regular exercício de suas atribuições,
promoveu a remoção do servidor Aurélio, calcada em critérios
objetivos, válidos e idôneos à realização do ato, considerando,
ainda, a premente necessidade de servidores na lotação de
destino, mas não formalizou, prontamente, a devida motivação
de tal ato.
Aurélio tem conhecimento de que não houve favoritismos ou perseguições, pois, de acordo com as regras estabelecidas, ele era, realmente, o servidor que poderia ser removido na aludida situação, mas está inconformado com o mencionado ato, pois estava satisfeito no local em que trabalhava, de modo que pretende suscitar que a ausência de justificativa caracteriza defeito insanável do ato administrativo.
Nesse contexto, a ausência de motivação na aludida remoção corresponde a vício no elemento:
Aurélio tem conhecimento de que não houve favoritismos ou perseguições, pois, de acordo com as regras estabelecidas, ele era, realmente, o servidor que poderia ser removido na aludida situação, mas está inconformado com o mencionado ato, pois estava satisfeito no local em que trabalhava, de modo que pretende suscitar que a ausência de justificativa caracteriza defeito insanável do ato administrativo.
Nesse contexto, a ausência de motivação na aludida remoção corresponde a vício no elemento:
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2489375
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, os atos administrativos são
declarações do Estado que, observando requisitos específicos,
produzem efeitos jurídicos sob regime de direito público.
Entender esses requisitos é essencial para a correta aplicação
da lei. Quais são os requisitos essenciais para a validade de um
ato administrativo?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Contador |
Q2487266
Direito Administrativo
Os atos administrativos são ferramentas fundamentais
para a execução da função administrativa. Nesse contexto,
das opções abaixo, NÃO é reconhecido como um requisito
para a validade de um ato administrativo:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |
Q2480238
Direito Administrativo
O Procurador do Município Ômega convalidou um ato
administrativo que continha vício no elemento Forma. O referido
despacho administrativo foi:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 19ª Região (AL) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2467810
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.
A forma, o motivo e a finalidade são elementos
discricionários do ato administrativo discricionário.
Q2459867
Direito Administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do
Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral
(Tema 698), fixou parâmetros para nortear decisões judiciais.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |
Q2440135
Direito Administrativo
[Questão inédita] Em relação ao direito administrativo,
assinale a alternativa que corresponde a um
elemento ou requisito de validade dos atos
administrativos:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAPES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia |
Q2415295
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.
Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a
forma, o motivo e a finalidade.
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